Foto: Divulgação/TJBA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assina Termos de Cooperação para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios baianos que não têm sede de comarca, como parte do Programa “Justiça para Todos”. São eles: Pindaí, Rio de Contas, Nova Redenção, Serra do Ramalho, Igrapiúna, Aracatu, Crisópolis, Rafael Jambeiro e Lamarão.

“O deslocamento do jurisdicionado até a sede da Comarca, muitas vezes, exige enfrentar razoáveis distâncias físicas, assim como dispender recurso financeiro”, afirmou o Presidente do TJBA. Atenta a essas condições, a gestão lançou o Programa “Justiça para Todos”, buscando romper mais esse obstáculo de acesso à Justiça. Por meio da iniciativa, já foram instalados 15 Pontos de Inclusão Digital no estado da Bahia.

A solenidade de assinatura ocorreu na tarde da quinta-feira (25), na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“Tenho imensa satisfação de estar aqui, hoje, dando mais um passo dentro do Projeto Justiça para Todos, que amplia o leque de atendimentos do Poder Judiciário, tentando chegar naqueles lugares que não podemos estar presentes, fisicamente. A tecnologia deve ser usada a favor desses nossos anseios”, afirmou a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “Temos o apoio, principalmente, do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, sem o qual nada disso estaria acontecendo. Ele quer ir aonde o povo está”, finalizou.

A valorização do Primeiro Grau foi um compromisso assumido pelo Presidente Nilson Soares Castelo Branco quando tomou posse em fevereiro de 2022. Ao longo do primeiro ano de gestão houve avanços significativos em todos os setores do Tribunal de Justiça da Bahia, a exemplo da criação da Coordenadoria de Apoio ao 1º grau, comandada pela Desembargadora Cinthya Maria Pina Resende.

A iniciativa trouxe muitos benefícios para a capital e para o interior, inclusive atendendo demandas urgentes com a instalação da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, da 4ª Vara de Família em Feira de Santana, da Vara de Família de Lauro de Freitas e da Vara de Fazenda Pública de Paulo Afonso.

“Manter um posto do TJBA disponível aos munícipes aproxima o Poder Judiciário da população; aumenta a eficiência, a segurança e a transparência na prestação jurisdicional; contribui para a celeridade dos atos processuais e a duração razoável do processo; e valoriza o 1º Grau de Jurisdição”, explicou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Os Pontos de Inclusão Digital são salas disponibilizadas em parceria com as Prefeituras locais, equipadas com computadores, webcams, conexão à internet e servidores para auxiliar no uso das tecnologias, para que o cidadão possa acessar os serviços do Judiciário sem precisar se deslocar ao Fórum mais próximo.

O Programa Justiça para Todos é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que integra o Programa Justiça 4.0, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo liderada pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pela Juíza Fabiana Pelegrino, Coordenadora de Implantação do Programa.

Compuseram a Mesa de Honra, na ocasião, o Presidente Nilson Soares Castelo Branco; a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o Promotor de Justiça Fabrício Rabelo Patury, representando a Procuradora-Geral do Estado, Norma Angélica Cavalcanti; o Coordenador da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Jean Oliveira; o Defensor Público Gil Braga de Castro Silva, representando a Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio; e a Diretora Assessora Jurídica da União dos Municípios da Bahia, Juliana Leal. Virtualmente, participaram a Diretora de 1º Grau do TJBA, Viviane da Anunciação Souza, e a Juíza Fabiana Pellegrino.

Firmaram os Termos de Cooperação a Prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva; o Prefeito de Crisópolis, Leandro Dantas de Jesus Costa; o Vice-Prefeito de Serra do Ramalho, José Aroldo Muniz dos Reis; o Prefeito de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira; a Prefeita de Lamarão, Maria Luzineide Costa Silva Araújo; a Prefeita de Nova Redenção, Guilma Rita de Cássia Gottschall da Silva Soares; e os demais Municípios por meio de representantes das Prefeituras. (TJBA)