Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) realiza, na próxima quinta-feira (31), a implantação do primeiro núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), no Território de Identidade Litoral Sul, Itabuna. A solenidade acontece a partir das 9h, no Itabuna Palace Hotel, e contará com a presença do gestor da Setre, Davidson Magalhães, e autoridades locais.

O núcleo de Itabuna será o primeiro a ser implantado desde que foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em julho deste ano. A previsão é a de que até o final do ano, cerca de uma dezena de núcleos sejam implantados no estado, em outros Territórios de Identidade, e que até o meado de 2024, os 27 territórios sejam contemplados com um núcleo regional. O Governo do Estado, por meio da Setre, está investindo R$6,8 milhões no projeto.

O objetivo da Rede é o de expandir a atuação da Agenda Bahia do Trabalho Decente para os territórios de identidade, em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada. Caberá aos núcleos a discussão e formulação de ações em defesa do trabalho digno.

Eixos prioritários

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.

A Rede Agenda Bahia do Trabalho Decente, através de cada núcleo, terá por intuito o fortalecimento das políticas do trabalho decente em cada eixo prioritário em todo o estado. Na prática, o Trabalho Decente se expressa por meio da execução de políticas públicas específicas. Em 2011 foi criado no estado o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que é um fundo de natureza contábil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de sentenças de ações trabalhistas, para financiar ações no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente o qual, por sua vez, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

A Setre também contribui para o fomento do Trabalho Decente através do financiamento de projetos apresentados por organizações da sociedade civil (OSC) com recursos do Funtrad. Atualmente são 53 projetos que beneficiaram mais de 23 mil pessoas em todo o estado, totalizando investimentos de mais de R$ 22 milhões.

Linha do Tempo do Trabalho Decente

1999 – Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o termo Trabalho Decente.

2003 – Governo brasileiro assume compromisso junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a criação de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente.

2006 – Criação da Agenda Nacional de Trabalho Decente.

2007 – Bahia inicia o processo de construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), de forma pioneira no País.

2011 – Governo cria Bahia o Programa Bahia do Trabalho Decente e o FUNTRAD – Fundo de Promoção do Trabalho Decente, no estado, através da lei Estadual nº 12.356 de 2011 e alterado pela Lei nº 12.596 de 05 de novembro de 2012.

2023
Julho – Lançamento da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, iniciativa pioneira no País.
Agosto – Implantação do primeiro núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Território de Identidade Litoral Sul. (Ascom/Setre)