PROCON alerta para cumprimento de leis
A reunião convocada pelo órgão aconteceu no último dia 14, no auditório da Secretaria da Fazenda do município. Participaram do evento representantes do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana e do Bradesco, Santander, HSBC, Caixa, Banco do Nordeste e Banco do Brasil. O banco Itaú que, tanto ou mais que os outros, descumpre as leis e está a cada dia diminuindo ainda mais o seu quadro de funcionários, com demissões, ignorou o chamado e não se fez presente.
Drª Suzana(Superintendente do PROCON) alertou sobre a nova Lei de tempo de espera no atendimento nas agências bancárias, que é de 25(vinte e cinco) minutos em carteiras e de 15(quinze) minutos na fila de caixa. Essa nova Lei suprime a anterior que tinha sobre ela uma liminar impedindo o Procon de interditar uma agência, no caso de reincidência no descumprimento de Leis.
O Sindicato associou a precarização no atendimento à redução dos postos de trabalho (demissão) com a empresa mantendo uma quantidade de trabalhadores muito abaixo do necessário para atender o expressivo número de correntistas na cidade (aproximadamente 380 mil) e também os usuários. O sindicato ainda denunciou outras práticas que desrespeitam a Lei do Consumidor a exemplo da recusa no recebimento de títulos dentro do vencimento; triagem nas portas giratórias para impedir o acesso do cliente ao interior das agências; transformação de benefícios em conta corrente sem a anuência dos beneficiários, que, segundo denuncias, são ameaçados de terem seus benefícios suspensos caso não aceitem a transformação; falta de condições para atendimento preferenciais (gestantes, idosos e deficientes).
Outro tema debatido foi sobre o cumprimento da nova Lei que obriga os bancos a substituírem o papel térmico (que apagam facilmente), por material que durem em média 5 anos, e que a partir do dia 23 de agosto, o órgão poderá aplicar multas e até interditar a unidade, em caso de descumprimento. Os bancos pediram um prazo para adequarem o maquinário para a utilização do novo papel.
Por fim os presentes falaram sobre a redução no horário de atendimento para apenas 5 horas iniciado pela Caixa Econômica e que está sendo seguido pelo Banco do Brasil, quando a maioria se mostrou contrária a essa medida, entendendo que isso trará ainda mais prejuízos para a população como também para os funcionários que terão um menor prazo para atender a demanda o que, pela avaliação de Sandra Freitas, aumentará ainda mais o adoecimento da categoria.
Ao concluir o órgão sugeriu que os bancos apresentassem suas dificuldades solicitando um prazo para razoável para a adequação.