A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar, diariamente e em tempo real, através da Internet, o número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas, e os pedidos de regulação por municípios, garantindo assim transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia. Isso é o que determina o projeto de lei de autoria do deputado estadual Hildécio Meireles, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do deputado Heber Santana (PSC), relator da matéria.

Parabenizando o colega pela iniciativa, Heber Santana afirmou que “trata-se de um projeto importantíssimo, que foca a necessidade de aperfeiçoar a gestão pública e a transparência, e a necessidade de melhorar o sistema de saúde na Bahia, que passa por grandes dificuldades, especialmente na regulação”. Para Heber, “esse projeto visa justamente dar mais transparência ao cidadão, informando como está sendo feita a ocupação e onde existem vagas, evitando também o apadrinhamento político e que pacientes carentes e sem articulação política sejam preteridos”.

O deputado Heber Santana disse que a aprovação na CCJ foi o primeiro passo, e a expectativa agora é que passe também na Comissão de Saúde e por fim seja levado a votação no plenário da Assembléia Legislação. “Acredito que os deputados entenderão que esse projeto é importante para facilitar a ordenação de todo sistema de saúde no Estado, garantindo agilidade no atendimento ao cidadão”, disse Heber, lembrando que “hoje, infelizmente pacientes morrem esperando por vaga em UTI ou atendimento especializado”.