Promotora de Justiça baiana, Lívia Maria Sant’Anna Vaz – Foto: Reprodução/MPBA

A promotora de Justiça baiana Lívia Maria Sant’Anna Vaz foi reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Ela foi a única brasileira com atuação no Sistema de Justiça a receber a homenagem do Mais Influente Afrodescendente (Mipad). Por conta do trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa desenvolvido junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Vaz foi reconhecida na categoria “Mentes Jurídicas”.

Os reconhecimentos do Mipad estão inseridos na agenda da Década Internacional das Nações Unidas para Afrodescendentes, que iniciou em 2015 e seguirá apresentando estas lideranças até 2024. Eles são concedidos a grandes empreendedores de descendência africana que atuam em setores públicos e privados de todo o mundo e formam uma rede progressiva de atores relevantes para se unirem no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento da África e do seu povo.

Para Lívia Vaz, “compor a lista é sem dúvida o reconhecimento da importância do trabalho que vem sendo realizado junto ao MP da Bahia e, mais do que isso, significa um incentivo pra continuar nessa atuação de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, e promoção da igualdade racial”.

Ela acredita que um dos maiores desafios numa sociedade estruturada pelo racismo, como a brasileira, é convencer as instituições e pessoas que nelas atuam da centralidade da raça como uma questão determinante das desigualdades no país e, portanto, da imprescindibilidade da atuação do Sistema de Justiça no enfrentamento da situação. “Sem uma atuação contundente nessa seara jamais chegaremos a uma democracia efetiva no país”, alerta.

Lívia Vaz lembra que o Brasil possui 56% de pessoas negras na sua população, mas que não estão representadas nas instituições públicas e privadas, nos espaços de poder e decisão e isso tem impacto direto na forma como o Sistema de Justiça oferece os seus serviços aos cidadãos. Ela ressalta, inclusive, que ser promotora de Justiça nessa sociedade brasileira ainda é ser uma exceção que confirma a regra de exclusão de pessoas negras nos espaços de poder e decisão. “Sabemos que essa sub-representação, quase ausência de pessoas negras, de forma mais especial ainda de mulheres negras nesses espaços faz com que as instituições acabem reproduzindo o racismo institucional”, lamenta.

Atuação no MP

Lívia Vaz ingressou no MP baiano em 2004, atuou nas comarcas de Brejões, Macaúbas, Seabra e Itabuna até chegar em Salvador. Na capital, ela começou a atuação específica na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e também passou a coordenar, em 2015, o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do MPBA (GEDHDIS). Diversos resultados já foram alcançados por meio dos trabalhos da Promotoria, primeira do país com essa atuação específica, e pelo Grupo. Criada há mais de 20 anos, a Promotoria inspirou outros MPs a adotarem medidas semelhantes. Com a sua instituição, o Ministério Público baiano se antecipou, inclusive, a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a criação de Promotorias, Grupos ou Núcleos para atuação específica.

De acordo com Lívia Vaz, a Promotoria de Justiça segue sendo uma das pioneiras em ações, recomendações, TACs e denúncias oferecidas, inclusive na atuação com relação a cotas raciais e recomendações quanto a políticas públicas de ações afirmativas. Ela integra um Comitê Interinstitucional que monitora e busca a implementação de leis que determinam a inclusão nos currículos oficiais de ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Também implementou o projeto ‘MP e Terreiros em Diálogos Construtivos’, que visa aproximar os povos de terreiro do Ministério Público, do Sistema de Justiça e órgãos do poder público, no sentido de identificar as suas principais demandas. Criou o aplicativo ‘Mapa do Racismo e Intolerância Religiosa’, em 2018, como uma maneira de desburocratizar o acesso das pessoas ao MP para registrar casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa; e instituiu um Grupo de Enfrentamento ao Racismo Institucional, que visa criar um programa de enfrentamento no âmbito do órgão. (MP-BA)