Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Feira de Santana publicou em suas redes sociais uma nota publica que cobra explicações por parte do Governo Municipal sobre as denúncias de fraudes envolvendo cooperativa ligada a área de saúde da cidade. O partido garante ainda que no próximo dia 1º de fevereiro irá protocolar na Câmara de Vereadores um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que os vereadores investiguem o caso. Veja a nota abaixo.

SOBRE AS FRAUDES NA SAÚDE PÚBLICA DE FEIRA

Nota Pública do PSOL Feira de Santana

“O final do ano passado foi marcado pelo escândalo envolvendo as irregularidades e superfaturamento da falsa cooperativa de saúde, a Coofsaúde, em Feira de Santana. As fraudes foram constatadas através da operação “Pityocampa”, uma fiscalização que contou com agentes do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Receita Federal do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal.

Os montantes de valores movimentados pela falsa cooperativa, através de contratos com a prefeitura municipal desde 2009, giram em torno de R$ 300 milhões, com superfaturamento em torno de R$ 24 milhões somente entre 2016 e 2017. Portanto, o prejuízo aos cofres públicos é extremamente alto. Na prática, é dinheiro público embolsado por interesses privados enquanto o discurso do governo municipal é que o orçamento da área da saúde está “no limite”. Com isso, diversos serviços de saúde deixaram de ser prestados e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram suas necessidades abandonadas.

Além disso, a própria situação das trabalhadoras e trabalhadores contratados pela “cooperativa” é péssima. A forma legal de “cooperativa” é utilizada para mascarar vínculos precários, marcados pelo atraso de salários e descumprimento de vários outros direitos trabalhistas.

Não é de hoje que a situação da área de saúde em Feira levanta suspeitas: o “exército” de pessoas contratadas por meio de “cooperativas” cumpre qual finalidade? Será que esse esquema é mantido porque é conveniente politicamente ter milhares de empregos para negociação de apoio eleitoral? Com o aval de quem isso foi feito todo esse tempo? É fundamental a investigação sobre o porquê e a mando de quem esse tipo de esquema mafioso foi mantido durante tanto tempo causando prejuízo aos cofres públicos, ao SUS, às milhares de pessoas que trabalharam em condições fraudulentas e à maioria da população feirense. Não à toa, tem tanta importância a Justiça ter aceito denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito José Ronaldo relacionada a irregularidades em licitações com outra falsa cooperativa, a Coopersade.

Nós, do PSOL, exigimos que o poder público municipal apresente esclarecimentos e encaminhe as medidas para reparar os danos ao interesse público. Para conveniência de seus aliados, o prefeito Colbert Martins Filho não pode se desresponsabilizar sobre a condução da contratação dos seus funcionários, sobre a fiscalização do uso do dinheiro do Fundo Municipal de Saúde e, principalmente, sobre a garantia do atendimento de qualidade aos usuários do SUS. Inclusive, a sindicância aberta pela prefeitura para apurar a situação ainda não apresentou publicamente nenhum resultado sequer!

Por sua vez, diante da gravidade dos fatos, a Câmara Municipal até agora não tomou nenhuma iniciativa para cumprir sua obrigação de fiscalização do Executivo. Por isso, na próxima sexta-feira (01), o PSOL estará na 1ª Sessão Ordinária que marca a abertura dos trabalhos legislativos em 2019 para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes na saúde pública de Feira de Santana. Na oportunidade, também exigiremos posição a favor da convocação das pessoas aprovadas que prestaram concurso público em 2012. Não é aceitável que, por conveniência ou medo, os vereadores e vereadoras fechem os olhos para o problema!

Entendemos que o problema só será corretamente enfrentado, em sintonia com a Constituição Federal, se a indicação política para preenchimento de vagas precárias for substituída por concurso público como forma principal de entrada no serviço de saúde em Feira. Essa é, inclusive, uma recomendação clara dos órgãos envolvidos na apuração das irregularidades citadas e uma determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Portanto, o PSOL seguirá mobilizado pela convocação das pessoas aprovadas que prestaram concurso em 2012 e pela realização de novos concursos públicos. Além disso, nos solidarizamos e nos colocamos à disposição para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que foram lesadas pelas falsas cooperativas. Sem dúvida, contem conosco para a luta!”

Partido Socialismo e Liberdade

Feira de Santana, 26 de janeiro de 2019