Foto: Reprodução/PMA

Após acatar solicitação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) realizou testes em 06 radares de monitoramento de Alagoinhas. O relatório foi entregue ao órgão na terça-feira (24) e não consta irregularidades no sistema de fiscalização eletrônica.

Segundo o IBAMETRO, que, nos dias 17 e 18 desse mês, realizou inspeções e verificações em todos os medidores de velocidade do município, todos os dispositivos aferidos foram aprovados, conforme requisitos de controle metrológico legal da Portaria INMETRO 158/2022. No documento não consta apenas a conclusão dos testes, como também a metodologia utilizada, cronograma de atividades, legislação metrológica aplicada e descrição das atividades desenvolvidas.

De acordo com a legislação metrológica de aprovação de modelo os instrumentos são protegidos contra mudanças intencionais com serviço de segurança que permite garantir a integridade e a origem das informações através do mecanismo criptográfico de assinatura digital. No momento das inspeções, foi constatada a integridade dos lacres de segurança, ficando assim atestada a ausência de manipulações nos dispositivos.

A aferição destes dispositivos estava prevista para outubro deste ano, porém, foi solicitada a antecipação do procedimento, em regime extraordinário ao IBAMETRO, autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para o Estado, com o objetivo de sanar dúvidas sobre as multas emitidas desde o retorno do funcionamento, que ocorreu em 10 de outubro de 2022.

A SMTT de Alagoinhas também acompanhou os testes particulares para avaliar o sistema de fiscalização eletrônica por meio da Empresa TIVIC – Tecnologia e Informação. Esses testes foram feitos com um radar móvel – pistola portátil, onde foi acompanhado em tempo real a velocidade dos “veículos teste” juntamente ao radar fixo. O órgão aguarda o resultado das análises realizadas pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, caso seja constatado algum erro nos equipamentos, as notificações serão sumariamente canceladas.

A Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito reitera que os equipamentos eletrônicos medidores de velocidade apenas entraram em operação após a devida aferição pelo órgão metrológico competente – o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), nos moldes do que determina a legislação de trânsito, segundo a resolução do CONTRAN 798/2020. Contudo, a presente medida visa preservar os princípios norteadores da Administração Pública.

Os radares que passaram pela aferições do IBAMETRO são:

Dia 16/01
– Avenida Ayrton Senna.

Dia 17/01
– Rua Elvira dórea,
– Rua Mangalô,
– Rua Quintino Bocaiuva
– Rua do Catu,
– Rua Simões Filho (Praça Kennedy)

(PMA)