Com o investimento total de R$ 18 milhões entre obras e equipamentos, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) entregará dez Centros de Atenção Psicosocial (CAPS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS), até 2018. O anúncio foi realizado durante a audiência pública desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, que discutiu o cenário da assistência psiquiátrica na Bahia.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, essa é mais uma iniciativa que amplia e qualifica a rede de assistência psiquiátrica na Bahia. “Serão construídos unidades nos municípios de Salvador (2), Camaçari (1), Candeias (1), Dias D’Ávila (1), Itaparica (1), Madre de Deus (1), São Francisco do Conde (1), São Sebastião do Passé (1) e Simões Filho (1)”, detalha.

Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o Governo do Estado está qualificando atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil, cuja lei é de 2001. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Isso significa que o tratamento ambulatorial ocorrerá nos CAPS, cuja responsabilidade de implantação cabe as prefeituras, enquanto os hospitais gerais atenderão os pacientes em situações de crise.

Conforme estabelece a lei 10.216/2001 no seu artigo 4°, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º, apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.