Em sessão plenária desta quarta-feira (28), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas dos convênios 186/2006 e 062/2005, firmados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (Setras) com as prefeituras, respectivamente, dos municípios de Itabuna e Itaparica, em razão das irregularidades encontradas pelas equipes de auditores da Corte Contas na aplicação dos recursos estaduais conveniados. Os conselheiros consideraram que, apesar das irregularidades, os objetos dos convênios foram executados, daí terem optado pela desaprovação sem responsabilização financeira dos gestores responsáveis.

O primeiro convênio (Processo TCE/002800/2008), tendo como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi firmado com o objetivo de assegurar a aquisição de insumos e medicamentos para as unidades de saúde do município de Itabuna, enquanto o segundo destinou-se à construção de uma quadra poliesportiva no município de Itaparica, processo (TCE/001444/2008) também relatado pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho.

Na mesma sessão foram aprovadas as contas do convênio 348/1999 (Processo 000037/2002), firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Prefeitura de Ouriçangas, e do 10º Termo de Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica 01/2000, firmado entre o TCE/BA e a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM).