Sessão Especial conclama direitos dos animais na ALBA
Pelo quinto ano consecutivo, o deputado estadual José de Arimateia (PRB) realizou a Sessão Especial em celebração ao Dia Nacional dos Animais no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 07 de abril, e rememorou os direitos destes seres vivos, ainda desrespeitados, além dos benefícios trazidos por eles, através da terapia animal.
Em seu discurso, o proponente da Sessão relembrou a situação periclitante em que se encontram atualmente milhões de animais em todo o Brasil, retratada pela prática do abandono, maus-tratos e violação de direitos básicos dos animais pelos humanos, em um país que assinou e ratificou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela UNESCO, em 1978.
Arimateia destacou ainda trechos do Projeto de Lei nº 631/2015, que cria o “Estatuto dos Animais”, de autoria do também republicano Senador Marcelo Crivella. “É inadequado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil que continuemos a tratar os animais como faz o artigo 82 do Código Civil, como reles ‘bens móveis’, nos descuidando de seus direitos na condição de seres vivos”, afirmou o deputado.