Marcos Oliveira/Agência Senado

No momento em que o Congresso Nacional discute maneiras de aliviar as finanças dos estados e municípios, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma proposta que pode reduzir as dívidas dos entes federados com a União por meio de uma alteração na Lei Kandir. O PLS 346/2015 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o projeto de Simone Tebet, os valores devidos pela União a título de compensação pela desoneração das exportações, promovida pela Lei Kandir, poderão ser abatidos anualmente das dívidas de estados e municípios. O Orçamento da União para 2015 reserva R$ 3,9 bilhões para esses pagamentos. Estados e municípios reclamam, porém, que isso é pouco mais de 10% das perdas decorrentes da desoneração, estimadas em R$ 36,5 bilhões em 2013.

A senadora lembra que, por outro lado, estados e municípios têm de lidar com elevados encargos em relação às suas dívidas com a União, o que leva a saldos considerados “impagáveis”. Até este ano, essas dívidas eram atualizadas pelo IGP-DI mais taxa de juros de 6% a 9% ao ano. Com a sanção da Lei Complementar 148, foi estabelecido um novo indexador, IPCA mais 4% ou Taxa Selic (o que for menor), mas sua aplicação ainda está pendente. Um projeto em tramitação na Câmara (PLC 15/2015) dá prazo ao governo até 31 de janeiro de 2016 para usar o novo cálculo.

“O objetivo desta proposição é juntar a solução para os dois problemas, permitindo que valor equivalente à insuficiência anual da compensação seja descontado do saldo da dívida dos estados, Distrito Federal e municípios junto à União: 75% do valor subtrairá a dívida dos estados, e 25%, a dívida dos municípios. Todos os entes subnacionais serão beneficiados, pois a falta de compensação alcança igualmente a todos”, explica a senadora, que é vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo.

Para Simone Tebet, a medida é oportuna, pois não causa impacto nas despesas primárias da União e não afeta as metas de superávit do governo federal.

Fonte: Agência Senado