A contratação de cordeiros, profissionais que cuidam da segurança dos foliões de blocos, segurando as cordas que limitam a área dos associados, passa a ser regulada por um documento permanente e extensivo a qualquer evento que tenha a participação das entidades carnavalescas de Salvador.

Esse é a principal novidade do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho e 17 entidades carnavalescas de Salvador. Outros blocos também estão sujeitos às normas fixadas no documento, que servirá de base para as equipes de fiscalização que atuarão no Carnaval de Salvador.

Essas e outras informações foram dadas na tarde desta sexta-feira (17/02) na sede do MPT, no Corredor da Vitoria, em coletiva de imprensa que reuniu representantes de blocos, do sindicato dos cordeiros e dos órgãos envolvidos na elaboração e na fiscalização do TAC. Durante o evento, foi divulgado também o valor mínimo da diária a ser pago a cada trabalhador contratado para a função, que ficou em R$54, já incluído aí o valor das passagens de ônibus de ida e volta. Esse valor não consta do TAC, mas é fruto de negociação direta entre o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e as associações de blocos.

Para a procuradora do trabalho Andréa Tannus, responsável pela série de audiências públicas realizadas ao longo de 2016 que culminaram no acordo para a assinatura do TAC, no fim do ano, “o caráter permanente do TAC dos Cordeiros é importantes para facilitar a vida de todos os envolvidos nessa questão e mais ainda para servir de referência para micaretas e outros eventos semelhantes que ocorrem em diversas cidade da Bahia e de outros estados”, destacou. Ela lembra ainda que, mesmo as entidades que não assinaram o TAC, estão sujeitas a cumprir todos os itens previstos no documento. “O TAC apenas esclarece o que está na lei e a lei vale para todos, mas temos ainda até quarta-feira (22) para que os blocos procurem o MPT para assinar o documento”, afirmou.