:: ‘2018’

Após o excelente resultado da campanha que levou milhões de jovens a tirarem o primeiro título de eleitor, a Justiça Eleitoral constata o êxito da ação nos números que apontam aumento significativo da participação dessa faixa etária nas Eleições Gerais de 2022.

Dados obtidos a partir da página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3% entre 2018 e 2022. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar neste ano e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. Em 2018, essa parcela do eleitorado – para a qual o voto é facultativo – era de 1,4 milhão de jovens. Naquele mesmo ano, o comparecimento médio foi de 1,1 milhão.

Destaque para o protagonismo feminino nesse processo: a média de jovens de 16 e 17 anos que votaram nas Eleições 2022 é de 489 mil eleitoras, enquanto 387 mil eleitores do sexo masculino nessa mesma faixa votaram. :: LEIA MAIS »

O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias e o diretor de Planejamento Econômico, Heleodoro Nunes Filho participam, na próxima terça-feira (21), na Câmara de Itabuna, da última de uma série de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual que será votada até o final do ano.

A lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados, que envolvem recursos da ordem de R$ 607 milhões.

O debate da próxima semana encerra o ciclo de audiências com a apresentação das previsões de investimentos em setores estratégicos como Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, FICC, FASI e Fundação Marimbeta.

Na sua elaboração, cabe à Câmara de Vereadores discutir, avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os orçamentos dizem respeito a toda a população, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes com a definição de prioridades e investimentos nas diversas áreas.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2018 foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, pelo vice-governador e secretário do Planejamento do Estado, João Leão, nesta quinta-feira (28). A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas em R$ 45,3 bilhões, representando um acréscimo de 1,8% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 44,4 bilhões.

A composição do Orçamento proposto para 2018 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 44,6 bilhões, ou seja, 98,5% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 30,7 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$13,9 bilhões, e participação de 67,8% e 30,7%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 672,3 milhões e contribui com 1,5% do total orçado.

O valor total de investimentos previstos para o próximo exercício é da ordem de R$ 3,5 bi, considerando todas as fontes de recursos. As receitas de capital totalizam R$ 2,6 bilhões e representam 5,9% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Para as operações de crédito está previsto o valor de R$ 1,4 bilhão, a ser destinado à ampliação da capacidade de investimentos, de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado. “Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura do cenário macroeconômico do país, que em 2017 mostrou-se desafiador no que se refere às questões políticas e seus desdobramentos para a economia brasileira”, explica João Leão.

Para 2018, de acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a recuperação da atividade econômica baiana estará relacionada às estimativas positivas para o setor industrial, de serviços e, principalmente, do setor agropecuário, que sustenta a expectativa de um bom desempenho para as próximas safras, beneficiado pela demanda crescente por alimentos e pela expectativa de preços mais competitivos no mercado externo. Isso proporcionará uma grande contribuição ao resultado do PIB/Bahia, estimado pela SEI em 2,5% para esse ano.

Alocação de recursos

A área social, contemplada com 61,6% do total de recursos orçados para 2018 (ou seja, R$ 27,5 bilhões) segue como prioridade do Governo do Estado. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta proposta, as funções Saúde (15%), Educação (12,2%) e Segurança Pública (11,6%), além da Previdência Social. Do total de R$ 5,4 bilhões destinados à função Educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 5 bilhões.

A Área de Produção, com participação de 5,3% do total da despesa, recebeu o aporte de R$ 2,4 bilhões, com destaque para as funções Transporte e Agricultura. Para a Gestão Pública está proposto o valor de R$ 1,7 bilhão, participando com 3,9% das despesas, concentrados na função Administração. As funções Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça, da competência dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, contam com um aporte total de R$ 4,3 bilhões, correspondendo a uma participação de 9,8% do total.

Aplicações legais

Do ponto de vista programático da PLOA, cabe destaque, dentre as ações orçamentárias, na área de educação, ações para manutenção e desenvolvimento do ensino com aporte de recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões, incluindo as transferências ao Fundeb, sendo maior em 2,4% do que o orçado para 2017. Este valor representa 26,8% da receita de impostos líquida de R$ 27,1 bilhões, ultrapassando o limite mínimo de 25% determinado pelo art. 212 da Constituição Federal. Quanto às ações e serviços de saúde, nesta proposta, está aportado o valor de R$3,3 bilhões, valor este que corresponde a 12,3% da receita de impostos líquida, portanto, acima do limite mínimo fixado pela Carta Magna.

Para a ciência e tecnologia, através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), está prevista a aplicação de R$ 120,6 milhões, enquanto que para o combate e erradicação da pobreza, cujos recursos são vinculados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), estão alocados R$ 829,1 milhões, com incremento de 40%, em grande medida por conta da Lei nº 13.564 de 20 de junho de 2016.

O empenho baiano para reforçar a educação como elemento transformador da sociedade e as características multiculturais da Bahia credenciaram o estado a sediar o 19º Encontro Internacional Virtual Educa 2018, que será realizado pela primeira vez no Brasil. Para isto, um memorando de entendimento foi assinado nesta segunda-feira (28), pelo governador Rui Costa, em reunião com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e secretários de Estado da Bahia. Rui determinou que fosse criado imediatamente um comitê executivo, para os preparativos. Durante o evento, que pela primeira vez reunirá países fora do eixo América Latina – Península Ibérica, adotando proporção mundial, será elaborada a Carta de Salvador para a Educação no Século 21.

Segundo o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, o evento é uma oportunidade interessante não apenas para experimentar e trocar experiências, mas também para a Bahia apresentar para o mundo o que construiu de inovação e transformação. “Durante o evento, vamos contar com experiências do mundo inteiro, mas principalmente com experiências já vivenciadas aqui, por meio da inovação, da mudança pedagógica, e principalmente do envolvimento de professores, servidores, estudantes e do papel do Governo do Estado, que tem priorizado a educação para transformar a sociedade”.

Para Pinheiro, a Educação Multicultural é um dos pilares do evento, elemento no qual a Bahia se destaca. “Será a primeira edição do Virtual Educa com a participação de todos os continentes. Até então, tem sido um evento restrito apenas aos países latino-americanos, com a participação dos países ibéricos. Agora, a ideia é esse multiculturalismo, com a participação intensa da África, trazendo parte da nossa raiz. E o evento será às vésperas do São João, ou seja, vamos também mostrar para o mundo também uma das maiores festas populares do ponto de vista de uma produção cultural. Nada mais justo do que associar o Virtual Educa no São João para que essa diversidade cultural possa ser apresentada para o resto do mundo”.

Para o secretário geral do Virtual Educa, José Maria Antón, a Bahia é um espaço único de multiculturalismo e de cooperação Sul-Sul. “No mundo em que vivemos, após aprovados os objetivos de desenvolvimento sustentável, em 2015, cremos que a Bahia é um espaço onde se pode discutir sobre isso, com a cooperação Sul-Sul, e de alguma maneira se estabelecer quais são as pautas para a educação no século 21, em uma sociedade que cada vez está se complicando mais. É preciso voltar às raízes, e ver de que maneira esta educação tem que ser inclusiva e para o desenvolvimento de toda a população do País”. Ele destacou que o Virtual Educa é o encontro mais importante da educação mundial, no qual são realizadas cerca de 500 apresentações, voltadas para diversos públicos, professores, legisladores, ministros, e outras autoridades.

O presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado, disse que, partir de agora, a Bahia tem participação e papel fundamental em todos os eventos menores do Virtual Educa. “Teremos uns três ou quatro eventos menores nos Estados Unidos, na Colômbia, em outros países, onde haverá a participação das autoridades baianas. É um evento baseado em tecnologia da informação. Não há como falar em mudança na educação sem abordar a tecnologia da informação. São cinco dias de eventos, sendo três de intensas palestras e vários eventos em paralelo, um dia de abertura e outro de encerramento”. Em 2017, o Virtual Educa será realizado em Bogotá, na Colômbia.