:: ‘2020’

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A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2019. Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada, na terça-feira (17.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

Os destaques entre os municípios que registraram variação positiva no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020, e relação ao de 2019, destacam-se Mulungu do Morro (Região de Irecê), com 242,13%, e Maracás (Região Centro Sul), com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com duas localidades da Região Metropolitana de Salvador, Dias D’Ávila (menos 35,74%) e Madre de Deus (31,49%). Com relação aos municípios com variação positiva, 64,08% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor a 5%, enquanto 20,39% ficarão com aumento superior a 10%. Do lado com variação negativa, 64,01% terão redução menor ou igual a 5%, enquanto 13,06% registrarão queda superior a 10%. :: LEIA MAIS »

Melhoria da qualidade dos serviços, economia de tempo e custos, satisfação do público-alvo e prevenção de falhas. Estes são alguns dos benefícios da aplicação de um sistema de gestão integrada em uma instituição. Comum em grandes corporações, ainda engatinha no serviço público, mas há estimativa real de mudança dessa realidade. Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, a própria secretaria é uma grande agenda de desafios e será referência em gestão integrada até 2020. “Os gestores não têm como trabalhar desafios sem aplicar informações qualificadas no processo decisório”, disse.

Góes participou do Fórum PGE de Políticas Públicas, que começou nesta segunda-feira (28) e vai até sexta-feira (1º), no auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo do evento é realizar interações, integrações e debates sobre pesquisas e projetos relacionados às Políticas Públicas desenvolvidas em diversas áreas da Administração Pública Estadual. O fórum conta com a participação de secretários de Estado e gestores públicos, apresentando e divulgando trabalhos realizados e em andamento.

Dentro do painel “Políticas Sistêmicas”, Góes ressaltou que o espaço é uma oportunidade de reflexão sobre a importância das políticas públicas para a sociedade. “Os governos estão cada vez mais caros e o déficit previdenciário cada vez maior, portanto, é preciso aprendermos sempre a fazer mais com menos recursos, trazendo soluções inovadoras, visando a satisfação do cidadão”, destacou.

Uma das experiências exitosas trazidas pela Saeb foi o RH Bahia, apresentado pelo superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone. Iniciativa pioneira na administração pública nacional, o projeto consiste na implantação do módulo Human Capital Resource (HCM) do SAP, um software de gestão mundialmente conhecido. O novo sistema – que irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos do Estado – já vem sendo utilizado desde janeiro de 2017 por oito empresas públicas e sociedades de economias mista. Os esforços agora se concentram na implantação em 53 órgãos, autarquias e fundações, que irá beneficiar mais de 240 mil servidores dos 417 municípios baianos.

Também houve destaque para a implantação da Central de Serviços do CAB. De acordo com a superintendente de Recusros Logísticos, Jerusa Marins, o projeto vai permitir que seja possível acompanhar mais de perto a qualidade dos serviços prestados e aumentar as condições de melhoria. A central prevê que os órgãos públicos estaduais localizados no CAB compartilhem serviços de uso comum e utilizem soluções tecnológicas para diminuir gastos. A economia estimada é de R$ 13 milhões no primeiro ano de funcionamento. Ao invés de cada órgão contratar serviços individualmente, o núcleo vai reunir e fornecer serviços de vigilância, limpeza, manutenção, jardinagem, transporte e outros.

Ainda durante o fórum, o coordenador de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Anderson Vasconcelos, falou sobre os impactos da digitalização dos processos administrativos no Poder Executivo baiano. “Quando juntarmos o SEI com todos os grandes sistemas do Estado, essa interoperabilidade vai colocar a Bahia em um patamar mais elevado em cenário nacional”, ressaltou. O SEI Bahia visa eliminar o papel como suporte para a tramitação de processos administrativos. Com a iniciativa, o poder executivo da Bahia torna-se o primeiro do país a adotar o sistema, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).