:: ‘2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios’

Câmara Municipal de Feira de Santana

Na sessão desta terça-feira (08/12), realizada por meio eletrônico, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, referente ao exercício de 2019. O vereador e presidente do Legislativo feirense foi penalizado com multa de R$ 1,5 mil em razão das ressalvas apontadas no relatório técnico.

Conforme o TCM, o relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, destacou, como ressalvas, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; pagamentos de gratificações a alguns servidores efetivos, de maneira acumulada e sem comprovação de legalidade e/ou justificativas para tanto, no montante de R$232.346,92; e ausência de processo licitatório na locação de 30 vagas de estacionamento, no valor de R$60 mil. O presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha, foi multado em R$1,5 mil. :: LEIA MAIS »