:: ‘acesso gratuito aos banheiros nas rodoviárias’

Projeto de lei que assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no estado da Bahia foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Samuel Júnior (PSC). A proposição determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos responsáveis pela administração de estações rodoviárias deverão manter banheiros públicos para utilização dos usuários, inclusive adaptados às pessoas com deficiência.

Na justificativa, o parlamentar alega que a falta de conservação dos banheiros públicos destinados aos usuários de muitas estações rodoviárias do Estado é degradante e até mesmo prejudicial à saúde das pessoas que o utilizam. “É possível encontrar, em algumas estações, duas modalidades de banheiro público. Os gratuitos, geralmente em péssimo estado de conservação, e aqueles em que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos cobram taxa para a sua utilização. Estes últimos geralmente são limpos e higienizados”, afirma o parlamentar.

CONFORTO

O deputado Samuel Júnior ressalta que esta “situação é inadmissível, pois as taxas de embarque cobradas pelas empresas responsáveis do serviço público que administram as rodoviárias são justamente para remunerar a prestação de serviços e favorecer o conforto e a segurança dos usuários. Portanto, a conservação destes equipamentos é obrigação destas empresas e qualquer tipo de cobrança por este serviço é injustificável”, disse.

O parlamentar acrescenta que outra agravante diz respeito ao potencial turístico do nosso Estado, destino de milhares de turistas todos os anos, “bem como nossos conterrâneos, são submetidos a degradante situação dos banheiros públicos em nossas rodoviárias”. “A presente lei também prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros acessíveis e adaptados às pessoas com deficiência, haja vista que em muitas rodoviárias constatou-se a inexistência de equipamentos adequados para esta parcela da população”, finalizou o deputado Samuel.