:: ‘ACM Neto’

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), “o prefeito ACM Neto (DEM), através do Projeto de Lei nº 439/17, mostra que sabia do erro cometido e que as entidades representativas e a oposição, que protocolaram Ação de Inconstitucionalidade (Adim) da reforma tributária de 2013, que será julgada no início de outubro, estavam certas e a decisão judicial será contrária à prefeitura. O projeto do Executivo desfaz uma série de absurdos da reforma da Lei 8.421/13, demonstrando que as críticas de fizemos eram justas”.

Na sessão desta quarta-feira (27), Hilton Coelho afirmou na tribuna da Câmara que “o aumento pela inflação de 2018, que deve ficar em 3%, é fórmula eleitoreira, depois da maldade realizada em 2013. E a trava é apenas para 2018. No ano seguinte, retorna os aumentos de até 35%. Entretanto, cria setores fiscais que abrangem, homogeneamente, áreas da cidade, apesar de termos ocupações populares sempre presentes nos bairros considerados nobres, possibilitando acréscimo de valores de IPTU em áreas populares”.

Crítico em relação ao comportamento do Executivo, ele acrescenta que “o prefeito ACM Neto traz para si a resolução dos problemas, por meio de regulamentos, fugindo da ideia de legalidade, vez que a desoneração tributária como moeda de barganha para os ‘amigos do rei’. São pelo menos cinco artigos da nova lei que outorga poderes regulamentares ao Executivo, inclusive com relação à desoneração tributária. Foca na resolução do problema para grandes especuladores imobiliários, os grandes terrenos, mas de forma discricionária”.

Hilton Coelho reafirma seu voto contrário ao projeto do IPTU e o classifica como um retrocesso. “Limita a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para programas habitacionais de famílias até três salários mínimos, mesmo existindo a faixa de três a cinco de forma regulamentada nos programas habitacionais, constituindo um retrocesso. A lei aumenta, sem qualquer tipo de necessidade, o ISS para profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores etc. O entendimento é que se trata de uma retaliação do prefeito ACM Neto à Adin proposta pela OAB. Haverá um forte aumento nas contas de energia, especialmente para os médios consumidores, inclusive residenciais, com a nova forma de cobrança da prefeitura. Somos contra e acreditamos que a Justiça e o repúdio da sociedade restabelecerão o que é correto”.

O deputado estadual Alex Lima (Podemos), usou a tribuna nesta terça-feira (26) para cobrar um posicionamento suprapartidário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contra as articulações políticas do prefeito de Salvador, ACM Neto, para barrar o empréstimo do Banco do Brasil ao Governo da Bahia. “Todo mundo sabe que o empréstimo ainda não foi recebido por pedido politico do prefeito ACM Neto, mas esta Casa silencia como se nada estivesse acontecendo. Precisamos nos posicionar, suprapartidariamente, e por um fim na picuinha política, que só atrasa o desenvolvimento do nosso estado. O prefeito ACM Neto precisa parar de egoísmo, pois Salvador já tem o metrô, agora precisamos levar mais estradas para o interior baiano. Esta é uma questões que vai além de governo e oposição, pois são interesses dos baianos que estão em jogo. ”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com o Lima, o prefeito da capital baiana ‘tem pouca idade, mas atua com uma cabeça velha’, o que trás a tona ações semelhantes ao ‘coronelismo’. “A perseguição na Bahia tem nome e sobrenome e se chama Antônio Carlos Magalhães Neto. Está muito claro o tipo de política rasteira e tirana que ele apresenta, mas o nosso hino assegura que ‘com tiranos não combinam’ e nós não iremos nos curvar à vaidade alheia, que só prejudica os baianos”, disparou o deputado, ainda denunciando sobre possíveis chantagens políticas. “A partir de 2007 a Bahia experimentou uma nova atmosfera politica no nosso estado, na qual a democracia, o respeito e os interesses dos baianos foram colocados como prioridade. Não adianta os democratas e seus aliados chantagearem os prefeitos do interior do estado que acreditam no nosso trabalho. Quem vai julgar se devo ser reconduzido a esta Casa são os baianos. Passamos muito tempo para instalar a democracia e não vamos aceitar que voltemos ao passado”, finalizou.

A educação foi o tema de uma audiência que o prefeito de Salvador, ACM Neto, participou na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Thomé de Souza. Durante quase uma hora, o prefeito, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Silvio Pinheiro, e o novo secretário municipal de Educação, Bruno Barral, conversaram sobre as tratativas para a liberação de financiamento para a construção de creches.

De acordo com Silvio Pinheiro, as negociações para a liberação de recursos por parte do Ministério da Educação e do próprio FNDE estão bem avançadas. “Fiquei muito satisfeito com o encontro, que também foi o primeiro entre Bruno Barral e Silvio Pinheiro, após a posse do novo secretário”, disse Neto.

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 458/2017, que garante a concessão de avanço de um nível na tabela de vencimento dos servidores que tem até oito anos de tempo de serviço, o que equivale 2,5% de aumento nos vencimento. A medida é parte do acordo firmado entre a Prefeitura e os servidores públicos municipais para a campanha salarial de 2017.

“Estamos honrando os compromissos assumidos com os servidores, que têm obtido conquistas sólidas desde 2013, como na questão da assistência à saúde e planos de carreira. E, num momento em que o país vive uma crise e muitos municípios não conseguem nem pagar a folha, estamos fazendo todos os esforços para dar continuidade a esses avanços, mesmo Salvador tendo sido afetada e ter registrado uma perda na arrecadação”, afirmou o prefeito ACM Neto.

Esse acordo entre o município, representado pelo secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, pelo diretor de Gestão de Pessoas da Semge, Eduardo Merlin, e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), garante ainda o avanço de um nível correspondente a 5,5% aos servidores da saúde, já está previsto em lei.

A Prefeitura assumiu o compromisso, ainda, de autorizar o aumento de 2,5% aos empregados públicos. O acordo prevê também mais agilidade aos trabalhos para implantação da Gratificação de Incentivo à Qualidade (GIQ), até novembro 2017, além de avaliar a implantação do plano de saúde para os empregados públicos.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Valdemir Dias (PT) lamentou novamente sobre o atual necessário político nacional, questionando o aumento de imposto anunciado pelo governo Temer. O vereador questionou também o porquê ACM Neto, prefeito de Salvador, receberá o título de Cidadão Conquistense na próxima sexta-feira.

A respeito do atual momento político, Valdemir informou que recentemente foi divulgado pelos grandes meios de comunicação mais um aumento de imposto, dessa vez na líquida do imposto de renda dos cidadãos. “Esse aumento é para fazer que a gente pague a conta da compra de deputados que Temer fez. Isso é um absurdo! Não podemos aceitar isso. Temos que defender nosso país!”, frisou.

Na próxima sexta-feira, 11, a Câmara Municipal entregará ao prefeito de Salvador, ACM Neto, o título de cidadão conquistense, uma indicação do vereador Álvaro Pithon (DEM). Em sua fala, Valdemir protestou contra a entrega do título de cidadão conquistense a uma pessoa que não tem nenhum serviço prestado à cidade. “Quero saber se ACM Neto sabe o endereço de Vitória da Conquista? O que foi que ele já fez por Vitória da Conquista? Esse título foi concedido a ele no ano passado, mas ele sequer veio receber.  Agora, véspera das eleições estaduais ele aparece. Isso é uma prática do DEM”, disse.

A nível municipal, o parlamentar aproveitou seu tempo de discurso para fazer cobranças por um debate mais rigoroso a respeito do transporte público de Conquista. “ É importante trazer esse debate para essa Casa. O transporte público está na UTI, e tem a questão do transporte alternativo que ainda não foi regularizado pela prefeitura”, cobrou. Valdemir solicitou também que a prefeitura envie para votação a tabela de reajuste salarial dos servidores municipais. “Eu me proponho ir na prefeitura para saber o que está havendo, o porquê ainda não foi feito a correção da tabela dos demais servidores para que possa vir para essa Casa para ser votado. Isso é um absurdo! Já se passou o tempo, já estamos no oitavo mês do ano e não podemos admitir isso!”, concluiu.

Na entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao prefeito da cidade São Paulo, João Doria, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) foi aclamado por pessoas presentes nas galerias como “futuro governador”. “Onde chego, seja aqui em Salvador quanto no interior, eu ouço esse tipo de vocação. Sabemos que o momento não é para falar de eleição e nós só iremos decidir qualquer coisa sobre 2018 em 2018”, afirmou.

Para o prefeito, o seu nome sendo aclamado por todo o estado justifica em parte o que ele chama de “desespero dos adversários”. “Eu não sei o que vou fazer, mas sei que vou estar contra o Partido dos Trabalhadores (PT)”, garantiu.

O ex-governador Jaques Wagner reclamou que, enquanto Rui Costa faz o metrô andar, a Prefeitura de Salvador só pensa em atrapalhar. “Espero que o prefeito ACM Neto de Salvador pare de querer fazer picuinha e coloque os interesses dos baianos em primeiro lugar, viabilizando o quanto antes a integração do metrô com os ônibus. É assim que funciona no mundo inteiro”, pediu.

Ainda Segundo Wagner, Neto já participou de articulações em Brasília para impedir a chegada de empréstimos para a Bahia e ainda atrasa o lado de quem quer andar em um transporte público rápido, moderno e confortável. “Agir assim é pensar pequeno, é agir com mesquinharia, porque, no fim das contas, o maior prejudicado é sempre o povo”, lamentou.

Segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), o prefeito ACM Neto precisa vir a público explicar à população como foram aplicados os R$7 milhões, pagos à empresa MAF Projetos e Obras Ltda, responsável pela obra de contenção na localidade de Barro Branco, cuja parte da encosta voltou a desabar neste final de semana. Ela lembra que a obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi necessária após o deslizamento de terra ocorrido em 2015, que vitimou 11 pessoas.

“Essa ocorrência põe mais uma vez em xeque a prioridade da prefeitura com as áreas carentes e expõe a irresponsabilidade do Executivo municipal com o destino da verba pública, direcionada em grande parte para publicidade e ações de marketing. A contenção na área foi inaugurada em 29 de março deste ano, aniversário de Salvador, com a presença do prefeito e todo o aparato publicitário da prefeitura”, denuncia a vereadora.

Desviar o foco

Marta classifica como “inadmissível o pouco caso com a comunidade que teve suas vidas marcadas para sempre”.  E observa que a tentativa de culpar a Embasa pelo ocorrido foi descartada. “Enquanto isso quem segue realizando contenções de encostas pra Salvador é o governador Rui Costa”, enfatiza a petista.

A empresa é responsável por, além da contenção de encostas, intervir com a instalação de 570 metros de galeria tubular e calha. A vereadora aponta, ainda, que “a prefeitura tem tentado desviar o foco da sociedade com jogadas de marketing, como o Salvador 360, cujos projetos já existem e não significam nenhum novo investimento. Juntou tudo e lançou um programa para iludir a população. Enquanto isso presenciamos um descalabro, como ver geomantas pela cidade e o palco de uma tragédia novamente anunciada”.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) informou que acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o que ele chama de mentiras e “um verdadeiro assédio moral” divulgadas por uma suposta remuneração da categoria. “Um atentado à luta da categoria e ataca a privacidade de cada profissional de educação. Em lugar de cumprir o Plano de Carreira e os compromissos assumidos com a categoria, partem para a agressão covarde através de redes sociais. Não adianta o prefeito ACM Neto dizer que não tem nada com isso. Se saíram informações que só a máquina administrativa municipal tem acesso, a responsabilidade é, sim, do mandatário”, disparou o oposicionista.

O legislador lembrou ainda que a divulgação seletiva nas redes sociais de uma lista com os salários de professores causa um terror para os que têm o nome na lista. “O prefeito ACM Neto deve explicar a razão da escolha dos nomes que tiveram seus salários divulgados. Somos a favor da transparência administrativa. Todas as remunerações e pessoas nomeadas deveriam ser de acesso assegurado à sociedade, em especial, o próprio salário do prefeito, secretários, gerentes em geral e todos os cargos comissionados”, cobrou.

Hilton Coelho destaca que na lista seletiva estão os salários brutos, não aparecendo descontos como Imposto de Renda, contribuição previdenciária etc. “Em alguns casos são até 38,5% menores que os anunciados. Por que não divulgaram a lista de milhares de professores REDAs que ganham a partir de R$1.227,34 e não têm nenhuma estabilidade no emprego?”, questiona.

“O mesmo prefeito que se recusa a reajustar os salários dos servidores, em especial os da área de Educação, obteve um aumento de 3.000% em seu patrimônio, mesmo diante das alegadas dificuldades econômicas do país nos últimos anos. A Prefeitura Municipal de Salvador teve aprovado o orçamento no valor de R$ 6.710.275.000 (seis bilhões setecentos e dez milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais). A Secretaria Municipal de Salvador, em 2017, tem um orçamento da ordem de R$ 1.228.010.000 (um bilhão duzentos e vinte e oito milhões e dez mil reais). Alguém consegue visualizar aplicação destes recursos nas escolas? Dois anos sem fardamento, mais de cem mil crianças sem vagas na rede pública, as turmas da EJA estão sendo fechadas e tantos outros problemas são enfrentamos. Onde estão os recursos? O Ministério Público deve se manifestar a respeito e exigir explicações do prefeito ACM Neto”, conclui o vereador Hilton Coelho.