:: ‘ACM Neto’

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou nesta segunda-feira (19), durante vistoria ao Mercado de Cajazeiras, que ainda espera dialogar com o governo do estado para definir o modelo de integração entre o transporte público por ônibus e o metrô, de modo a garantir um equilíbrio que atenda aos usuários dos dois sistemas. Neto destacou, mais uma vez, que não quer “politizar” um assunto tão importante para a cidade, que está disponível para negociar uma solução para o imbróglio e que não vai permitir que nenhuma tratativa a respeito do subsídio para o metrô onere o custo da tarifa dos ônibus.

“Nossa preocupação é com o usuário do transporte público, tanto aquele que usa o metrô quanto o que usa o ônibus. O que acontece é que o governo do estado tem como obrigação subsidiar uma parte da tarifa do metrô, e quer fugir dessa obrigação. Se eu permitir que isso aconteça, corre o risco de transferir para a tarifa do ônibus. Eu sei que a cidade não aceitaria pagar um preço mais caro pela tarifa do ônibus de Salvador, e é o que vai acabar acontecendo se o governo do estado não deixar de politizar esse assunto, sentar na mesa de maneira racional e encontrar uma solução para isso”, afirmou o prefeito.

ACM Neto ressaltou ainda que é contratual a possibilidade de uma licitação para um sistema de alimentação próprio para o metrô, numa região de até cinco quilômetros de cada estação, mas que essa não é a melhor alternativa. “O ideal é que seja um sistema só: que o passageiro compre a passagem do ônibus e possa andar de metrô, e que o passageiro que compre a passagem do metrô possa andar de ônibus, sem pagar nada a mais por isso”, destacou. Ele voltou a afirmar que essa decisão do estado pegou todos de surpresa, inclusive o Ministério Público da Bahia, que acompanhava as negociações em torno da integração.

O chefe do Executivo municipal lembrou ainda que, graças aos esforços da Prefeitura, o metrô é hoje uma realidade. O município investiu cerca de R$2,5 bilhões para que as obras metroviárias avançassem na cidade e pudessem chegar até Lauro de Freitas.

Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) critica a política municipal do setor. “É preciso que o prefeito ACM Neto (DEM) honre com os compromissos que sua gestão fez aos servidores, e regularize imediatamente a situação. É necessário que o prefeito respeite as recomendações do Ministério Público Estadual e do Trabalho, e o próprio trabalho dos conselheiros tutelares, deixando de secundarizar a temática da infância e adolescência em Salvador, demonstrando isto no Plano Plurianual e outros instrumentos orçamentários para os próximos anos”.

Ele acrescenta que “a defesa das crianças e adolescentes nunca esteve em pauta na gestão do prefeito ACM Neto. Os baixíssimos valores orçamentários destinados à temática são denunciados pelas entidades que atuam no setor e por nosso mandato. São a prova mais nítida desta falta de prioridade da atual gestão. O ataque aos conselheiros tutelares, servidores públicos eleitos diretamente pela população com o papel com o papel de evitar situações de exposição das crianças e adolescentes, mostram o descaso do Executivo”.

O legislador lembra que “o nosso Carnaval acaba sendo um momento em que nossa infância e juventude ficam sujeitas a diversas situações potencialmente violadoras de direitos, como abuso sexual, trabalho infantil, abandono, desencontro com familiares etc. Assim, o Conselho Tutelar forte, atuante e, obviamente, bem remunerado, é de fundamental importância no período. Ocorre que, neste Carnaval de 2017, ACM Neto suspendeu a gratificação dos conselheiros, que já vinha sendo paga há quase 20 anos. Não concordamos com esse absurdo e exigimos a revisão do comportamento da prefeitura”.

De acordo com Hilton, há uma recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, datada de 08 de fevereiro de 2017, determinando que o município arcasse com a gratificação compatível com as atividades exercidas pelos Conselheiros. “Os conselheiros tutelares trabalharam durante o Carnaval, em plantões de 24 horas, mas não receberam a devida remuneração por este trabalho. Tal situação implica em evidente desincentivo ao importante trabalho prestado pelos conselheiros e mesmo com a pauta da criança e adolescente na cidade. Todos os demais servidores que trabalharam no Carnaval de 2017 já receberam suas gratificações. A perseguição aos conselheiros está, portanto, intimamente ligada ao desprezo de ACM Neto pela política de defesa das crianças e adolescentes de Salvador”, conclui Hilton Coelho.

Na sessão desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “está em gestação pelo prefeito ACM Neto (DEM) um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real dada pelos entes federados, pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano. Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que a prefeitura poderá vender, ceder, direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação”.

Ele detalha que em 2013, através da lei 8421, que estabelece a reforma tributária, autorizou a criação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS). A proposta de criação da CEDMS, tem como finalidade a emissão debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano, dando o direito de crédito sobre a companhia emissora, podendo ser de dois tipos: Sênior e Subordinadas. A primeira com garantia vinculada ao recebimento dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a segunda sem garantia alguma.

“Há um esquema mafioso em gestação. Querem vender ainda mais a nossa cidade. A Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos (debêntures subordinadas), subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderá lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município”, detalha.

O legislador acrescenta que “este esquema vem sendo denunciado em todo o Brasil. Em Minas Gerais, a PBH Ativos S.A., de Belo Horizonte, utiliza este crédito e remunera o investidor a juros de 11% ao ano, mas após a correção monetária, o que implica, em verdade, num retorno de 23% ao ano para o investidor privado – alguns poucos selecionados, e arcados pelos cofres públicos. Retorno de 23% ao ano é o paraíso para qualquer investidor, verdadeiro absurdo com os cofres públicos. Com base em estudos realizados, pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre o ingresso de capital na empresa, foram constatadas diversas irregularidades e um processo de transferência do patrimônio público do Munícipio de Belo Horizonte, para uma S/A, sem o atendimento dos princípios que pautam a Administração Pública”.

Hilton Coelho acredita que a CEDMS será “um Poder Executivo paralelo, mas organizado na forma de Sociedade Anônima. É a verdadeira privatização da gestão de Salvador. Apesar da empresa ainda não ter sido constituída, estamos observando movimentações para sua implantação. Transfere patrimônio público para garantir o esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população. Além das previsões orçamentárias para integralização do capital da empresa, a Prefeitura de Salvador apresentou projetos de lei que visam a desafetação de terrenos com o objetivo de transferir para a empresa”.

O vereador do PSOL conclui afirmando que “a população de Salvador precisa agir agora e pressionar o Executivo para que esta companhia nunca seja criada, pois ela vai destruir, no médio prazo, as finanças do Município, dificultando a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte e outros. É um esquema fraudulento de geração de dívida pública sem contrapartida social para o povo de nossa cidade. Vamos resistir ao prefeito que afirmou em entrevista que faria o mesmo que o ilegítimo Michel Temer faz. Está cumprindo o que prometeu e ataca a população da mesma forma que o presidente golpista”. (Assessoria)

O prefeito ACM Neto agradeceu ao empenho do rodoviários e empresários nas negociações pelo reajuste salarial da categoria, que tiveram desfecho positivo na tarde de hoje (22), com a greve cancelada. O prefeito havia se reunido com o Sindicato dos Rodoviários nesta manhã, no Palácio Thomé de Souza, quando ouviu um apelo dos trabalhadores para que agisse como intermediador do processo. Após esse encontro, ACM Neto telefonou aos representantes do Setps, o sindicato patronal, que, então, decidiu aumentar de 3% para 4% a proposta de reajuste.

“O bom senso prevaleceu. Os rodoviários entenderam que o país enfrenta dificuldades econômicas e os empresários, por sua vez, também cederam diante do apelo por melhorias aos trabalhadores. Quem ganhou com isso foi a cidade, pois evitamos uma greve que iria trazer ainda mais prejuízos aos soteropolitanos num momento em que Salvador não pode parar. Ficamos felizes em ter, mais uma vez, intermediado o acordo”, afirmou o prefeito.

ACM Neto deu garantias aos rodoviários de que não haveria demissão de cobradores. Ele assegurou ainda a manutenção da gratificação para os próximos carnavais, uma novidade que começou na primeira administração do atual prefeito.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou hoje (12) que todas as doações de empresas privadas para a sua campanha de 2012 na disputa pela Prefeitura de Salvador foram realizadas de forma legal, recebidas pelo partido – Democratas – e registradas na Justiça Eleitoral, como determina a lei. O prefeito de Salvador negou, portanto, a existência de doações não contabilizadas, conforme dá a entender trechos vazados de colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht divulgados na imprensa. Ele lembrou que todas as suas contas de campanhas foram aprovadas pela justiça eleitoral.

Neto disse ainda que todo o processo licitatório para a requalificação da orla da Barra decorreu dentro da mais absoluta transparência e legalidade. O prefeito de Salvador reiterou que aguarda conhecer o conteúdo integral da petição encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do STF, para ter a oportunidade de prestar à Justiça todos os esclarecimentos necessários.

Projetos turísticos desenvolvidos para Salvador, como a criação do Corredor da Fé, a requalificação da Praça Cairu e a continuidade das obras em outros trechos de orla de Salvador. O assunto foi pauta do encontro entre o prefeito ACM Neto e o ministro do Turismo, Marx Beltrão, durante visita do gestor federal à capital baiana nesta quinta-feira (16). O ministro aproveitou para fazer o lançamento nacional da campanha contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes no Carnaval, na coletiva sobre serviços municipais para a folia realizada no Hotel Sheraton, pela manhã.

Os gestores municipal e federal, acompanhados dos secretários municipal e estadual do Turismo, Cláudio Tinoco e José Alves respectivamente, e de técnicos municipais, estaduais e federais, visitaram alguns pontos turísticos da capital baiana. Estes locais deverão passar por requalificação que contará com recursos do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

“Aproveitei a vinda do ministro aqui na cidade para mostrar a ele tanto os pontos turísticos requalificados pela Prefeitura, quanto os projetos que estão sendo desenvolvidos para melhorar ainda mais a cidade para moradores e turistas. Temos recursos do Prodetur, por exemplo, que já estão no Senado para votação e aprovação e estamos trabalhando para ter ainda mais recursos para realização de demais projetos”, salientou o prefeito ACM Neto.

Marx Brandão afirmou estar impressionado com as intervenções que estão sendo realizadas em Salvador. Para este ano de 2017, segundo ele, o Ministério do Turismo deverá contratar US$100 milhões em projetos de melhoria de equipamentos turísticos para a capital baiana. A presença do gestor federal à capital baiana faz parte da agenda de visitas técnicas às cidades brasileiras que possuem no Carnaval um importante atrativo turístico.

Visita – A primeira parada foi no Memorial Irmã Dulce, na Avenida Dendezeiros, seguido da visita à Basílica de Nosso Senhor do Bonfim, na Colina Sagrada. A intenção da Prefeitura é implantar o chamado “Corredor da Fé”, que englobam o Memorial, a Praça Irmã Dulce e a Colina Sagrada, fomentando ainda mais o turismo religioso na cidade.

Outro ponto visitado foi a Praça Cairu, no Comércio, com direito a conhecer o Mercado Modelo, cujas intervenções emergenciais de melhoria do equipamento foram concluídas pela Prefeitura em 2016. O projeto de requalificação da praça e do mercado está em fase final de elaboração pela administração municipal. Também foram colocados em pauta os projetos de instalação do Museu da Música e do Arquivo Público Municipal, em dois imóveis localizados na lateral da Praça Cairu.

Depois, foi a vez de visitar o trecho de orla da Barra ao Rio Vermelho, cuja requalificação foi iniciada pelo Município em 2013. As obras do trecho que vai da Praça Orungan à Praia da Paciência devem ser licitadas ainda neste primeiro semestre e a requalificação de outros pontos de orla, como Stella Maris e Plataforma, também tem projetos sendo elaborados pela Prefeitura.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal.

Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos, o Cejusc, com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda.

O Cejusc Fazendário também reuniria ações de cidadania para educação fiscal.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) contestou, na terça-feira, 7, as afirmações do prefeito ACM Neto de que o governador Rui Costa não investe em educação na capital baiana. “O prefeito ou está agindo de má fé ou realmente desconhece a realidade da educação em Salvador”, disse.

Marta reforça que embora não tenha ocorrido a construção de escolas em Salvador, o Estado mantém 98.448 mil estudantes do ensino fundamental, que é de competência do Município, conforme prevê o artigo 211 da Constituição Federal. Os dados são da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA).  “Em Salvador, o Estado atende a estes estudantes em 42 unidade de ensino exclusivas de Ensino Fundamental e em outras 159 unidades, onde o ensino é compartilhado ou seja, oferta o Ensino Fundamental e o Ensino Médio”, afirma.

Segundo a vereadora, o Estado tem 164 prédios que estão cedidos gratuitamente para a prefeitura para serem unidades escolares do município. “O Estado tem ajudado na ausência de oferta pelo município”, disse.

O governador Rui Costa anunciou, esta semana, investimentos de 100 R$ milhões para melhorar a estrutura física das escolas públicas, muitas delas em Salvador.  “O governador tem visitado as escolas estaduais de Salvador e dos municípios baianos, conversado com os diretores e professores, procurado saber da realidade das unidades. Este é um gesto de quem realmente preza pela educação”.

“Encomendaram gritos de apoio a Neto na chegada do prefeito de Salvador à sede da UPB, mas foi o governador Rui Costa quem mais uma vez mostrou sua força. Sem precisar imitar um ‘siri na lata’, Rui foi novamente vitorioso e sai dessa disputa ainda mais forte”. Foi dessa maneira que o deputado estadual Zé Neto (PT) reagiu à vitória do prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, na disputa pela presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), na tarde desta quarta-feira (25).

Para Zé Neto, a presença de quase 90% dos prefeitos baianos na votação também revela que “Rui tem uma base consolidada no interior do estado. O time do governador Rui Costa é forte e mostrou sua força na disputa de hoje, impondo uma derrota ao prefeito ACM Neto”, acrescentou. Ainda na opinião do petista, “a gestão firme e eficiente de Rui Costa, colocando sempre o interesse dos baianos acima dos interesses partidários, o transformou na maior liderança política que temos hoje na Bahia. Isso foi decisivo na eleição de Eures”, disse.

Por fim, Zé Neto afirmou que estamos no caminho certo e parabenizou Eures e os Prefeitos da Bahia. “Estamos administrando com competência e fazendo política na dose certa. Parabenizo Eures e todos os Prefeitos que ajudaram para esta vitória acontecer”, finalizou.