:: ‘ACM Neto’

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou nessa quarta-feira, 18 de janeiro, ao prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (DEM), que adote as medidas necessárias para recuperar a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local, de forma a atender aos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra.

O procurador da República Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, considerou que algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução da obra, como o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção, que deveria ter sido realizado por meio de inclinação efetuada no próprio piso da Praça Cairu, conforme o Iphan.

Era obrigatória, ainda, a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a Norma Brasileira 9050, que trata sobre acessibilidade. Essas medidas garantem a acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico.

Na recomendação, o MPF também destacou que “é competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros bens de valor histórico”, conforme prevê o inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.

O prefeito ACM Neto apresenta nesta terça-feira (17) as novidades do Carnaval de Salvador em coletiva de imprensa realizada no Teatro Gregório de Mattos, no Centro, a partir das 10h. Também irão participar da coletiva o secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco, e o presidente da Saltur, Isaac Edington.

O segundo mandato do prefeito ACM Neto começou na tarde deste domingo (1º), na Câmara Municipal de Salvador, após tomar posse para o quadriênio 2017/2020. No discurso de posse, destacou as realizações dos últimos quatro anos e renovou o compromisso de continuar trabalhando na reconstrução da capital baiana. Na sessão solene ocorrida no Plenário Cosme de Farias, também tomaram posse os 43 vereadores e o vice-prefeito Bruno Reis.

Em seu discurso, o prefeito ACM Neto pregou austeridade para superar o momento difícil da economia do país e fez uma incursão na literatura de Jorge Amado quando ressaltou a magia da baianidade. “Sempre ouvi de meu avô que a alma baiana é o seu povo. E os artistas é que são seus tradutores. Indiscutivelmente o Amado Jorge foi daqueles que mais fielmente traduziram este sentimento que ACM chamava de baianidade”, afirmou.

No balanço da gestão passada, destacou as inúmeras realizações e conquistas alcançadas, como “melhores índices na educação, na saúde, na trafegabilidade, na infraestrutura, nos serviços de iluminação e limpeza”. Frisou que “o mais importante talvez seja a retomada dos espaços públicos pelas pessoas”.

Disse ainda que, ao iniciar a gestão passada, a prefeitura estava sem recursos e vivia num estado de caos. “A única coisa que podíamos fazer, enquanto arrumávamos e botávamos ordem na casa, era ir aonde o povo estava, ouvi-lo e saber de suas necessidades”, afirmou. Acrescentou que no contato corpo a corpo e olho no olho, ao lado da equipe de trabalho, conheceu a realidade das pessoas, “porque a cidade são as pessoas” e “a força do povo de Salvador é mais forte do que a miséria”.

O prefeito reeleito, ACM Neto (DEM) destacou que a redução de festas de Réveillon pelo país – inclusive com o cancelamento de algumas – só fez com que a capital baiana ganhasse ainda mais visibilidade nacional com o Réveillon deste ano. “Não tenho dúvidas de que muitas cidades no Brasil terem reduzido suas festa contribuiu para que a gente pudesse fazer a festa mais falada positivamente do país. E tudo está ocorrendo em paz, com tranquilidade, sem ocorrências graves numa multidão como essa. Estamos, com certeza, fazendo o maior Réveillon do Brasil”, disse, lembrando que há quatro anos a Prefeitura não tinha condições de planejar nenhuma celebração para a virada de ano.

A quatro dias de tomar posse como prefeito reeleito, ACM Neto comandou na tarde desta quarta-feira (28) a primeira reunião com os novos secretários. Durante o evento, realizado em um salão do Sheraton da Bahia Hotel, o prefeito apresentou um vídeo com as principais realizações de seu governo e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando muito para manter o mesmo ritmo de obras dos quatro primeiros anos de gestão. No encontro, ACM Neto cobrou também empenho de todos os secretários e dirigentes. “A equipe que montamos é muito competente e qualificada. Juntos, vamos continuar mudando o perfil de Salvador, retribuindo a confiança que nos foi depositada nas últimas eleições”, afirmou.

Antes de começar a reunião, ACM Neto almoçou com os secretários. No encontro, todos os participantes falaram sobre seus planos iniciais e agradeceram o convite do prefeito ACM Neto para assumir as secretarias. Neto disse ainda que as reuniões com os secretários serão frequentes. Depois do encontro, o prefeito voltou a falar do Réveillon de Salvador, que começa nesta noite. “Montamos uma grade muito especial, que contempla todos os ritmos e gostos musicais. Os baianos e turistas que forem à Praça Cairu de hoje até o próximo domingo serão muito bem-vindos e vão se divertir muito”, acrescentou.

O serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi em Salvador será realizado por meio de autorização da Prefeitura, nos moldes semelhantes ao que ocorre com o serviço de táxis. O prefeito ACM Neto sancionou hoje (13) as alterações aos artigos da lei aprovada em setembro passado que regulamentou essa atividade, seguindo as recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acompanha o processo de regulamentação desenvolvido sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

De acordo com o secretário da pasta, Fábio Mota, a mudança traz mais agilidade ao processo de regulamentação dos mototáxis na cidade. “Como atividade econômica, como previa a lei originalmente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, teríamos que abrir uma licitação para exploração do serviço. Ao fazermos a correção para serviço privado, a Prefeitura poderá autorizar a licença, tornando a ação mais ágil”, explica.

O secretário complementa ainda que aguarda as considerações finais do MP-BA e da população para finalização do decreto de regulamentação, que tem até 120 dias para ser publicado. Quem quiser fazer contribuições pode acessar a minuta do documento no www.mobilidade.salvador.ba.gov.br. A partir da publicação do decreto, será aberto o credenciamento dos mototaxistas.

Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril deste ano. Em agosto, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em setembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação. Em outubro, ocorreu audiência pública na sede do MP-BA, que sugeriu mudanças à lei que foram atendidas pela Prefeitura.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), a reforma administrativa anunciada pelo prefeito ACM Neto é “mais um factóide em uma gestão que tem factóides como marca”. Segundo ele, a proposta é a terceira alteração feita pelo chefe do Executivo e, a rigor, “não dá respostas aos principais problemas da cidade”.

Na opinião de Gilmar Santiago, não há nenhuma sinalização para enfrentar o desemprego e criar condições para geração de trabalho e renda. “Ao contrário, o prefeito vai demitir milhares de trabalhadores terceirizados que atuam na saúde, educação, na área social, agravando ainda mais a crise do desemprego e criando mais dificuldade para o funcionamento de áreas que já funcionam bastante precarizadas, como escolas e postos de saúde”.

Na prática, segundo o vereador, o conteúdo da reforma proposta por ACM Neto, “só tem mudança de siglas, demissão de terceirizados e precarização, pois vai ser um trabalhador para fazer o trabalho de três ou mais”.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu, na manhã desta segunda-feira (21) a visita do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto.

Na oportunidade, foram tratados temas relativos à execução fiscal do município. Também participaram do encontro a juíza Marielza Brandão Franco, assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais; o diretor do Primeiro Grau, Cícero Moura; o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto; e a procuradora Geral do Município de Salvador, Luciana Lopes.

A Prefeitura participa do esforço concentrado da Semana de Conciliação para os processos de execução fiscal que tramitam nas varas da Fazenda Pública de Salvador. As audiências – que também incluem processos do Estado – prosseguem até o dia 24 na praça de serviços do prédio-sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia.

Em um clima de muita descontração, com a presença de alguns dos mais importantes artistas da Bahia, o prefeito ACM Neto anunciou na noite desta quinta-feira (17), em São Paulo, que o tema do Carnaval de Salvador do ano que vem será “Cidade da Música”, em homenagem ao título recebido pela primeira capital do país da Unesco. Durante sua exposição para integrantes do trade turístico de todo o país, Neto afirmou que a estratégia de divulgar o calendário do verão em São Paulo tem como objetivo alavancar o turismo em Salvador e acrescentou que a cidade está preparada para receber os visitantes do Brasil e do mundo.

De acordo com o prefeito, a crise econômica que o Brasil atravessa pode ajudar Salvador. “Está mais caro ir para o exterior e Salvador se tornou, desde 2013, uma cidade mais atraente e mais bem preparada para receber os visitantes”. O prefeito disse, ainda, que espera um crescimento de 15% no fluxo turístico em relação ao ano passado. No verão, a Prefeitura projeta que Salvador deve receber cerca de 2,1 milhões de pessoas.

Sobre o Carnaval, ACM Neto confirmou que a tendência é a ampliação da festa sem cordas e destacou que o modelo de financiamento da folia é uma referência para o país. O presidente da Saltur, Isaac Edington, ressaltou que a grade completa do Réveillon, outro grande evento organizado pela Prefeitura, será divulgada nos próximos dias e que a festa entrou definitivamente para o calendário da Praça Cairu. “O Réveillon se tornou um produto da cidade para o turismo com atrações de ponta”, afirmou.

Antes do início da festa que contou com artistas baianos, ACM Neto disse que o Carnaval de Salvador está muito mais seguro e que a Prefeitura tem ajudado o Estado no combate à violência.