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Foto: Divulgação

Vitória da Conquista é a única cidade do Norte-Nordeste escolhida pela Childhood Brasil para realizar ações referenciais relacionadas à implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece garantias e procedimentos para a escuta especializada e tomada de depoimento de crianças e adolescentes que vivenciaram algum tipo de violência durante o atendimento na rede de proteção ou na fase do judiciário. Na manhã desta quarta-feira (29), o termo de cooperação técnica foi assinado pela presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino, e pelo prefeito Herzem Gusmão. Representantes do judiciário, do Conselho Tutelar, da Polícia Civil participaram da cerimônia realizada na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente.

“A gente tem acompanhado a estatística preocupante do Brasil e precisamos estar preparados. Essa parceria com a Childhood Brasil e a sala de escuta vão permitir o acompanhamento das crianças, facilitando o trabalho da polícia, Ministério Público e educadores. Estou muito satisfeito e agradecendo a Deus por mais uma realização do nosso governo”, declarou o prefeito.

A presidente da instituição no Brasil salientou que todos os atores das garantias de direito têm que trabalhar juntos pois a violência envolve vários fatores. “É um momento histórico e a Childhood está feliz em poder assessorar vocês nesta caminhada. Todo recurso nesta parceria vai ser bem investido pois tenho visto que há uma vontade de fazer acontecer. Vocês serão pioneiros e podem mostrar para o Brasil que dá certo trabalhar de forma integrada. Espero que daqui a um ano possamos mostrar o quão bem sucedido foram os indicadores de Vitória da Conquista”, discursou Rivellino. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Com o objetivo de criar oportunidades de inclusão social para jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA celebrou termo de cooperação na tarde da última quinta-feira, 21, com a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC. O acordo prevê que a Defensoria acolha, inicialmente, cinco internos das unidades da Fundação como estagiários em seus quadros. Participarão do programa adolescentes das unidades da capital que estão matriculados no nível médio de ensino da rede pública. Entre os primeiros jovens selecionados a participar do projeto, intitulado “Abraçando Vidas”, está Y.L.S que diz ter o sonho de ser cantora, dançarina e atriz. “A expectativa é muito grande para começar a adquirir conhecimento e amadurecimento. Além de entender mais sobre as leis e os direitos das outras pessoas”, declarou a jovem de 17 anos.

Para o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, o projeto demonstra a confiança da Defensoria no potencial dos adolescentes e está de acordo com uma outra concepção de tratar o tema da segurança pública. “Nós defendemos que segurança pública não se faz com uma cultura da punição, da segregação, com a hostilidade e criação de inimigos. Assim, cabe a nós demonstrar que recepcionamos as pessoas que porventura tenham cometido um erro. Isso porque nós acreditamos que estas pessoas não deixaram de fazer parte da sociedade e precisam ser incluídas, precisam de oportunidades para desenvolver seus potenciais”, afirmou Rafson Ximenes.

Para a defensora pública e coordenadora da especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, os cinco jovens escolhidos para iniciar o projeto serão os primeiros de muitos que virão. “Estes jovens precisam de oportunidade até mesmo para se descobrirem. Não haverá distinção nenhuma destes jovens com os demais estagiários. Serão tratados e exigidos como todos demais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Dados estatísticos dos Conselhos Tutelares I, II, III e IV comprovam o crescimento do número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em Feira de Santana. Os números saltaram de dois casos em 2017 para 8 casos em 2018 e somente nos três primeiros meses deste ano já são três casos denunciados na cidade. Os dados foram apresentados pelo diretor do Departamento de Proteção Social do Suas, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), Carlos Lacerda, na tarde desta segunda-feira, 20, durante a caminhada para sensibilizar a população feirense contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com relação aos dados estatísticos de abuso sexual, os números também são bastante preocupantes, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em 2015 foram registrados 40 casos, número que saltou para 72 em 2016, reduziu para 51 em 2017 mas voltou a crescer assustadoramente em 2018, com 104 casos. E nos três primeiros meses deste ano já somam 32 registros.

A violência física também atinge números preocupantes. Em 2015 foram 141 registros, no ano seguinte passou para 204, em 2017 subiu novamente para 121 e em 2018 praticamente dobrou, chegando a 233 registros, enquanto nos três primeiros meses deste ano já somam 67 registros. E com relação à violência psicológica foram 187 registros em 2015, 168 em 2016, 108 em 2017, 210 no ano de 2018 e já chega a 66 só nos três primeiros meses deste ano.

O Ministério Público estadual recomendou a bares, blocos, camarotes, restaurantes e lojas de conveniência de Feira de Santana “rigoroso” controle de acesso de crianças e adolescentes desacompanhado de pais ou responsáveis em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A recomendação, de autoria da promotora Idelzuith Nunes, considera a proximidade da micareta do município, que está programada para 25 a 28 de abril. O objetivo do MP é que o controle seja intensificado em um período de aumento do consumo de bebidas alcoólicas, de forma a proteger a população infantojuvenil.

Foi recomendado aos estabelecimentos que não comercializem, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; que exijam a documentação de menores acompanhados de pais ou responsáveis legais, assegurem o livre acesso dos conselheiros tutelares, representantes do MP, do Poder Judiciário e de órgãos de segurança pública e fixem em locais de fácil visualização as normas legais sobre o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de estabelecimentos, como também a própria recomendação do MP, com o objetivo de orientar o público.

O Ministério da Saúde está convocando adolescentes de todo país para se vacinarem contra HPV (Papiloma Vírus Humano) e meningite. A preocupação da Pasta é com as baixas coberturas vacinais em todos os estados da federação. Na Bahia, desde a incorporação da vacina HPV no Calendário Nacional, a cobertura com as duas doses é de 37,3% entre meninas de 9 a 14 anos e 37,2% entre os meninos de 12 e 13 anos, com a primeira dose. Devem se vacinar contra meningite os adolescentes de 12 e 13 anos. Na nova Campanha Publicitária de Mobilização e Comunicação para a Vacinação do Adolescente contra HPV e Meningites, o Ministério da Saúde convoca 10 milhões de adolescentes de todo o país para atualizarem suas cadernetas de vacinação. Deverão ser vacinadas contra o HPV, meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Neste ano, o Ministério da Saúde está ampliando a faixa etária da vacina meningite C, que agora passa a ser 11 a 14 anos de idade. No ano passado, estavam sendo vacinados contra a doença meninas e meninas de 12 a 13 anos. “Esta campanha está completamente de acordo com a mudança de foco que estamos implantando no Ministério da Saúde, que é priorizar a prevenção. Estamos investindo na prevenção para evitar que as pessoas fiquem doentes”, explicou o ministro Ricardo Barros.

A campanha publicitária será veiculada no período de 13 a 30 de março e traz o slogan “Não perca a nova temporada de Vacinação contra a meningite C e o HPV”, e utiliza a linguagem das séries famosas de TV para aproximar dos adolescentes.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Carla Domingues, lembra que as vacinas contra o HPV e a meningocócica C fazem parte do calendário de rotina disponível nas unidades do SUS. “É importante ressaltar que é uma campanha informativa, de esclarecimento e não uma campanha de vacinas. É importante para alertar sobre a necessidade da vacinação, esclarecendo o que é mito e boato, e informações verdadeiras, baseadas em estudos científicos”, observou a coordenadora.

Ao longo de 2016, oito convênios firmados com diversas entidades, através de recursos federais, estaduais e municipais, garantiram o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em Alagoinhas.

“Através dessas parcerias foi possível prestar um serviço permanente a entidades como APAE, Pestallozi, Pastoral do Menor, Lar de Idosos, dentre outras”, disse a secretária da pasta Tatiana Andrade. Mais de 410 mil reais foram investidos em assistência de usuários.

Além das citadas, o Lar Substituto Lindaura Plácido de Carvalho,  Lar Substituto Nova Esperança, Lar de Idosos Recanto da Paz estão entre as beneficiadas. A Fundação do Caminho também foi uma das entidades que receberam recursos oriundos de emendas municipais e cofinanciamento oriundo dos convênios firmados em nível estadual.