:: ‘Aeroporto de Salvador’

Foto: Will Recarey

Mais de 1.9 milhões de passageiros circularam pelo aeroporto de Salvador no terceiro trimestre de 2023, o que representa um aumento de 21% em relação ao mesmo período em 2022. A VINCI Airports, rede que administra o Salvador Bahia Airport, registrou um aumento de 8.6% nos 8 aeroportos no Brasil. No acumulado dos nove primeiros meses, o aeroporto teve um percentual de crescimento de 9.6%, com mais de 5.3 milhões de passageiros.

No comparativo com 2019, ano que antecedeu a pandemia de coronavírus, o tráfego de passageiros no aeroporto de Salvador superou em 1.3% no terceiro trimestre de 2023, mostrando o melhor desempenho do período desde do início da concessão, de acordo com dados do relatório global de tráfego da VINCI Airports. O Aeroporto de Salvador teve 14.631 pousos e decolagens entre 1º de julho e 30 de setembro de 2023.

Resultado global

Mais de 77 milhões de passageiros viajaram pela rede da VINCI Airports no terceiro trimestre de 2023 (21% a mais do que no terceiro trimestre de 2022, 2,8% a menos do que no terceiro trimestre de 2019). :: LEIA MAIS »

Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté. De acordo com o contrato realizado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a concessionária que administra o aeroporto, esta empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil. Além disso, na recomendação, o MPF explica que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem.

O órgão argumenta ainda que, dada a relevância ambiental do local escolhido para a instalação da nova pista, a Anac e a concessionária devem levar em conta a possibilidade de outras áreas alternativas para a obra, inclusive a opção de não execução do empreendimento – critérios previstos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). De acordo com parecer técnico do próprio Inema, a atual localização do aeroporto de Salvador atingirá sua saturação em 2025, mesmo após a ampliação, o que não justificaria a obra e demandaria, de qualquer modo, a construção de um novo aeroporto. O MPF já havia ajuizado uma ação em 2016 (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção.

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária. Já o novo projeto de construção da pista implicará a supressão de praticamente toda a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. “De fato, no caso em tela, não há justificativa legal que possa autorizar a supressão de patrimônio ambiental transgeracional tão relevante”, afirma a procuradora.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias úteis para que o Instituto informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

A desclassificação de Salvador na disputa pelo hub da Air France-KLM, com voos diretos para Paris e Amsterdã a partir de abril, vencida por Fortaleza, foi atribuída pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) à precariedade do aeroporto da capital baiana, que foi considerado o pior do país em pesquisa com passageiros feita pela Agência Nacional de Aviação Civil no final do semestre passado.

Geilson creditou a situação do aeroporto, que não mais tem condições técnicas para receber aeronaves de grande porte, ao abandono a que o equipamento foi relegado pelo governo federal nos doze últimos anos.

“Isso com a complacência do governo estadual, que não consegue ver a indústria do turismo como uma atividade estratégica para o desenvolvimento baiano, embora a atividade responda por mais de 5% do PIB da Bahia”, salientou o deputado.

Ele citou ainda outro equipamento importante para o turismo em Salvador, o Centro de Convenções, que foi abandonado pelo governo do Estado e acabou desabando parcialmente por falta de manutenção, em setembro do ano passado.

Independentemente do tempo em que se utiliza o estacionamento na primeira hora, a cobrança de tarifa cheia é abusiva e impede o direito da população ao uso do bem público. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou parecer em ação civil pública proposta pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon), pleiteando a cobrança por minutos de permanência dos veículos no estacionamento do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.

Para o MPF, existe a cobrança de vantagem manifestamente excessiva dos consumidores que utilizam o serviço de estacionamento no aeroporto na medida em que são obrigados a efetuar o pagamento de tarifa cheia – prática incompatível com os usos e costumes praticados em outros estacionamentos de aeroportos espalhados pelo Brasil e em estacionamentos públicos e privados da cidade de Salvador.

De acordo com o parecer do procurador regional da República Bruno Calabrich, mesmo em se tratando de estacionamento de aeroporto – submetido a regime de direito público, com concessão dada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) à empresa EWS Estacionamentos Salvador – o serviço deve ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Práticas abusivas – O CDC veda ao fornecedor a adoção das práticas abusivas, entre as quais destacam-se a de recusar atendimento às demandas dos consumidores em desconformidade com os usos e costumes, bem como exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Segundo o procurador, ao se cobrar uma tarifa cheia, independentemente do tempo em que se utiliza o estacionamento na primeira hora, o consumidor é prejudicado, ao pagar por um período em que simplesmente não mais utiliza o serviço.

Em seu parecer, Calabrich destaca, ainda, que outros estacionamentos que servem o aeroporto são afastados e dependem de transporte em vans ou carros particulares. Para estes, a desvantagem concorrencial é óbvia: desconforto e maior demora para acesso ao aeroporto, o que torna ainda mais grave a forma de cobrança atualmente realizada no estacionamento do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães.

As obras de requalificação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães foram o mote da reunião realizada nesta quinta-feira (11), no Palácio Thomé de Souza, entre o prefeito ACM Neto e representantes da empresa Vinci Airports – vencedora do leilão federal realizado em março deste ano para operação do terminal em Salvador. Também estiveram presentes no encontro os secretários Luiz Carreira (Casa Civil), João Roma (Gabinete), Guilherme Bellintani (Desenvolvimento e Urbanismo) e Cláudio Tinoco (Cultura e Turismo), além do superintendente Fabrizzio Muller (Transalvador).

Na ocasião, os gestores municipais conheceram o cronograma de obras de requalificação do aeroporto, além da apresentação da estrutura da empresa que vai administrar o terminal. A Prefeitura se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para o andamento das intervenções físicas.

A iniciativa vai contribuir bastante para a economia e o turismo da capital baiana, que vem sofrendo com a situação precária da estrutura, que recebeu, em 2016, 7,5 milhões de passageiros. “Estamos confiantes porque Salvador terá um aeroporto da importância de sua história”, salientou o prefeito.

Nova administração – A Vinci Airports é uma filial francesa da Vinci Concessions, responsável pela gestão dos aeroportos no mundo. Além de Salvador, outros 35 terminais aeroportuários são administrados pela empresa em seis países: Portugal, França, Japão, República Dominicana, Cambodja e Chile. Por esses terminais, passaram 132 milhões de passageiros em 2016. As atividades envolvem mais de 200 companhias aéreas e gera cerca de 11 mil empregos.

No Brasil, a Vinci Airports arrematou o aeroporto de Salvador por aproximadamente R$ 660,9 milhões, com prazo de concessão de 30 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. O montante corresponde a um ágio de 113% em comparação ao valor inicial, que foi de R$ 310 milhões. Dentre as exigências feitas pelo governo federal estão o investimento na ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios das aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. O aumento do número de pontes de embarque e dos estacionamentos de veículos também está entre as obras a serem executadas.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou, durante seu primeiro discurso deste ano, na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a situação do Aeroporto de Salvador. “Gostaria de iniciar o ano cobrando tanto ao Governo do Estado como ao Governo Federal em relação à péssima condição do nosso Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães”, declarou o parlamentar.

Souto relembrou que já tinha feito essa crítica na época do governo de Dilma Rousseff e afirmou que o presidente Michel Temer tem que tomar providências o mais rapidamente possível para recuperar o aeroporto da capital baiana. “Não é possível que o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães seja classificado como um dos piores aeroportos internacionais do nosso país”, salientou Souto.