:: ‘agências bancárias’

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora de Justiça Luciana Machado dos Santos Maia, recomendou aos gerentes das agências bancárias situadas na 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana que realizem abertura de contas bancárias específicas para movimentação financeira da campanha eleitoral dos partidos políticos e candidatos. A recomendação foi expedida para as agências bancárias do Banco Itaú, Santander, Bradesco, Superintendência da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “De acordo com a Resolução 23.607/2019, as instituições financeiras são obrigadas a acatar, em até três dias, o pedido de abertura de conta de qualquer candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e à cobrança de taxas ou de outras despesas de manutenção”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Uma reunião entre o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, superintendentes e gerentes de agências bancárias que operam no município selou o acordo que viabiliza a abertura destes estabelecimentos, das 11h às 16h, a partir do dia 13 de dezembro.

O encontro correu na manhã desta segunda-feira, 20, no Hotel Atmosfera, e contou com as presenças do secretário Antônio Carlos Borges Júnior, da Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e dirigentes dos bancos do Brasil, José Soares; Caixa Econômica, Gilberto Reis; Nordeste, Marcos Silvestre; Itaú, Luís Medrado; Santander, Alexandre Marinho; Bradesco, Diego Cerqueira.

Também estiveram presentes os presidentes da CDL, Luís Mercês, e Marcelo Alexandrino, da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana.

Ficou acertado que caberá às instituições bancárias fazer o comunicado do novo horário de funcionamento das agências aos seus usuários.

As agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal localizadas no município de Livramento de Nossa Senhora foram recomendadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia a adotar medidas que promovam a melhoria do atendimento ao público, conforme determina a Lei Municipal 1.292/2014. No documento, encaminhado aos gerentes das agências bancárias, o promotor de Justiça Millen Castro recomenda que, no prazo de 15 dias, proceda-se a afixação de cartaz com as informações previstas no art. 4º, da referida lei, em local visível ao público. Além disso, que seja disponibilizado, a cada dia, número de caixas suficiente para manter o fluxo de atendimento em tempo não superior a 15 minutos. Em datas de pagamento de aposentados, pensionistas, servidores públicos e vencimento de contas de concessionárias ou recebimento de tributos o tempo de espera poderá chegar a 30 minutos.

Os gerentes das agências também foram recomendados a orientar os funcionários responsáveis pelo atendimento ao público, inclusive nos caixas, que as senhas de controle são individuais e cada cliente atendido deve apresentar a sua própria. Segundo o promotor de Justiça, foi constatado o atendimento de vários clientes com a mesma senha em uma agência local, o que demonstra a possibilidade de mais de uma pessoa estar usando o mesmo registro de controle. Millen Castro recomendou ainda que seja determinado aos funcionários que somente atendam, mediante apresentação de senhas preferenciais, os usuários idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo ou necessidades especiais. Outra orientação foi no sentido de que as agências disponibilizem bebedouro e banheiro para uso dos clientes.

Causou estranheza o discurso do deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) sobre segurança pública e o fechamento de agências bancárias em todo o estado devido ao aumento da criminalidade. Marcelo Nilo faz parte da base aliada do governador Rui Costa. Uma das cidades que segundo o deputado teve sua agência bancária do Banco do Brasil fechada é a de Antas. Ele criticou essa ação dos bancos destacando que isso prejudica os municípios do interior, penalizando o comércio. “Uma cidade que não tem banco significa a falência do próprio comércio”, completou.

O edil ainda disse que a ação de quadrilhas de assaltantes no interior não pode punir duplamente os municípios baianos: primeiro, a violência do assalto; segundo, o fechamento das agências bancárias. Isso atinge diretamente comerciantes, aposentados, funcionários e os trabalhadores rurais. “Também dificulta o acesso aos programas e benefícios sociais, bem como, diminui a circulação de dinheiro nos municípios, aprofundando ainda mais a crise para os prefeitos do interior”, afirmou.

O deputado sugeriu a busca de uma solução entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Governo da Bahia por meio de um convênio de cooperação com os sindicatos.

A fiscalização do Procon de Feira de Santana está atenta ao serviço prestado pelos caixas de autoatendimentos das agências durante a greve dos bancários. Observa, principalmente, se os equipamentos estão funcionando regularmente e se dispõem de envelopes usados no depósito de dinheiro.

Os fiscais do órgão, segundo o chefe de Fiscalização, Itaracy Pedra Branca Júnior, estão observando a situação deste o início do movimento grevista. “Os clientes não devem ser penalizados, sob hipótese alguma”, afirmou. “Os bancos devem oferecer opções para que realizem suas operações”.

De acordo com ele, a falta de envelopes vem sendo constatada nas agências da Caixa Econômica Federal, cujo serviço, ao contrário dos outros bancos, é realizado por servidores. “Este serviço é terceirizado nos outros bancos, mas na Caixa são os próprios funcionários que fazem. E como estão em greve, há prejuízo para os clientes”.

A opção para quem deseja depositar valores nas contas da Caixa são as lotéricas. O problema, afirma, é que nestes locais há um limite diário para esta operação. A fiscalização, afirmou o chefe de Fiscalização, está formalizando o Auto de Constatação, que depois será transformado em Auto de Infração, quando a multa será estipulada.

A falta de envelopes pode estar relacionada ao fato de que clientes, por temer escassez, levam vários deles para as suas casas.