:: ‘Agentes penitenciários’

Foto: Fernando Vivas

Fardamentos, armamentos institucionais e equipamentos para garantir a segurança e melhor desempenho dos agentes penitenciários da Bahia foram entregues pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), nesta quarta-feira (13), em solenidade realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A aquisição dos equipamentos representa um investimento de R$ 7,8 milhões. “São equipamentos para que nossos agentes penitenciários possam trabalhar com toda a segurança possível, com o orgulho de estar servindo dentro da secretaria, seja atuando mais diretamente, fazendo a segurança dos perímetros das unidades prisionais, ou trabalhando nas áreas de inteligência. Além disso, estamos entregando viaturas para facilitar nos casos em que precisamos fazer o deslocamento de presos para audiências em fóruns, quando há exigência de um juiz”, explicou o titular da Seap, Nestor Duarte.

Entre os equipamentos adquiridos estão armamentos de baixa letalidade, como granadas de efeito sonoro e de luz, espargidores, munições de impacto controlado, coletes de proteção balística multi ameaça, que oferecem, além da proteção balística convencional, proteção adicional contra-ataques com armas ou objetos perfurantes e pontiagudos, e escudos balísticos com nível de proteção triplo A. Também foram entregues armamentos institucionais como pistolas, carabinas e espingardas, para dar maior poder operacional às atividades de escoltas, custódias e permitir a realização da segurança do perímetro externo das unidades prisionais. Agente do Grupamento Especializado de Operações penitenciárias (GEOP), Fernando Ribeiro ressaltou a importância da modernização e aparelhamento do sistema penitenciário. “Estou há 30 anos atuando nas forças de segurança prisional e vivi diversos momentos diferentes. É visível o engajamento da Seap nos últimos anos para fazer com que todos os agentes se sintam mais prestigiados e respeitados, o que resulta num serviço mais eficaz e melhor realizado”, disse.

O Estado da Bahia deverá, num prazo de 30 dias, relocar agentes penitenciários para aumentar o quadro funcional do Presídio de Paulo Afonso e, em 10 dias, realizar a transferência da unidade de todos os detentos que não sejam provenientes das comarcas de Abaré, Antas, Cícero Dantas, Cipó, Chorrochó, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Paripiranga, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal e Tucano. Está proibida também a entrada na unidade de presos que não sejam destas localidades.

Esta foi a determinação da Justiça, que acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada, no último dia 9, pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado. A decisão foi proferida ontem, dia 18, pelo juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. “Razão assiste ao Ministério Público ao dizer que a situação da superlotação do Presídio de Paulo Afonso é gravíssima, o que é majorado pela insuficiência de agentes prisionais na aludida unidade”, afirmou o magistrado.

O juiz destacou que não houve aumento do quantitativo de agentes, mesmo após terem sido acrescentadas quatro novas comarcas na atribuição do presídio. Por isso, conforme a determinação, a relocação dos agentes deve considerar o acréscimo da população carcerária decorrente da inclusão das comarcas. Segundo dados da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) apresentados na decisão, existem no presídio atualmente 573 detentos, quando a capacidade máxima é de 410 vagas.

Na manhã desta quarta-feira (13), representantes dos agentes penitenciários foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo. Eles foram pedir uma intermediação entre a categoria e o governo do estado sobre a nomeação de 490 agentes aprovados no concurso de 2014.

“O estado só chamou até agora 86 dos 490 aprovados. Queremos a nomeação de todos e a convocação dos excedentes. Estamos lutando por um direito nosso. Querem terceirizar o serviço penitenciário sendo que já existe um cadastro reserva do concurso” disse o representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Geonias Oliveira Santos.

Um grupo de agentes aprovados no concurso está acampado em frente a Assembleia Legislativa há 79 dias para reivindicar um posicionamento do governo do estado. Esta é a segunda vez que Marcelo Nilo recebe a categoria. “É uma obrigação do poder legislativo receber um movimento pacífico como este. Eu já conversei com o governador Rui Costa sobre esse assunto e ele me disse que vai chamar os 490 agentes aprovados.” disse Nilo aos representantes da categoria.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) realizou a solenidade de posse de 86 novos agentes penitenciários, referente ao concurso público de 2014, na manhã desta segunda-feira (11). A nomeação dos agentes foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 7.

Na solenidade, o secretário Nestor Duarte Neto deu as boas-vindas aos agentes, que já começam a trabalhar nesta terça (12), nas unidades da capital baiana. Ele ressaltou que essa é uma grande conquista para a Seap, pois é o segundo concurso para agentes penitenciários promovido pelo Governo do Estado em menos de cinco anos.

Atualmente, a Bahia possui 1.300 agentes penitenciários. Com as novas posses, o sistema penitenciário do estado passa a ter 1.790 agentes. Outros 130 candidatos estão na fase de perícia médica pré-admissional e 52 iniciam ainda neste mês o curso de formação.
Segundo a Seap, 146 candidatos também serão nomeados em breve e os demais aprovados estão em outras fases e em processo de convocação. Conforme o edital do concurso, a secretaria tem até o mês de novembro para preencher as 490 vagas disponibilizadas pelo certame.

Fonte: Secom Bahia