:: ‘Agricultura e Pesca’

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, realizará no dia 21 de agosto o pagamento da terceira e última parcela do Defeso Inverno Municipal. São 395 pescadores e marisqueiras de São Francisco do Conde beneficiados, neste ano de 2017, com o valor correspondente a um salário mínimo a cada mês. Os dois primeiros pagamentos foram realizados nos meses de junho e julho.

O Defeso é pago aos pescadores e marisqueiras, conforme a Lei Municipal nº 388/2015, que dispõe sobre a concessão de benefício ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, durante o período de defeso (meses de junho a agosto).

Durante agenda de trabalho na capital soteropolitana neste mês de maio, o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Aliomar Bittencourt Nascimento, em nome da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, apresentou proposta de convênio junto ao Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf).

Em reunião com o Secretario de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues e com o chefe de Gabinete, Jeandro Ribeiro, entregou uma proposta solicitando vários benefícios e serviços para o município.

Neste objetivo foram apresentadas necessidade de 200 barracas para o Mercado da Agricultura Familiar, no bairro Frei Calixto; 50 barracas para a feira de agricultura orgânica e itinerante; além da indicação de um funcionário da Setaf para compor o conselho de agricultura sustentável. Também foram solicitadas semente de feijão e milho para contemplar a agricultura familiar.

Está garantido para este ano o valor de R$840 mil para ser usado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município. O recurso é oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em Camaçari, a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap) é a responsável por executar o programa.

No Município, através do PAA, já são contemplados 527 agricultores rurais. Atualmente, a Sedap está em fase de cadastramento visando oportunizar o benefício a novos produtores interessados em participar do programa. Os agricultores já cadastrados devem comparecer à Sedap a fim de sinalizar o interesse em permanecer no programa.

Os novos cadastros devem ser realizados na sede da Sedap, que fica na Casa do Trabalho, das 08h às 17h, até o dia 30 março.  Para realizar o procedimento, o produtor rural deve estar munido de cópias dos documentos de identidade e CPF, da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ou do extrato da declaração, que pode ser retirado no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A iniciativa consiste na compra de alimentos produzidos pelos agricultores familiares cadastrados para serem doados, posteriormente, para 19 entidades sociais beneficiadas e também cadastradas do Município. A Sedap informa que continuará cumprindo a meta do programa que é de ter no cadastro 40% dos beneficiados do gênero feminino, e 5% de produtores orgânicos.