:: ‘Água Fria’

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram “irregulares” as contas da Câmara de Vereadores de Água Fria, referentes ao exercício de 2022, no período de administração do vereador Wagner Carneiro (de 04/04/2022 a 31/12/2022). A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (12/06). A Câmara Municipal de Água Fria – município situado a 146 quilômetros de Salvador –, no exercício, teve dois administradores, e o segundo, o vereador Renilson Barbosa dos Santos (de 01/01/2022 a 03/04/2022), teve as contas consideradas “regulares com ressalvas”.

De acordo com o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, o vereador Wagner Carneiro, na sua administração, não cumpriu o artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação aos “Restos a pagar” e também descumpriu o artigo 29A da Constituição – que define limites para os gastos com pessoal. O conselheiro ainda recomendou o exame, por parte dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, de processos licitatórios realizados e contratos não encaminhados envolvendo recursos da ordem de R$400 mil – e a instauração de Termo de Ocorrência, caso seja constatada alguma irregularidade.

Durante a sessão da 1ª Câmara, os conselheiros ainda julgaram os processos de prestação de contas das câmaras de vereadores de outros três municípios – que foram consideradas regulares: Boa Nova (de responsabilidade de Thiago Andrade da Silva); Potiraguá (de Jefferson Silva Santos); e de Piraí do Norte (da vereadora Arleque Sandra da Silva Tittoni). :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram a rejeição – pelas Câmaras de Vereadores – das prestações de contas referentes ao exercício de 2020 das Prefeituras de Água Fria, Apuarema, Cafarnaum e Mucuri, de responsabilidade de Manoel Alves dos Santos, Raival Pinheiro de Oliveira, Sueli Fernandes Novais e José Carlos Simões, respectivamente. Os pareceres – que englobam tanto as contas de governo como as de gestão – foram analisados e julgados na sessão desta quinta-feira (24/03).

Água Fria

No município de Água Fria, as contas do ex-prefeito Manoel Alves dos Santos foram reprovadas por uma série de irregularidades, entre elas a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor – o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa; não aplicação do percentual mínimo exigido nas ações e serviços de saúde; e o não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.

Após a aprovação do voto, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

A Prefeitura de Água Fria arrecadou, no exercício, receita no montante de R$45.969.881,53 e promoveu despesas no valor de R$50.098.156,07, o que resultou em déficit da ordem de R$4.128.274,54. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício, no montante de R$2.101.102,69, não foram suficientes para cobrir as despesas de “exercícios anteriores” e com “restos a pagar”, o que resultou em um expressivo saldo negativo de R$13.399.821,58. :: LEIA MAIS »

TCM

Na sessão desta terça-feira (24/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, e de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O prefeito de Teixeira de Freitas terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.029.483,30, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$5 mil. Já o prefeito de Água Fria terá que devolver aos cofres municipais R$9.557,65, com recursos pessoais, e pagar multa de R$2 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes

Um trecho de 17,5 quilômetros da BA-084 foi entregue completamente recuperado pelo governador Rui Costa, na manhã desta quinta-feira (7), em visita a Irará e Água Fria, cidades que são ligadas pela rodovia. A obra, que contou com um investimento de R$ 4,6 milhões, beneficia sete sedes municipais da região de Feira de Santana. Os dois municípios visitados também receberam sistemas integrados de água, entre outras ações. “A recuperação de estradas garante mais segurança e qualidade de vida para a população e também o desenvolvimento local e regional. Além da estrada, hoje entregamos obras de abastecimento de água para as duas cidades, além de ações na área da agricultura familiar e também na educação”, declarou o governador, que visitou o Colégio Estadual Joaquim Inácio de Carvalho, para conhecer as instalações e a quadra esportiva construída recentemente na instituição.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, as obras que requalificam e recuperam as rodovias refletem na redução de acidades e ajudam a movimentar a economia. “Quando as estradas não estão em boas condições, as cidades ficam comercialmente isoladas. A pavimentação desse trecho da BA-084, por exemplo, beneficia e facilita o acesso de pessoas de outros locais para os centros comerciais dos municípios dessa região”, explicou Cavalcanti.

Durante o evento de entrega, realizado na cidade de Irará, o governador entregou 119 Títulos de Terra do Projeto Bahia mais Forte Terra Legal, beneficiando 12 municípios do Território Portal do Sertão: Água Fria (quatro), Antônio Cardoso (nove), Conceição da Feira (cinco), Coração de Maria (18), Feira de Santana (um), Ipecaetá (12), Irará (16), Santa Bárbara (23), Santanópolis (três), Santo Estevão (quatro), Tanquinho (um) e Teodoro Sampaio (23). :: LEIA MAIS »

A BA-084, que liga Água Fria a Irará, vai passar por restauração neste mês de agosto. A ordem de serviço, que autoriza a realização da obra, foi assinada nesta quinta-feira (2), em Água Fria, no centro norte da Bahia. As intervenções serão feitas em mais de 17 quilômetros de extensão da rodovia na região do Portal do Sertão. O investimento é de aproximadamente R$ 4 milhões.

Na região, está em andamento a pavimentação em cerca de 19 quilômetros da BA-504, entre Aramari e Ouriçangas, já com 82% executado. Também estão sendo realizados serviços de manutenção pelo Consórcio Portal do Sertão na BA-084, trecho de Coração de Maria a Irará.

Em reunião com o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) solicitou a pavimentação e a recuperação da estrada da BA-084, que liga Irará ao município de Água Fria. Segundo o deputado, a obra vai facilitar o transporte dos moradores e beneficiar economicamente toda região, além de melhorar o fluxo no transporte. Estiveram juntos com Nilo o prefeito Manoel Potinha e o ex-prefeito Adailton e atual secretário de administração de Água Fria.

Deputado estadual Carlos Geilson (PTN)

Santanópolis, que fica a 147km de Salvador, e a cidade vizinha, Água Fria, que fica a 146km de Salvador comemoram 53 anos de emancipação política nesta segunda-feira, 13 de julho. Os dois municípios fazem parte da microrregião de Feira de Santana. Para homenagear as aniversariantes, o deputado estadual Carlos Geilson apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia moções de congratulações pela passagem da data comemorativa.

A localidade, que hoje fica Água Fria, foi ponto de parada dos tropeiros e chegou a ter uma enorme área de domínio que fazia limites com as cidades de Salvador até Jacobina. Na luta pela Independência da Bahia, o lugar teve participação importante, sendo representado no Conselho de Cachoeira pelo seu pároco na época, padre Francisco José Miranda. O local foi declarado município em 1727, mas depois foi transformado em distrito de Irará. A conquista definitiva da emancipação veio em 13 de julho de 1962. “Água Fria é uma cidade bonita e encantadora, tem um povo receptivo, hospitaleiro, trabalhador, alegre e muito feliz”, afirmou Geilson.

Santanópolis começou a ser povoada por volta do final do século XIX, quando fazendeiros se estabeleceram no local e desenvolveram a criação de gado. Em 1910 foi erguida na localidade a capela dedicada a Senhor do Bonfim, seu padroeiro, o que atraiu mais moradores e possibilitou o surgimento do povoado chamado de Quaresma. “Parabenizo os santanopolinenses pela data comemorativa, e aplaudo esse município formado por uma população tão aguerrida e acolhedor”, concluiu.