:: ‘água’

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa criticou a Embasa no programa Papo Correria desta terça-feira (10). “Já disse isso mais de uma vez e espero que a diretoria da Embasa esteja ouvindo. A Embasa precisa, urgente, melhorar a sua comunicação com a sociedade”, reclamou.

Rui ressaltou que a comunicação não é propaganda. É a interlocução. É a resposta. “Uma empresa que fornece água, que tem rede de esgoto e, periodicamente, precisa interromper o serviço de água por horas para fazer a manutenção tem que se comunicar com o povo. Se não avisa ou não previne a população vai ficar muita gente sem água, sem saber o que está acontecendo e com muitas reclamações”, disse.

Para possibilitar o entroncamento de novo trecho da adutora de Humildes, o fornecimento de água será temporariamente interrompido em todo o distrito, incluindo sede e povoados a partir das 6 horas da manhã de terça (13). O serviço faz parte da obra de substituição de trechos da adutora que leva água para o distrito, intervenção que visa garantir maior confiabilidade operacional à distribuição de água reduzindo ocorrências de vazamento.

O abastecimento será retomado, de forma gradativa, após a finalização dos serviços prevista para a tarde do mesmo dia. A Embasa recomenda o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do fornecimento.

Foto: Divulgação

O Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público estadual revelou durante evento do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos que 14 municípios da Bahia não fazem o monitoramento da qualidade das águas, conforme exige a lei. No encontro, que teve o objetivo de discutir o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, foi noticiado também que oito, dos 10 agrotóxicos mais utilizados na região do São Francisco, não passam pelo monitoramento realizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por não constarem da portaria do Ministério da Saúde que lista os princípios ativos a serem fiscalizados.

Coordenadora do fórum, a promotora de Justiça Luciana Khoury afirmou que o risco de presença de agrotóxico na água consumida na Bahia é muito grande. “Uma alternativa é fomentar uma agricultura mais limpa, livre de veneno, reduzindo o uso desses produtos químicos”, salientou a promotora, apontando ainda para a “falta de rigor” nos padrões brasileiros de mensuração. “Um exemplo é o glifosfato, que no Brasil é aceito em uma proporção 500 vezes superior à permitida na maioria dos outros países”, afirmou. No evento, realizado no último dia 4 no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado (Divisa) mostrou como funciona o Sistema Sisagua e explicou como o órgão realiza sua atividade de fiscalização. Os dados apresentados pelo MP integram uma nota técnica apresentada aos presentes durante o fórum.

Deputada estadual Ivana Bastos – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.350/2019, protocolado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) junto a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa proibir  concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem cobranças por estimativas de conta. A matéria deixa expressa a obrigatoriedade das empresas efetuarem os cálculos para posterior cobrança através da leitura de aparelhos medidores – a exemplo de hidrômetros. “O presente projeto de Lei parte da premissa legal de que a tarifa ou cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás é ilegal, pois que tal cobrança só deve ser calculada com base no consumo efetivamente medido. Há de se observar ainda que tais atitudes devem receber duro tratamento dos poderes públicos em defesa da população uma vez que tarifa por estimativa de consumo enseja enriquecimento ilícito por parte de tais Concessionárias”, explica Ivana.

De acordo com a deputada, nos casos de aquisição do primeiro aparelho medidor, os valores destes equipamentos serão cobrados diretamente aos consumidores conforme tabela já existente e uma única vez. Já a troca e o conserto de hidrômetros, serão de responsabilidade das concessionárias fornecedoras de água e luz, não recaindo ao consumidor quaisquer ônus para pagamento dos serviços. Além disso, ficam proibidas quaisquer tipos de cobranças retroativas, desde que não se comprovem irregularidades causadas pelo consumidor, decorrentes de adulteração no equipamento de medição, sendo para tanto devidamente atestado por perito idôneo e imparcial. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

As ações da Empresa Baiana de Saneamento (Embasa) para expandir o atendimento dos serviços em Ilhéus foram tema de um encontro entre os engenheiros consultores da concessionária com o prefeito Mário Alexandre, na última sexta-feira (17), no Centro Administrativo. Foi apresentado um plano de expansão dos serviços de água e esgoto, visando a renovação do contrato por mais 30 anos, da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O plano multidisciplinar inclui execução do projeto de desobstrução de bueiros, campanhas educativas e plano municipal de drenagem pluvial, além da reestruturação da estação elevatória da Avenida Soares Lopes, no centro. Segundo os engenheiros, dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 287 já assinaram convênios de cooperação com o Estado. A comitiva ressaltou que a expansão da cobertura dos serviços prestados está em acordo com termos do plano municipal de saneamento básico.

“Ilhéus tem cobertura de 48% da rede de esgoto e 80% deste esgoto é recolhido e tratado. O programa nos ajuda a viabilizar os investimentos na expansão da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto e, principalmente, facilitam a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais, pois estão inseridos no contexto da cooperação entre entes federados previstas em lei”, explicou o prefeito Mário Alexandre.

PMSB – De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Em 2018, a empresa realizou 98% dos serviços de abastecimento de água, enquanto que 57% de esgotamento sanitário. No mesmo ano, a concessionária atendeu 61.141 imóveis com abastecimento de água na área urbana e cerca de 34.924 imóveis com os serviços de esgotamento sanitário. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A redução dos índices do oxigênio na água da lagoa, devido ao aumento da concentração dos resíduos de esgoto levado pelas chuvas, foi o motivo da recente mortandade de peixes na lagoa principal do complexo da Pedreira, na Conceição II, há um mês. O levantamento de material orgânico do fundo da lagoa, com a entrada das pessoas que capturaram os peixes que apareciam na superfície, também contribuiu para diminuir ainda mais a qualidade da água.

De acordo com João Dias, chefe da Divisão de Educação Ambiental da Semmam, o consumo dos peixes, bem como a entrada na lagoa, devido a condição da água, representa perigo à saúde. “Ambas situações que devem ser evitadas porque estas pessoas podem adoecer”. Os exames fisoquímicos e bacteriológicos da água, feitos a pedido do governo do prefeito Colbert Martins Filho, apontaram alterações na água, como a Densidade Bioquímica, cujo valor normal é 10% e foi constatado 241% por mg/litro. A Densidade Química Orgânica estava alterada.

Ainda de acordo com João Dias, a lagoa pode se recuperar. O problema é que o esgoto continua sendo direcionado para ela. “Outras situações iguais àquela podem voltar a acontecer”.

Diretor da Embasa, Euvaldo Neto – Foto site Política In Rosa / Anderson Dias

O diretor da Embasa, Euvaldo Neto, informou que quando o cliente perceba que o local onde mora está há um grande período sem água que procures uma loja da entidade para que uma avaliação seja feita. “Com um período acima de 15 dias ou 25 dias alternado sem abastecimento de água e que seja inferior a 50% do mínimo, ou seja, seis metros cúbicos de água, a norma da Embasa diz que o cliente procure para poder cancelar a fatura. Estamos tendo cuidado especifico na triagem da fatura para verificar qual o problema”, afirmou.

Foto: Divulgação

A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) assinou na última segunda-feira (04), o termo de compartilhamento – por prazo indeterminado – da regulação e fiscalização dos serviços púbicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O termo entre os entes federativos tem o objetivo de compartilhar as ações na área de saneamento básico, onde a agência estadual fica responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto e a agência municipalfica responsável pela fiscalização desses serviços. “Uma fiscalização mais efetiva dos serviços será o fruto desta iniciativa de gestão associada”, assegura o diretor presidente interino da Agência Reguladora Carlos Brito, que assinou o convênio com o diretor presidente da Agersa Walter Antônio de Oliveira Júnior.

Segundo o convênio assinado, cabe à Agência Reguladora de Feira de Santana a regulação e fiscalização nos espaços de suas competências e limite territorial municipal a serem definidos. “Fiscalizar diretamente os aspectos técnicos, operacional e gerenciais, bem como a qualidade da água distribuída à população” é um dos itens contidos no convênio, como informa o advogado Gabriel Marques Porto, diretor da Arfes.

Arcênio Oliveira

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) solicitou à Embasa a relação dos condomínios, conjuntos habitacionais e loteamentos que têm Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida, anunciada pelo titular da pasta, Arcênio Oliveira, visa verificar as condições da água que é liberada pelas estações de tratamento e direcionadas para os rios e riachos (corpos hídricos) do município. “Estamos aguardando essa relação para, a partir daí, a Semmam fazer esse monitoramento a fim de verificar a poluição hídrica e do solo”, afirma o secretário do Meio Ambiente.

Arcênio Oliveira transmitiu a informação, na tarde de terça-feira, 17, durante reunião com moradores da Artêmia Pires. Na ocasião trataram sobre a existência de condomínios, localizados nessa artéria, que vêm lançando água servida ou com produtos químicos (de piscina) em via pública. O problema é enquadrado como crime ambiental e de saúde pública. Os condomínios localizados nessa região serão vistoriados e notificados pela Semmam em atuação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).