:: ‘Alagoinhas’

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (15/10), julgou parcialmente procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Campbel Construções e Terraplanagem pela Prefeitura de Alagoinhas, na gestão do ex-prefeito Paulo Cézar Simões Silva, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$20 mil. Segundo o TCM, a empresa venceu a concorrência pública, no valor de R$14.603.014,01, que tinha por objeto a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra e materiais para a execução das obras de recuperação, manutenção, de sinalização visual planejada e também sua implantação em vias públicas no município. No exercício de 2015 foram pagos à empresa o montante de R$5.760.696,10.

De acordo com a relatoria, o edital do certame e a planilha orçamentária não indicaram os logradouros onde seriam realizados os serviços de manutenção e conservação da infraestrutura urbana e viária, o que dificultou o acompanhamento e controle do contrato pelos órgãos de controle interno e externo. Diante do caráter impreciso e genérico do contrato – típico do chamado do “guarda-chuva”, que serve para qualquer finalidade – a equipe técnica chegou à conclusão de que houve violação de normas constitucionais e da Lei de Licitações. :: LEIA MAIS »

Foto: Kamila Chagas

A população de Alagoinhas passará a contar com um moderno espaço de coworking público (ambiente de uso compartilhado, uma tendência em todo o mundo) para discussão de ideias, encontros, reuniões, videoconferências, dentre outras ações. Este foi o resultado da reunião realizada na última segunda-feira (23), entre a Prefeitura de Alagoinhas e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), e que também contou com a participação dos representantes dos poderes legislativos federal e municipal, Joseildo Ramos e Luciano Sérgio, respectivamente.

Chamado de Espaço Colaborar, o ambiente coworking é parte da iniciativa do Governo do Estado, por meio da SECTI, de fortalecer e integrar empresas e profissionais independentes que valorizam inovação, criatividade, troca de experiências e criação de suas redes de contatos. Em Alagoinhas, o coworking público ocupará um espaço de 75 m² na Biblioteca Municipal Maria Feijó, local escolhido pelo prefeito Joaquim Neto pela sua localização centralizada e por possuir salas amplas, além do fato de ser um imóvel próprio do município, que receberá as devidas adequações para instalação do espaço. De acordo com a gestora da SECTI, Adélia Pinheiro, todas as etapas necessárias para que a secretaria  atendesse à solicitação de implantação feita pelo prefeito foram cumpridas e os equipamentos para montar o ambiente já estão disponíveis para a cidade. :: LEIA MAIS »

Obrigar as farmácias da Bahia a afixarem, em local visível ao público, cartazes informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos. Isso é o que prevê Projeto de Lei 23.532/2019 apresentado pela deputada estadual Talita Oliveira (PSL) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposta, caso o estabelecimento considere mais conveniente, poderá substituir o cartaz por letreiro eletrônico. O PL  o prazo de 60 dias para as farmácias se adaptarem as normas.

De acordo com Talita, a proposição busca a prestação de informações importantes para a promoção da saúde pública e auxílio na prevenção de riscos e doenças. “Considerando a interligação entre as farmácias e os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência, haja vista que um expressivo número de pessoas recorre às farmácias quando alguma emergência ocorre importante se mostra auxiliá-las nestas circunstâncias ou para evitá-las, amenizá-las, visando à saúde e o bem-estar do paciente”, explicou a parlamentar, ao justificar a proposta.

Para ela, é de grande relevância ajudar os possíveis enfermos a agirem em uma situação de emergência, buscando auxílio médico de forma mais rápida e eficaz. “Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste projeto de lei de enorme importância para a saúde na Bahia”, concluiu no documento.

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto deu posse, na manhã desta quarta-feira (18), ao novo secretário de Relações Institucionais (SECRI), o vereador licenciado Jorge Gonçalves, o “Jorge da Farinha”. A solenidade foi realizada no gabinete do Prefeito (Gapre), na presença de secretários, vereadores, lideranças políticas, imprensa e comunidade geral. “Estamos hoje aqui com um legítimo representante do povo de Alagoinhas, e que nunca vi tomado pelo desânimo” destacou Joaquim Neto, realçando ainda, que a escolha foi norteada também pela competência e espírito público que Jorge apresenta. “No meu governo, a construção das decisões é de todos, pois a melhor ideia não tem que ser minha, ela pode vir de qualquer um de nós em benefício do povo e a nomeação de Jorge honra a nossa equipe por sua história e trabalho prestado a cidade e eu tenho a certeza que também fará um trabalho sério de enfrentamento dos desafios da administração com a articulação junto ao legislativo ”, disse o prefeito.

Em seu discurso de posse, Jorge da Farinha agradeceu ao prefeito pela oportunidade e o apoio dos vereadores da base . “Eu sei do trabalho do prefeito Joaquim Neto e dos desafios diários para avançar no crescimento da cidade. Este é um governo que tem mostrado trabalho, Joaquim é um líder que não se limita com as dificuldades, e isso nos dá tranquilidade para contribuir , ao mesmo tempo em que nos traz grandes responsabilidades. Buscaremos, em curto prazo, desenvolver os planos que temos para agregar às questões estratégicas do governo ”, afirmou o novo secretário, acrescentando que o fato de ter sido vereador por quatro mandatos consecutivos ajuda no trabalho que precisará fazer à frente da secretaria. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto – Foto: Divulgação

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, anunciou, na manhã desta quinta-feira (29), o início imediato do processo licitatório para a operação do Serviço de Transporte Coletivo em Alagoinhas. Outra medida que será tomada pelo executivo municipal, será a implementação de mudanças na execução do sistema de integração de ônibus no município.O sistema será temporariamente suspenso e voltará a operar, em etapa única, após a conclusão do processo licitatório dos coletivos.

A decisão referente à integração foi tomada por meio de consenso entre a prefeitura e usuários, em reunião realizada nesta quarta-feira (28), na sede da SMTT. ” O passo seguinte será a elaboração de uma agenda de audiências públicas para definir as diretrizes do novo sistema de transporte público”, pontuou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O município de Alagoinhas contará com 20 novas câmeras com circuito fechado de televisão digital em alta definição posicionadas em pontos estratégicos para reforçar o patrulhamento preventivo e planejado, reduzir os índices de criminalidade e inibir os atos de depredação e violência. “Alagoinhas é uma cidade que cresceu e, com o crescimento, vieram também os desafios de mobilidade, infraestrutura, segurança pública, que temos enfrentado com uma equipe de profissionais capacitados e uma série de avanços históricos para a nossa população. No que se refere à segurança, os dados mostram que as cidades que contam com um eficiente sistema de videomonotoramento diminuem significativamente o número de ocorrências. Ainda durante a campanha, nos debates sobre segurança, em Alagoinhas, falávamos da importância dessas câmeras. Após 3 anos de luta, fico muito feliz de trazer essa notícia positiva”, ressaltou o prefeito Joaquim Neto.

De acordo com a gestão, os avanços registrados são realidade concreta em estados que implementaram o sistema. Em Santa Catarina, o secretário de Segurança Pública de Navegantes ressaltou o uso das câmeras como uma forma eficaz de diminuição da criminalidade no município. No Fórum Nacional de debate sobre o uso da tecnologia na Segurança Pública, o advogado, professor universitário e secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul lembrou que o estado vem apresentando importante queda nos índices de criminalidade, a partir da instalação de câmeras de videomonitoramento nos municípios, e em países como a Guatemala, os registros de violência em setores sob vigilância caíram até 40% desde que as autoridades instalaram câmeras de vídeo na capital. Em Alagoinhas, na Bahia, o sistema vai operar 24 horas, ininterruptamente, e a Central de Operações terá sede na Guarda Municipal, que encaminhará as imagens, em tempo real, para o Centro Integrado de Comunicações da PM. :: LEIA MAIS »

Secretário de Governo, Gustavo Carmo – Foto: Divulgação

O secretário de Governo, Gustavo Carmo, representando o prefeito Joaquim Neto, participou, na manhã da última sexta-feira (16), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que tratou, dentre outros temas, sobre a reestruturação da Justiça Federal na Bahia. Em Alagoinhas, essa reestruturação representa a retirada da Subseção da Justiça Federal, o que seria um retrocesso para o município e para todos da região que são atendidos por esta comarca, uma vez que diversos tipos de ações serão julgadas em outro município.

Na audiência, Gustavo Carmo, que também é advogado, defendeu a permanência da Justiça Federal no município, e para isso, dentre as providências apresentadas, o secretário ratificou a disponibilidade da gestão em ceder servidores para a Subseção de  Alagoinhas e do imóvel pertencente ao município. Outra solução apresentada pelo executivo municipal foi a disponibilização do prefeito Joaquim Neto,  por meio de ações articuladas com os governos estadual e federal, em fazer gestão para que o imóvel onde funcionou o Fórum Trabalhista ou o imóvel que serviu de residência para os juízes estaduais possam ser cedidos, garantindo o pleno funcionamento da Subseção Judiciária Federal de Alagoinhas.

“Fechar o nosso Fórum representa um tremendo retrocesso, o prefeito Joaquim Neto está fazendo grande esforço para impedir que aconteça este absurdo, disponibilizando convênio para cessão de servidores e local para funcionamento do fórum”, salientou Gustavo Carmo, que também destacou a atuação do deputado estadual  Alex Lima, presente na audiência, na luta pela permanência  do funcionamento da Justiça Federal para o município e região.

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/08), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pela empresa T & D Business Pública e Privada contra o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, em razão de irregularidades em processo licitatório que teve por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria na área tributária, assessoramento em auditorias fiscais e na elaboração de legislação municipal. O procedimento foi realizado no exercício de 2018.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$2 mil. Também foi determinado, por sugestão do Ministério Público de Contas, que o prefeito se abstenha de realizar nova prorrogação do contrato administrativo celebrado a partir da Tomada de Preços nº 016/2018, devendo ser adotadas medidas para garantir a efetiva capacitação dos servidores para a realização das atividades típicas da carreira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Após sete dias de duração, terminou, nesta quinta-feira (1º), a greve dos motoristas e cobradores de Alagoinhas. O movimento foi encerrado após categoria e empresários entrarem em acordo numa rodada de negociações mediada pelo prefeito Joaquim Neto, no início da noite, na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT).  A categoria aceitou o reajuste salarial de 5,10%, o aumento de 10% no ticket – alimentação, além de outros benefícios.

Na reunião, o prefeito ratificou o aumento de 8% na tarifa, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (31), e os empresários se comprometeram em realizar a integração do Corredor Ayrton Senna já na próxima semana e a implantação  de 100% da bilhetagem eletrônica nos veículos, em 100 dias. “Prevaleceu o bom senso, uma vez que o governo não poderia conceder o aumento de R$ 3,10 na tarifa pedida pelos empresários. Entendemos que a população não poderia ser sacrificada com um reajuste neste valor”, ressaltou o prefeito Joaquim Neto.