:: ‘Alagoinhas’

A Justiça determinou que o Estado da Bahia inicie, no prazo máximo de 60 dias, as obras de reforma da Carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas a pedido do Ministério Público estadual. Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, autores da ação civil pública, a carceragem não atende às condições legais mínimas para a manutenção de presos provisórios, sendo que o espaço foi projetado para 38 detentos, entretanto abriga atualmente cerca de 100.

No local, foram constatadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Alagoinhas diversas irregularidades que comprometem a segurança e a saúde dos presos e funcionários da carceragem, tais como trinca e rachaduras em vigas, pilares, laje e paredes; risco de desabamento, além de problemas de escoamento das águas pluviais, dentre outros. A Vigilância Sanitária local, em seu relatório de inspeção, também detectou caixa de gordura e esgoto com dimensões incompatíveis com o volume dos resíduos produzidos; paredes e teto com mofo; extintores de incêndio danificados e com carga vencida; infiltrações e más condições dos sanitários, dentre outras irregularidades.  O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também constatou várias precariedades na estrutura física da carceragem, ressaltando a necessidade de construção de um novo sistema de esgotamento sanitário, “pois o existente não atende à necessidade do prédio e está totalmente obstruído”.

Tomando o protagonismo e a responsabilidade pela proteção das mulheres, a prefeitura de Alagoinhas é pioneira na Bahia e ocupa destaque em ações afirmativas voltadas a políticas públicas que atendem as demandas femininas. Em operação conjunta entre Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Guarda Municipal foi instituída no município a Patrulha Maria da Penha, com autorização do Ministério Público e será regulamentada em breve pela câmara de vereadores.

Alagoinhas será a primeira cidade baiana a assumir mais um compromisso com as mulheres usando a Guarda Municipal para atuar na rede de proteção municipal, sendo a terceira no Brasil a instituir a Patrulha Maria da Penha. O trabalho vem sendo executado na cidade desde abril. As mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto recebendo visitas de rotina e orientações.

A patrulha completa as ações da rede de proteção formada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Conselho Municipal do Direito da Mulher (CONDEDIM), Coordenação de Políticas Para Mulheres, Ministério Público e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), atuando em paralelo a Ronda Maria da Penha aplicada pela Polícia Militar.

Por conta da ação pioneira da Guarda Municipal de Alagoinhas, o comandante da GCM Allan Matos foi convidado a representar a autarquia em mesa redonda de encerramento pelo aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha no município de Entre Rios (BA). Participaram a comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia, Major-PMBA Denice Santiago e a Secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Julieta Palmeira.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, anunciou na manhã desta segunda-feira (28), em entrevista ao programa Digital News, da rádio Digital FM, um projeto para estabilizar o abastecimento de água em Alagoinhas. Segundo o Prefeito, o mesmo já foi apresentado no Ministério das Cidades, para captação de R$ 30 milhões em recursos.

“Alagoinhas, apesar de ser a cidade das águas, ainda tem muitos problemas de abastecimento. A diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Maria das Graças, fez um projeto audacioso para que Alagoinhas nunca mais falte água”, declarou o Prefeito, durante a entrevista.

Ainda segundo Joaquim Neto, há grandes chances de a Prefeitura viabilizar o projeto junto ao Governo Federal. “Nós fizemos o dever de casa, não estamos devendo a ninguém, então nós estamos pedindo mais R$ 30 milhões ao Ministério das Cidades para fazer essa parte de esgotamento sanitário e também de estabilização do abastecimento de água”.

Além deste projeto, o Prefeito apresentou um balanço de todas as ações da administração municipal na área do esgotamento sanitário, a exemplo da recuperação das obras de saneamento no Jardim Petrolar, paradas há mais de 11 anos. Somente de junho a agosto deste ano, foram instalados 5.100 metros de rede domiciliar de esgoto, 1.800 metros de rede coletora e 1.790 metros de recalque.

Como parte das obras do Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC) I e II, foram realizados serviços de drenagem e esgotamento sanitário na rua Recanto da Lagoa, em frente ao Colégio João Pedro, Jardim das Hortênsias e Inocoop 3, ruas Aracaju, Rio de Janeiro, São Paulo, Nova Teresinha e Therezinha.

“São muitos obras que já eram pra ter sido feitas. Para se ter ideia do atraso dessa obra, o dinheiro rendeu R$ 8 milhões por não ter sido usado. Nós fomos atrás, retomamos esse recurso e retomamos principalmente as obras. Nesses próximos 3 anos e meio de mandato, vamos sair de 11 a 13% de cobertura de saneamento e iremos levar Alagoinhas para 35 a 41%”, garantiu Joaquim Neto.

O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine a interdição parcial da carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas. Segundo os promotores de Justiça, o espaço comporta apenas 38 presos, mas existem cerca de 100 presos atualmente no local.

O MP requer também a transferência imediata dos presos excedentes e oriundos de outras comarcas, para suas cidades de origem ou para uma unidade do sistema prisional estadual e que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que o Estado da Bahia inicie efetivamente os trabalhos de reforma da carceragem de Alagoinhas e do Presídio de Esplanada. Além disso, o MP pede, em caráter definitivo, que o Estado seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, além de realizar a reforma completa das unidades. Requer também que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de Alagoinhas, no prazo de 60 dias.

A Exposição Agropecuária de Alagoinhas, tradicional evento do calendário cultural do município, já tem data marcada. O evento que reúne expositores de produtos e serviços voltados para o agronegócio acontece entre os dias 01 e 05 de novembro, no Parque de Exposições Miguel Santos Fontes, com a realização da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG).

O anúncio foi realizado durante a reunião entre o prefeito Joaquim Neto e os secretários Geraldo Almeida (SEMAG), Geraldo Melo (SECOM), Harnoldo Azi (SESEP), Bruno Fagundes (SEDEA) e Tácio Lobo (SEPLA). Também participou do encontro, o Produtor Pecuário da Raça caprino-ovino, André Freire.

A organização do evento inclui a recuperação do Parque de Exposições, que será coordenada por uma equipe multidisciplinar de órgãos públicos. O espaço desde o último ano apresenta diversos problemas estruturais. Assim como nas edições anteriores, a Expo Alagoinhas reunirá ao longo de cinco dias, exposições, leilões e apresentações culturais.

Revisão da instalação elétrica, realização de nova pintura, reparos na estrutura e instalação de uma nova cobertura são algumas das intervenções que estão sendo realizadas para a garantir o conforto dos usuários do Restaurante Popular de Alagoinhas. Fechado para reforma desde o dia 28 de julho, o local reabre para o público já nesta quarta-feira (9).

O prefeito de Alagoinhas Joaquim Neto e o secretário de assistência social, Alfredo Menezes, realizaram uma visita técnica nas instalações do restaurante, na tarde deste sábado (5), para conferir de perto os ajustes finais no espaço. Realizada pela empresa licitada para administrar o restaurante, as obras não geram custos adicionais para a Prefeitura.

Além da reforma e manutenção do local, a nova licitação para o fornecimento de alimentos e administração do espaço irá proporcionar aos cofres municipais uma economia de R$ 3 milhões em quatro anos de contrato.

Com uma área total de 970 m², o restaurante popular atende a população local há menos de um ano. A estrutura conta com dois pavimentos, câmara frigorífica, banheiros, rampa de acesso para descarregamento de produtos e refeitório, servindo refeições ao valor de R$ 3 cada.

A partir desta quinta-feira (3), a população de Alagoinhas terá mais um canal de comunicação direto com a Guarda Civil Municipal (GCM). Além do número para ligações de emergência, 153, a Guarda também disponibiliza atendimento via mensagens de texto, pelo Whatsapp (75) 9908-3780.

Segundo o comandante Allan Matos, esta é mais uma das ações de aproximação da Guarda Municipal com a sociedade. “Queremos convidar a população de Alagoinhas a ser parceira da Guarda, nos auxiliando a zelar pelos patrimônios públicos da nossa cidade”, afirma.

Através do Whatsapp é possível denunciar atos de vandalismo e depredação dos equipamentos municipais, tirar dúvidas e obter informações em tempo real. Outro canal de comunicação é a página do Facebook (fb.com/gcm.alagoinhas), onde são postadas notas e fotos do dia a dia da corporação e das ações sociais desenvolvidas, a exemplo das campanhas de arrecadação de agasalhos, fraldas geriátricas e da ronda escolar.

A formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) foi realizada na manhã desta quarta-feira (2), no Hotel Áster. Cerca de 550 alunos de 5º e 7º ano de 12 escolas municipais de Alagoinhas participaram da cerimônia. Este ano o programa foi intensificado nas escolas do município, devido à parceria da Secretaria de Educação (SEDUC) com o 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

“Ainda no segundo semestre deste ano iremos ampliar a abrangência do PROERD no município e para isso garantimos que o 4º BPM tenha um veículo à disposição para auxiliar nesse trabalho”, anunciou o secretário de educação, Fabrício Faro. O termo de cooperação técnica com a Polícia Militar foi assinado após a cerimônia de formatura, juntamente com a entrega da chave do veículo.

Além da entrega dos certificados de conclusão, os alunos que se destacaram nas atividades de redação foram premiados. “Eu achei o PROERD muito legal, porque ensina várias coisas pra gente levar pra vida, coisas que a gente não vê todos os dias na aula. As drogas prejudicam muito o corpo da gente. Nosso instrutor ensinou que não é bom fumar, porque o cigarro tem mais de mil substâncias tóxicas”, explica João Pedro Santos, 11 anos, um dos alunos destaque do Colégio Municipal Adalgisa Santos.

A vice-prefeita e secretária de cultura, Iraci Gama, prestigiou a cerimônia, representando o Prefeito Joaquim Neto. “Entre todas as autoridades presentes nesta mesa de abertura, não podemos deixar de destacar a presença de Abel dos Santos, aluno do Colégio Municipal de Alagoinhas (CMA), representando todas as crianças e adolescentes se graduando hoje”, disse ao público, sob fortes aplausos.

O secretário Fabrício Faro e o subsecretário de educação, Jean Afonso Rêgo, além do comandante do 4º BPM Major Jarbas Carvalho; do capitão Júlio César Santos, coordenador do PROERD; dos vereadores Caio Ramos, Luciano Almeida e Pastor Lins; das diretoras Rosemeire Souza, representando os diretores das escolas municipais, e Jocélia Novaes, representando a rede estadual de ensino, também compuseram a mesa.

Na manhã desta terça-feira (01/08), o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou o termo de adesão do município de Alagoinhas ao Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O documento endossa a continuidade de políticas públicas já aplicadas pela gestão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), inclusive, o secretário da pasta, Alfredo Menezes, esteve presente.

Com a assinatura do termo a prefeitura se compromete a definir compromissos e responsabilidades com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas de promoção da igualdade racial, combate ao racismo e a intolerância religiosa na cidade de Alagoinhas,  construindo uma gestão pública cada vez mais inclusiva.