:: ‘Alagoinhas’

O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas Igor Matos Araújo, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPF contra Moises Silva Barbosa, condenou o réu ao ressarcimento integral do dano, equivalente a R$ 38.159,48, a ser corrigido; multa civil de R$ 15 mil, levando em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

Segundo o MPF, o réu, entre 2011 e 2012, se apropriou, indevidamente, de dinheiro que tinha posse em razão do seu cargo e função de confiança de gerente e encarregado de caixa da agência de Água Fria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O magistrado considerou demonstradaa existência de atos de improbidade administrativa, bem como sua autoria (responsabilidade). No processo administrativo disciplinar a que o réu se submeteu, consta que ele subtraiu para si a quantia de R$ 38.159,48 o que resultou na aplicação da sua demissão por justa causa.

A única manifestação do réu ocorreu em seu interrogatório judicial prestado nos autos de ação penal, prova emprestada ao feito, quando sustentou que eram verificadas com frequência discrepâncias no caixa da agência de Água Fria, porém seu superior hierárquico sempre lhe dizia que não se preocupasse. No entanto, argumentou que as diferenças foram se acumulando, formando uma “bola de neve”.

Por fim, quanto à versão apresentada no processo administrativo disciplinar, afirmou ter inventado tal história, por influência do auditor que acompanhava o caso. O magistrado entendeu que a argumentação não merecia prosperar enumerando as razões: “A um, porque está dissociada dos demais elementos de prova que repousam nos autos, os quais apontam para a responsabilidade do réu pela subtração do numerário sob sua gestão. A dois, porque se o próprio réu, para se defender, reconhece, que mentiu no processo administrativo, nada impede que ele volte a mentir neste processo judicial, o que sobremaneira prejudica a credibilidade de suas afirmativas”.

E continuou: “A três, porque, como bem ressalta o MPF em suas alegações finais, não é verossímil que para explicar um fato menos grave (irregularidade na contabilidade na agência) o réu tenha inventado ser o autor de um fato mais grave (peculato). A quatro, porque, mesmo em seu interrogatório judicial, ocasião em que negou assertivas feitas na via administrativa, o réu repetiu elementos laterais daquela versão que indicam ser ela a verdadeira, quais sejam: seus problemas financeiros e a fragilidade da saúde do pai”.

A Lei Complementar nº 109/2016, que reduz a jornada de trabalho dos (as) Enfermeiros (as) e Técnicos (as) em Enfermagem do município de Alagoinhas para 30 horas semanais foi sancionado ontem, 13/07. No dia 12 de maio, o sindicato e toda categoria participaram da votação na câmara de vereadores da cidade. O projeto, de autoria do vereador José Edésio, foi aprovado pela maioria dos votos e seguiu para a sanção do prefeito, Paulo Cezar.

Estiveram presentes na Digital FM no dia de hoje, no programa Jornal dos Municípios os trabalhadores dos Correios, os quais denunciaram a falta de condições de trabalho, onde a empresa alega que não tem dinheiro para contratação de mais 10 funcionários, que seriam o suficiente para no momento darem um suporte melhor nas distribuições das correspondências.

Hoje a população reclama geral sobre os serviços, situação esta que se perdura por mais de um ano, tempo esse que representa o período que a agência Central fechou. Mas por incrível que pareça vai patrocinar as olimpíadas, porém alega que não tem dinheiro para as contratações. Eles estarão na tarde hoje fazendo uma passeata e distribuindo este panfleto:

Aragão Notícias

Imagem: Ofício do Sindimed encaminhado ao Secretário de Saúde da Bahia, Dr. Fábio Villas-Boas

Os médicos que trabalham no Hospital Regional Dantas Bião (HRDB), em Alagoinhas reclamam de atraso salarial. O pagamento referente a abril não foi feito em maio e agora em junho também não há previsão para recebimento dos salários de maio. Além disso, já faltam medicamentos como a Furosemida e as condições de trabalho estão se deteriorando a cada dia.

Diante da situação lamentável que se apresenta no hospital, os atendimentos nas classificações verde e azul estão sendo restringidos e os neurocirurgiões tiveram que suspender o trabalho. O Sindimed está enviando ofícios à Sesab, aos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho, solicitando providências para restabelecer a normalidade no Dantas Bião.

O Cremeb também está sendo comunicado sobre o problema. A unidade hospitalar, que atende 100% SUS, é administrada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), desde outubro do ano passado. A interrupção do seu funcionamento normal causa grande impacto não apenas em Alagoinhas, mas em toda a região, que é atendida nas situações de urgências e emergências, traumas, pediatria etc.

Portal Luciano Reis Notícias

Com sete pré-candidaturas já declaradas, a disputa eleitoral de Alagoinhas, no agreste baiano, vai também pôr de cada lado as duas forças que dominam a política no município nos últimos 15 anos. De um lado, a secretária de infraestrutura licenciada Sônia Fontes (PSB), que representa a continuidade do atual prefeito Paulo César (PDT), e o deputado estadual Joseildo Ramos (PT). César foi eleito em 2008 e reeleito em 2012. Entrou na prefeitura depois de dois mandatos consecutivos de Ramos, que foi alçado à prefeitura em 2001, antes ainda da primeira eleição de Lula, em 2002.

Além dos dois, aparece no páreo Joaquim Neto (DEM), que já foi prefeito da cidade vizinha de Sátiro Dias. Joaquim Neto conta com apoio do prefeito de Salvador, ACM Neto, e do deputado federal Paulo Azi, ambos do DEM. A candidatura dele é produto de um racha ocorrido no segundo mandato da atual gestão, quando Paulo César rompeu com o grupo de Paulo Azi. Outro nome que desponta na corrida pré-eleitoral é o do vereador Radiovaldo Costa (Rede). O edil, que está no terceiro mandato na Câmara local, saiu no PT recentemente.

Além dos quatro, já estão com a pré-candidatura lançada Filadelfo Neto (PTN), o radialista Aílton Borges (PR), Juscélio Carmo (PSDB). Assim como em outras cidades, o debate pré-eleitoral em Alagoinhas deve trazer o tema da corrupção. Os pré-candidatos serão confrontados e questionados sobre o assunto. Nono colégio eleitoral do estado, a cidade tem 112.245 eleitores registrados no Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Portal Cleriston Silva