:: ‘alimentação’

Projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos com restrições alimentares em todas as escolas da rede pública estadual de ensino foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado David Rios (PMDB).
A alimentação especial deve ser prescrita por profissional de saúde qualificado, legalmente para a função. Na justificativa da proposição, o deputado David Rios destaca que a mesma tem como objetivo a melhoria no sistema de alimentação escolar, posto que a alimentação dos alunos da rede de ensino deve ter atenção especial, razão pela qual o cuidado com o cardápio precisa ser redobrado em casos onde as crianças possuem restrições alimentares.

O número de crianças com diabetes, por exemplo, tem aumentado no Brasil. Levantamentos feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, na década de 90, uma em cada 15 mil crianças tinha a doença. Agora, a proporção aumentou significativamente e já é de uma para cada 8 mil. O cardápio para as crianças com restrições alimentares deve atender às necessidades individuais de calorias, nutrientes e compostos para garantir melhores condições de vida e saúde, evitando complicações que possam estar relacionadas à alimentação.

“ Neste contexto, o fornecimento de menu diferenciado nas escolas é antes de tudo um direito de nossas crianças e jovens e precisa atender alunos com necessidades nutricionais específicas. Deve ser garantido na forma da lei e regulamentado com a participação de profissionais das áreas envolvidas”, disse o deputado Rios.

O Ministério da Educação repassou nesta semana mais R$ 390,5 milhões para prefeituras e secretarias municipais de educação em todo o país. O valor é referente à sétima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Desse total, R$ 334,95 milhões foram destinados à alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes das redes públicas, filantrópicas e comunitárias. Com o objetivo de melhorar as condições nutricionais e de aprendizagem dos estudantes, o MEC já repassou R$ 2,3 bilhões ao Pnae em 2016.

Transporte – O restante do repasse, R$ 55,6 milhões, foi destinado ao Pnate, para atender cerca de 4,2 milhões de estudantes da educação básica residentes em área rural. Nesse ano, o programa já recebeu outros R$ 392,6 milhões. Os recursos podem ser utilizados para despesas com manutenção de veículos escolares e para contratação de serviços terceirizados de transporte.

Os programas de transporte e alimentação escolar são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cálculo do repasse é feito levando em consideração o número de estudantes registrados no censo escolar realizado pelo MEC no ano anterior ao do atendimento.