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Deputado estadual Robinho (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Robinho (UB) protocolou projeto de lei na Casa Legislativa que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino na Bahia. A lei proposta considera como dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares.

De acordo com o projeto, o estudante que levar os referidos aparelhos para as escolas, deverá deixá-los, armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas – aquele de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares. Nesses casos, as escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar.

A exceção para a utilização dos referidos aparelhos em unidades escolares acontecerá quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas; e para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.

Ainda de acordo com a lei, as escolas da rede pública e privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodrigo Romeo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o projeto de lei que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. Aprovado por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.

Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.

A proposta

De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais. :: LEIA MAIS »

Escola Municipal José Raimundo Pereira de Azevedo (antigo CAIC) – Foto: Milena Brandão

A Escola Municipal José Raimundo Pereira de Azevedo (antigo CAIC), no conjunto Feira VII, será inaugurada na próxima segunda-feira, dia 19, às 9h. A unidade escolar é a maior em capacidade de atendimento na rede com 1.070 estudantes matriculados, distribuídos em 40 turmas, entre os turnos matutino e vespertino.

Atendendo a comunidade desde 1996, a escola já recebeu mais de 11 mil estudantes. No último ano, passou por uma grande transformação, sendo totalmente reformada e ampliada para oferecer mais conforto, segurança e melhores condições de ensino e aprendizagem, garantindo uma educação pública de qualidade – prioridade do Governo Municipal, que tem feito grandes investimentos com este objetivo.

O prédio foi modernizado com a utilização de materiais de alta resistência, o piso foi substituído, as redes elétrica e hidráulica foram reestruturadas, alguns ambientes foram parcialmente demolidos para ampliação, além do serviço de pintura em toda a escola. Foi construído um pátio coberto para garantir aos estudantes mais um ambiente de socialização atrativo e com comodidade, reforma da quadra de esportes e ampliação do auditório.

A escola possui dois módulos. O primeiro tem dois pavimentos com cômodos administrativos, 13 salas de aula, refeitório, salas multiuso, de vídeo e laboratórios, entre outros, banheiro adaptado e depósito. :: LEIA MAIS »

Com a volta às aulas, é preciso atenção na hora de escolher alguns itens, a exemplo das mochilas. Isso porque carregar mochilas pesadas pode ser prejudicial à saúde da coluna, especialmente durante a fase de crescimento das crianças e jovens em idade escolar.

O fisioterapeuta e professor de Fisioterapia da Estácio, Eduardo Pimentel, alerta para os riscos associados ao peso excessivo das mochilas e destaca as consequências a curto, médio e longo prazo. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que crianças e jovens em idade escolar, entre seis e 18 anos, carreguem mochilas com peso inferior a 10% do seu corpo. Por exemplo, se uma criança pesar 30 quilos, a mochila não deve ultrapassar os três quilos”, aponta.

O especialista ressalta que essa faixa etária está propensa a problemas posturais, e o uso repetitivo de mochilas excessivamente pesadas pode resultar em dores, principalmente nos ombros, pescoço e região lombar. “As consequências imediatas incluem dores no corpo, enquanto a médio prazo observa-se alterações na marcha e postura”, afirma. Já a longo prazo, o fisioterapeuta destaca o risco de lesões degenerativas na coluna que podem afetar o crescimento da criança.

Medidas preventivas

Para prevenir tais problemas, Eduardo Pimentel sugere algumas medidas práticas que podem ser adotadas por pais, educadores e, até mesmo, profissionais de saúde. Entre elas: :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar.

Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMMSJ

Na manhã desta segunda-feira (05), a Prefeitura Municipal de Mata de São João (PMMSJ), através da Secretaria de Saúde, promoveu um mutirão, no Colégio Estadual Bráulio Sampaio, para realização de testes de acuidade visual, a fim de mapear a saúde ocular dos alunos. A ação é uma iniciativa que faz parte do projeto “Olhar para o Futuro”, um programa da rede municipal que está sendo ampliado para as escolas estaduais.

Na ocasião, os testes foram aplicados por agentes de saúde do município.  Solange Borges Ferreira, uma das aplicadoras, explica que por meio desta ação a Prefeitura visa acolher os alunos da rede estadual, proporcionando maiores possibilidades para o cuidado com a sua saúde ocular.

“Nossa missão hoje aqui, é identificar alunos que apresentam dificuldade em enxergar.  Após essa triagem, aqueles que apresentam algum problema ocular são contactados pela unidade de saúde para passar pelo médico oftalmologista para realizar o exame e, posteriormente, receber os óculos”, explica Solange. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMMSJ

A Prefeitura Municipal de Mata de São João, através da Secretaria de Educação, iniciou testes de um sistema de reconhecimento facial, para controlar a frequência dos alunos na rede municipal. A tecnologia tem como objetivo ajudar o trabalho dos educadores em sala de aula. Além disso, os pais serão avisados por mensagem de celular quando o aluno chegar à escola.

O projeto está em fase de teste em duas escolas municipais. Na Célia Goulart de Freitas, na Sede, e na João Pereira Vasconcelos, no Litoral. Mas os alunos já destacaram a importância do equipamento. “Eu gostei muito, agora fica tudo registrado”, comenta a estudante Noemi, 9 anos.

Quem também aprovou a ideia foi Tainara Oliveira, mãe de Noemi. “Eu gostei muito dessa iniciativa. Ela contribuirá tanto para o controle de frequência da minha filha, quanto para a segurança dela”, diz.

De acordo com o Secretário de Educação, Alex Carvalho, a frequência digital será instalada em todas as escolas. “Esse é mais um item de segurança para nossas crianças. A novidade garante a frequência delas, nos possibilitando ter maior controle, evitando assim a evasão escolar”, explica o secretário.

Além do controle da evasão, o equipamento ajuda na gestão escolar. O professor tem mais momentos com os alunos, já que o tempo com as chamadas em cada início de aula é economizado.

Há também uma economia, já que a equipe da alimentação escolar poderá fazer as refeições na quantidade exata de estudantes presentes, evitando assim desperdícios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) inicia, nesta segunda-feira (5), uma nova etapa do processo de matrícula para alunos novos e transferência para estudantes da rede que desejam mudar de escola. A matrícula, que segue até o dia 14 de abril, está ocorrendo por blocos de municípios e Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Os pais ou estudantes precisam consultar as datas, conforme o cronograma disponível no Portal da Educação.

Nesta etapa, que vai até o dia 8 de abril, a ação envolve estudantes de 125 municípios de sete Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A relação dos municípios correspondentes a cada NTE e os telefones das escolas também estão disponíveis no Portal da Educação. Quem é aluno da rede estadual já teve a matrícula renovada automaticamente.

A matrícula para alunos novos pode ser feita pelo SAC Digital, no endereço eletrônico www.sacdigital.ba.gov.br, ou pelo aplicativo SAC Digital (disponível, gratuitamente, nos sistemas Android e IOS). Para os estudantes ou pais sem acesso à internet, a matrícula pode ser realizada em qualquer escola da rede estadual, mesmo não sendo aquela que o estudante vá estudar, mediante agendamento prévio por telefone. Este também é o critério para os estudantes que são da rede e queiram mudar de escola.

A matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2020, cujas escolas não oferecem a série subsequente, será de 6 a 8 de abril. Já para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental, a matrícula nova será no dia 8 e, para o Ensino Médio, nos dias 7 e 8. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Brasília

Duas semanas após ajuizar uma Ação Civil Pública – ACP para garantir a alimentação aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA teve parte do seu pedido concedido através de liminar. Em audiência realizada por videoconferência, ficou determinado que o Município inicie esta distribuição em até 10 dias, sob pena de multa caso haja atraso no cumprimento do prazo.

Desde que as aulas foram suspensas no município há quase seis meses, devido à pandemia do novo coronavírus, os mais de 51 mil de estudantes da rede municipal estão sem acesso à merenda escolar. De lá para cá, a Defensoria tentou resolver esta situação de forma extrajudicial e através de expedição de diversos ofícios para a Prefeitura Municipal, que justificou falta de verba suficiente para a distribuição. Diante do impasse, a Instituição resolveu ajuizar a ACP no dia 16 de agosto.

“A alimentação escolar é indispensável, principalmente para os alunos de baixa renda, não sendo aceitável mais um mês sem que tais estudantes tenham acesso a merenda, vez que para a grande maioria é a única fonte de alimentação equilibrada em termos nutricionais e extremamente necessária ao desenvolvimento físico e psicológico das crianças e adolescentes”, explicou a defensora pública Sandra Falcão, que atua na unidade da Defensoria em Feira de Santana (onde está sediada a 1ª Regional da Instituição) e ajuizou a ação.

Audiência

Realizada por videoconferência pela 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Feira de Santana, a audiência aconteceu ontem, 3, e contou com a participação virtual da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Município de Feira de Santana, representado pelo seu subprocurador. :: LEIA MAIS »