:: ‘alunos com deficiência’

Foto: Ascom/SJDHDS

Por conta das medidas de distanciamento social adotadas para combater a Covid-19, a rotina dos estudantes da Rede Estadual de Ensino foi interrompida e as aulas estão suspensas. O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação (SEC), vem desenvolvendo uma série de atividades para contribuir com a aprendizagem dos estudantes, através da ampliação de conteúdos digitais educacionais no Portal da Educação e disponibilização de roteiros de estudo.  Entretanto, nem todos têm as mesmas condições de aprendizado, como é o caso dos estudantes com deficiência.

Pensando no acesso à educação desses estudantes, a SEC, por meio dos Centros de Educação Especial do estado, e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) estão elaborando materiais didáticos acessíveis sobre diversos temas, de cunho pedagógico ou cotidiano, para estimular a convivência, as habilidades motoras e de concentração das Pessoas com Deficiência (PCD). A produção também conta com o apoio da Uneb e de entidades da sociedade civil, para garantir a acessibilidade plena do material.

“A gente sabe que o processo de quarentena não é simples para ninguém, principalmente para pessoas com deficiências mais hiperativas. Muitas famílias com filhos matriculados na Rede Estadual veem, na escola, um suporte para esses casos. Então, garantir que as pessoas com deficiência fiquem em casa e continuem estudando e se desenvolvendo é o nosso foco”, destacou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SJDHDS. :: LEIA MAIS »

Secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

De 2013 para 2017, a rede municipal de ensino, em Feira de Santana, ampliou de 400 para 2 mil, o número de alunos com deficiência atendidos nas escolas. A informação é da secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro. O processo de ampliação da Educação Inclusiva contempla, atualmente, 52 escolas municipais com Salas de Recursos Multifuncionais.

Jayana apresentou essas informações durante o seminário “Todas as escolas são para todos”, realizado pelo Ministério Público da Bahia em parceria com a própria Secretaria Municipal de Educação, no Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março. O objetivo do encontro foi discutir a Educação Inclusiva com gestores e coordenadores pedagógicos das escolas públicas municipais e estaduais.

A secretária disse que além da inclusão de centenas de novos alunos com deficiência incluídos nas escolas municipais, a Prefeitura criou o Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (InterEduc), que oferece atendimento especializado funcional, psicológico e psicopedagógico a estudantes e professores.

A abertura do evento contou com uma apresentação cultural dos alunos que fazem atendimento especializado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Feira de Santana.

A Justiça confirmou sentença determinando que o Município de Salvador disponibilize, no prazo máximo de 30 dias, profissionais especializados que façam o acompanhamento de todos os alunos diagnosticados com deficiência e necessidade de apoio escolar na rede municipal de ensino de Salvador, mediante comprovação médica. A sentença foi proferida pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior na última segunda-feira, dia 26. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Cíntia Guanaes, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc). “Existem cerca de 200 crianças com deficiência na rede municipal de ensino que estão sem apoio profissional”, destacou a promotora de Justiça.

Todas as 219 crianças e adolescentes diagnosticadas com deficiência e necessidade de apoio escolar na rede municipal de ensino de Salvador terão garantido seu direito a profissionais de apoio. A decisão da Justiça atende a um pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Cintia Guanaes. O município tem 30 dias para atender a decisão e, dentro de 60 dias, terá que elaborar um plano de gestão que garanta a oferta contínua desses profissionais para todas as crianças que precisem ou venham a precisar do apoio escolar especializado.

A ação do MP foi movida após o Grupo de Atuação Especial na Defesa da Educação (Geduc) receber diversas demandas individuais informando situações de violação do direito à educação de estudantes com deficiência na rede municipal. Previstos na legislação, os profissionais de apoio já haviam sido solicitados ao MP por gestores de algumas escolas municipais, que acusaram a falta de apoio profissional para alunos com deficiências como autismo e paralisia cerebral, dentre outras. O MP chegou a entrar em contato com a Secretaria de Educação, que reconheceu a existência da demanda, porém não solucionou a situação.