:: ‘alunos’

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A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde (Sesau) está convocando pais e responsáveis de estudantes já matriculados na rede municipal de ensino a comparecerem às salas de vacinas do município para atualização da carteira/cartão de vacinação de crianças e adolescente. De acordo com nota técnica emitida pelo governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula. Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias. Segundo a Prefeitura, se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais, mães e ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular. A ação, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) atende cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e a Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC).

Ainda segundo a portaria, a imunização “Pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação, deverão procurar as unidades de saúde indicadas pelo município. São consideradas atualizadas, todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, diz a nota reforçada pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, e Diretoria de Vigilância Epidemiológica. :: LEIA MAIS »

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Alunos que pretendem ingressar na Rede Municipal de Educação de Feira de Santana no ano letivo de 2019 têm entre o dia 21 de janeiro, segunda-feira, e o dia 25 de janeiro, sexta-feira, para realizar a matrícula nas escolas municipais. Os estudantes que já frequentavam aulas em unidades de ensino municipais em 2018 tiveram até o último dia 21 de dezembro para confirmar a permanência e assegurar a vaga. Entre os já confirmados e novos, a rede tem disponibilidade para atender até 50 mil alunos. As datas e demais orientações sobre a matrícula foram divulgadas na portaria de nº 42/2018, publicada no dia 1º de dezembro, na edição nº 876, do Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana.

A Rede Municipal de Educação conta com 217 escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, distribuídas pelos bairros e distritos de Feira de Santana. Os concluintes do grupo 5 nos Centros Municipais de Educação Infantil terão asseguradas vagas em unidades escolares da Rede, no 1º ano do Ensino Fundamental. Para efetuar a matrícula, os pais ou responsáveis devem se dirigir à escola onde pretendem conseguir a vaga. Para realizar o processo, precisam ser entregues os seguintes documentos: histórico escolar (original); cópia da certidão de registro civil ou da cédula de identidade, uma foto 3×4 recente; para o estudante beneficiário do programa Bolsa Família, cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável legal; para estudantes da Educação Infantil, cópia do cartão de vacinação atualizado e cópia do comprovante de residência atualizado. Os documentos originais também devem ser apresentados no ato da matrícula para fins de conferência.

Conforme o calendário para 2019, o ano letivo inicia no dia 11 de fevereiro e encerra em 20 de dezembro. Não há sábados letivos previstos para o próximo período que, conforme orienta a legislação, terá 200 dias letivos. A jornada pedagógica– destinada aos professores – acontece entre os dias 4 e 8 de fevereiro. Demais orientações sobre a realização da matrícula podem ser consultadas no link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/abrir.asp?edi=876&p=1&fbclid=IwAR1Lj9SkOniWRvy-5lhPf6KWk0BjEKERqQ-xqY-V8NU4lom-OQOhI30L4-A, a partir da página 25.

Vereador Diego Maia

Na sessão da última quinta-feira (24), o vereador Diego Maia apresentou um projeto que dispõe sobre as escolas municipais de Candeias, informarem aos pais, sobre a ausência do filho na escola. O Projeto de Lei 018/2018 estimula a escola pública, assim que verificada a ausência do aluno, notificá-la aos seus responsáveis. Segundo Diego Maia, essa lei é importante para a integridade física dos alunos, ao levar em conta o índice de violência que acomete o município. “É muito importante que os pais saibam quando os alunos não vão à escola. Infelizmente, muitas vezes os responsáveis acham que os filhos estão na escola, mas não estão. Essa é uma maneira dos pais fazerem uma investigação, saber o que está ocorrendo e saber porque o filho, menor, não esteve na escola. É uma forma de defender a sua integridade física”.

O Projeto de Lei sugere que a verificação da falta do aluno seja feita através da chamada em sala de aula, e que, uma vez ausente, a direção da escola entre em contato com os pais ou responsáveis do menor, por meios de mensagens SMS, aplicativos de conversa, telefonema ou e-mail. “Sabemos que os atrativos do mundo estão aí, tem o caminho certo, mas também tem o caminho errado, então é necessário que os pais tenham ciência que os seus filhos estão indo ou não para a escola”, destacou Diego.

Votação O projeto será votado pelos 17 vereadores na próxima Sessão Ordinária, que acontecerá dia 03/05. Uma vez aprovado, o Projeto de Lei 018/2018 segue para a sansão do prefeito Pitágoras.

Prefeitura de Alagoinhas distribui kits escolares

A Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria de Educação (SEDUC), iniciou hoje (14) a distribuição de kits a alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o Secretário de Educação, Fabrício Faro, cada kit contém 30 itens e todas as unidades escolares serão contempladas, contabilizando um total de 15 mil kits distribuídos pelo poder público. “Entendemos que muitas crianças, muitas famílias, não têm condições de adquirir esses materiais e, às vezes, passam o ano letivo sem ter um caderno, sem ter um lápis, sem uma borracha. Com todas as economias que fizemos em 2017, mesmo com os investimentos, conseguimos adquirir, com recursos próprios, um kit para cada aluno que vai ser entregue no primeiro mês de aula. É um ato inédito para Alagoinhas”, explicou o Secretário.

As primeiras escolas visitadas foram a Miguel Fontes e a Creche Parque São Bernardo, na manhã desta quarta-feira. A previsão, segundo Faro, é de que os materiais sejam entregues até abril em toda a rede de ensino do município. “Se fosse simplesmente pra eu mandar o kit com a Secretaria de Educação, a gente conseguiria finalizar agora em março, mas a gente está querendo entregar pessoalmente, para que a gente possa ter o contato da Secretaria, da gestão, com a escola”, pontuou.

A SEDUC informou que a equipe segue distribuindo os kits e comunicou que as escolas que serão inauguradas ainda no primeiro quadrimestre do ano, como a Péricles Nogueira Magalhães, a Escola do povoado de Mangueira e a Escola Professora Luzia Margarida Pinto também receberão os materiais.

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) visa incluir na rede pública de ensino do Estado, a capacitação em primeiros socorros para alunos e profissionais das instituições escolares. De autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), a iniciativa visa garantir rápida intervenção em casos graves. “Muitas pessoas acabam sendo vítimas de sequelas irreversíveis ou até mesmo indo a óbito porque não tiveram uma internação rápida em casos como paradas cardiorrespiratórias, queimaduras, asfixias ou até mesmo ataques de animais. Nossa intenção é evitar esses casos, contribuindo para que essas vítimas recebam em tempo hábil atendimento adequado com as técnicas de primeiros- socorros”, justifica o Social Cristão.

Samuel Júnior sugere que na falta de recursos para contratação de profissionais especializados para ministrar as capacitações, as instituições de ensino podem fazer parcerias com os SAMUs (Serviço de Atendimento Móvel de urgência 192) de suas cidades que, segundo o parlamentar, contam com profissionais extremamente capacitados para o socorro a vida, trabalhando diariamente no atendimento às urgências e emergências. O projeto aguarda votação na ALBA.

A matricula para novos alunos da Rede Municipal de Ensino começa nesta segunda-feira, 13, e segue até a sexta-feira, 17. A Secretaria Municipal de Educação está ultimando preparativos para o início do ano letivo, marcado para 6 de março. Até lá, mais quatro escolas de ensino fundamental e uma nova creche deverão ser entregues à comunidade de Feira de Santana. Mais três escolas reformadas devem também ficar prontas. As novas escolas vão gerar aproximadamente 2.500 vagas. A matrícula é feita nas unidades de ensino.

Os bairros Mangabeira, Santo Antônio dos Prazeres, Conceição e a localidade de Terra Dura, no distrito de Humildes, vão ser beneficiados com as novas escolas de Ensino Fundamental, oferecendo, em média, 600 vagas cada uma. O bairro do Sim vai receber a 13ª nova creche da Rede, com capacidade para atender a 200 crianças. As escolas municipais Monsenhor Jessé Torres Cunha (Aviário), Dalva Suzart Gomes (Alto do Papagaio) e Clóvis Ramos Lima (Parque Ipê), cuja a reforma está sendo concluída, vão funcionar nos prédios recuperados.

“Desde que assumimos a gestão, nosso compromisso é aumentar a oferta de vagas para alunos, principalmente na Educação Infantil. O número de crianças atendidas pelas creches do município é de aproximadamente 9500. Sabemos que este número ainda precisa ser ampliado e nosso objetivo é continuar investindo na construção de novas unidades de ensino nos bairros onde a procura vem crescendo”, explica a secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

Atualmente, a Rede Municipal de Ensino dispõe de aproximadamente 51 mil vagas, distribuídas nos bairros e nos oito distritos de Feira de Santana. Destas, 43 mil já foram preenchidas pelos alunos que já estão na Rede e outras 8 mil vagas estão sendo oferecidas esta semana.

Para os novos alunos que vão se matricular nas escolas municipais, os documentos exigidos são: histórico escolar (original); cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade; 1 foto 3 x 4; das crianças beneficiárias do Bolsa Família, deve ser apresentada também cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável; das crianças de Educação Infantil, deve ser apresentada cópia do cartão de vacinação atualizado; e finalmente cópia do comprovante de residência atualizado. De todos os documentos, com exceção da fotografia, devem ser apresentados no ato o documento original para fins de conferência.

Representantes dos alunos que ocupam o Instituto Federal da Bahia (IFBA) desde o último dia 10 participaram de reunião na Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador nessa quinta-feira (17) para pedir o apoio do órgão. Recepcionados pela defensora-chefe da unidade, Charlene Borges, e pelo defensor público federal Gabriel Cesar, os estudantes receberam orientações sobre a garantia de direitos em ocupações de núcleos de ensino.

Após decisão majoritária em assembleia estudantil, cerca de 200 alunos passaram a ocupar o prédio do IFBA, localizado no bairro do Barbalho, em protesto contra a PEC 55, que atualmente tramita no Senado Federal e visa, entre outras medidas, limitar investimentos públicos do governo federal em áreas como saúde e educação pelo prazo de 20 anos.

Os estudantes que compareceram à DPU explicaram aos defensores as rotinas da ocupação e como foram organizados grupos para arrecadação e preparo de alimentos, limpeza, tesouraria e atividades culturais. Segundo eles, foi montado um calendário de atividades com debates, aulas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e assembleias com representantes de outros campi do Instituto. Os manifestantes também definiram regras para a ocupação, como a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas. “Nós procuramos a Defensoria por prevenção e para fazer valer o nosso direito de ocupar o espaço público”, afirmou um dos representantes estudantis, que não quis se identificar.

Os defensores elogiaram a organização e o engajamento dos estudantes, colocando-se à disposição para prestar assistência jurídica em eventual ação de reintegração de posse. “Esse primeiro contato foi preventivo. A ocupação está sendo pacífica e muito bem organizada. Os estudantes relataram que existe uma cooperação por parte da diretoria, uma compreensão sobre a natureza do movimento. Eles vieram solicitar a assistência jurídica da Defensoria Pública da União, caso seja necessária, e obter esclarecimentos de alguns direitos”, afirmou a defensora-chefe, que se comprometeu a fazer uma visita ao local nos próximos dias.

A direção das escolas públicas de Educação Básica do Estado terá que comunicar os pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar. Para isso, as escolas deverão “manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e seus familiares”. Este é o projeto de lei do peemedebista David Rios, que determina ainda que, “constatada a ausência, no prazo máximo de duas horas a família deverá ser contatada e informada sobre o fato, visando a adoção de medidas garantidoras de segurança e a integridade física do aluno”.

Para Rios, o projeto tem o “objetivo de melhorar o sistema educacional em nosso Estado e em pleno compasso com as políticas de proteção à criança e ao adolescente, posto que são cada vez mais comuns notícias sobre alunos das redes públicas de ensino que, logo após adentrarem o estabelecimento escolar, são devolvidos às ruas, ou em muitos casos, nem chegam a adentrar a escola”.

David Rios garante que “a presente propositura encontra-se em pleno compasso com os ditames esculpidos na Constituição Federal, bem como com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” e considera que o projeto de lei tem “inquestionável caráter social”.