:: ‘Alvarás’

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) – Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) completou 8 meses de trabalho prioritariamente remoto com produtividade em alta. Ao longo destes 244 dias, o valor liberado em alvarás para as partes com processos na Justiça do Trabalho na Bahia foi de R$ 1.502.342.542,00. Apenas no mês de novembro (até o dia 15) foram mais de R$ 78 milhões liberados em alvarás.

O Regional produziu, no período de 16/3 a 15/11, 135.953 sentenças, 50.877 acórdãos, 155.670 decisões e 672.871 despachos. Além disso, 7.109.432 atos foram cumpridos.

A Justiça do Trabalho na Bahia já destinou R$ 13.670.274,00 para o enfrentamento da pandemia de covid-19, conforme a lei permite, em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura de Feira de Santana firmou contrato inédito com a Caixa Econômica Federal, prevendo a implantação de um novo modelo de emissão de alvarás de obras, primando pelos princípios de transparência, agilidade e precisão técnica na confecção deste documento. Segundo a gestão, o contrato prevê que a Caixa Econômica, através de sua expertise, fornecerá serviços de assessoria e consultoria a Prefeitura, definindo com precisão técnica os novos parâmetros legais e informações referentes à tramitação e análise dos processos de emissão de alvarás. Após a implantação do Sistema Eletrônico, toda a tramitação deste documento passa a ser acompanhada de forma on line pelo contribuinte, através dos portais eletrônicos do Governo Municipal na Internet.

Ao justificar a assinatura do contrato, o prefeito Colbert Martins Filho pontuou: “Nós queremos profissionalizar toda a nossa programação de alvarás de obras, oferecendo treinamento aos funcionários das secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano,  que serão treinados pelos técnicos da Caixa para aperfeiçoar seus conhecimentos e melhor atender ao público”. :: LEIA MAIS »

Credores do município de Salvador receberam alvarás no valor total de R$ 30,7 milhões em ato realizado na quarta-feira (20), pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os beneficiários são credores que aderiram ao acordo intermediado pelo TJBA, conforme edital publicado em 2015, e aceitaram o adiantamento do pagamento, com a redução de 40% do valor que teriam a receber.

A juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, conduziu a solenidade de entrega dos alvarás e destacou a importância da negociação como instrumento para dar agilidade ao recebimento de créditos.

A magistrada considerou um sucesso as conciliações realizados com credores do estado, que finalizou em ato de entrega de alvarás no dia 20 de junho no valor de R$ 121,7 milhões, assim como os acordos com os beneficiários do município.

O recebimento dos alvarás representa a concretização de um direito já reconhecido por decisão judicial. O NACP é um núcleo administrativo que dá efetividade às decisões judiciais da Fazenda Pública, proferidas contra o estado, o município ou o INSS, consideradas “ações acidentárias”.

“Nosso papel é conciliar. A conciliação é a melhor saída para as pessoas, reduz o tempo de espera e possibilita a satisfação em ter o resultado”, afirmou a juíza assessora.

A magistrada, durante a solenidade, ressaltou também o trabalho de dedicação dos servidores para o sucesso da ação. “Sem o grande empenho deles, não teríamos chegado a esses resultados”, disse.