:: ‘amplificadores de som’
Propaganda eleitoral com alto-falantes e amplificadores de som termina neste sábado (28)
27/nov/2020 . 10:54
Foto: Divulgção / TRE-BA
Este sábado (28), véspera do segundo turno do pleito municipal de 2020, é o último dia para a propaganda eleitoral com amplificadores de som. Na Bahia, candidatos e eleitores dos municípios de Vitória da Conquista e Feira de Santana devem estar atentos à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina as campanhas.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, alto-falantes ou amplificadores de som devem ser fixos e só são permitidos em campanha eleitoral até a véspera das votações, em horário restrito, das 8h às 22h. Ficam vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário além de quartéis militares, hospitais, escolas, bibliotecas e igrejas. Carros de som também não podem circular de forma isolada.
O uso desses dispositivos sonoros e a promoção de comício ou carreata no dia das eleições são crimes. Os responsáveis estão sujeitos à detenção de seis meses a um ano, tendo a alternativa de prestar serviços à comunidade no mesmo período. Além disso, pode ser aplicada uma multa. :: LEIA MAIS »
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