:: ‘Aneel’

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (24/2) que a bandeira tarifária para o mês de março de 2023 continuará verde. Com condições favoráveis para a geração no País, a sinalização indica que não haverá custo adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores, cenário que permanece desde abril de 2022.

A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas.  O SIN é a malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a relevância da manutenção da bandeira verde, que demonstra a oferta de eletricidade suficiente para atendimento à demanda. O sistema de bandeiras “possibilita que os consumidores conheçam mensalmente a situação da geração de energia”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Ceará. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O reajuste, de 23,99%, foi autorizado pela Resolução Homologatória 3.026/22, com a cobrança iniciada a partir do dia 22 de abril. A medida afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras do Estado.

Para Domingos Neto, o aumento tarifário mostra um descompasso da Aneel “com a situação socioeconômica da população em geral, especialmente, da população cearense”.

“De maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, disse o deputado. :: LEIA MAIS »

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (19), o reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba. As novas tarifas da empresa, que atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras na Bahia, entram em vigor no dia 22/4 com reajuste de 20,73% para o consumidor residencial.

Segundo a ANEEL, os itens que mais afetaram a correção foram os encargos setoriais e os custos de distribuição e de aquisição de energia. Os custos de transmissão e os componentes financeiros, por sua vez, geraram impacto negativo. :: LEIA MAIS »

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (27), que a bandeira tarifária em outubro será amarela, com custo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a agência, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse em nota a Aneel.

Ainda de acordo com a Aneel, esse cenário também levou à redução dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), mesmo com a perspectiva do preço da energia (PLD) manter-se em patamar estável. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. :: LEIA MAIS »

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Em seu voto, o ministro Luiz Fux verificou que a Lei estadual 13.578/2016 afrontou regras constitucionais que atribuem à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica (artigo 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal) e para legislar privativamente sobre energia (artigo 22, inciso IV). Com base nessa competência, lembrou o relator, a União editou a Lei 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e previu, entre suas atribuições, a gestão dos contratos de concessão ou de permissão de tais serviços.

Segundo explicou o relator, os prazos e os valores para religação do fornecimento de energia encontram-se regulamentados de forma “exauriente” por resolução da Aneel. A lei do Estado da Bahia, observou, apesar de ofertar maior proteção ao consumidor, tornou sem efeito norma técnica da agência reguladora competente. Ele citou diversos precedentes em que Plenário invalidou leis estaduais que tratavam da regulação de serviços de energia elétrica e telefonia. :: LEIA MAIS »

O vereador Marcos Lima (PRP) fez duras críticas a Coelba na manhã desta segunda-feira (11). De acordo com o vereador, a empresa peca pela falta de atenção com a população de Feira de Santana principalmente quando faz serviços errados ou quando cobra caro por eles. “A Coelba faz o que quer em Feira de Santana. É uma bagunça e um descaso com o povo. É fiação pegando fogo, fiação em cima dos telhados das residências, postes desalinhados. São várias reclamações e a população não tem serviço de qualidade, é uma demora para atender as solicitações da população e do Poder Público também. Fazemos as solicitações de melhorias para esta cidade e também não somos atendidos”, criticou.

Marcos concluiu prometendo que se a questão não se resolvesse, Marcos afirmou que levaria o problema para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).