:: ‘Angelo Coronel’

Concurso Público

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), suspendeu a realização do concurso público previsto no edital 001/2018, atendendo a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, que teve decisão mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na última terça-feira (27). A Procuradoria da ALBA informou que, tão logo comunicada da decisão, adotou as medidas jurídicas necessárias com o intuito dar continuidade ao concurso. Contudo, diante da determinação judicial e para preservar os interesses dos inscritos no certame, o chefe do Poder Legislativo baiano suspendeu o edital.

As provas agendadas para o dia 16 de dezembro foram canceladas, bem como as demais etapas subsequentes. A ALBA e Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que os candidatos que fizeram a inscrição no concurso permanecem considerados inscritos – sem quaisquer taxas adicionais. Quando for definida a nova data de aplicação, não será necessário realizar qualquer procedimento de recadastramento. Os candidatos inscritos que não concordarem com a nova data poderão requerer o reembolso do valor pago pela inscrição. As regras e procedimentos para a realização do pedido de reembolso serão estabelecidas em edital específico, que será oportunamente publicado.

Jaques Wagner e Angelo Coronel – Foto: Reprodução

Com 95,98% das urnas apuradas, por volta das 22h49, os candidatos Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD) foram eleitos senadores na Bahia. Wagner recebeu 4.047.448 (35,63%) votos e Coronel obteve 3.731.005 (32,84%) votos.

Deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O PSDB-BA entrou com uma ação e conseguiu, nesta terça-feira (14), uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que exige a suspensão imediata de propaganda eleitoral antecipada do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), candidato ao Senado. Segundo o PSDB, Coronel “desenvolveu e propagou mensagens através de aplicativos eletrônicos, com o objetivo de promover propaganda eleitoral antecipada contendo pedido expresso de voto e divulgação de número de campanha antes mesmo de realizado o seu registro”, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97, artigo 36. “As informações compartilhadas por listas de transmissão via aplicativo Whatsapp incluem o nome do candidato, o cargo para o qual pretende candidatar-se e o número eleitoral, de forma a influenciar de forma desleal na opinião pública e desequilibrar as eleições vindouras”, ressalta o partido na ação.

Em seu deferimento, a juíza Carmem Lúcia Santos Pinheiro determinou o prazo de 24 horas para que Ângelo Coronel adote “as providências indispensáveis para que se abstenha de reproduzir e encaminhar a referida mensagem via aplicativo Whatsapp”. Caso não seja cumprida a decisão, o candidato ao Senado pelo PSD deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, além da aplicação das medidas legais cabíveis.

Angelo Coronel em Feira de Santana

“Precisamos colocar no orçamento da União e votar no Congresso, como lei obrigatória, proposta para que os municípios possam construir escolas em tempo integral”. Defendeu o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e pré-candidato a senador, Angelo Coronel (PSD), durante plenária do Programa de Governo Participativo – PGP em Feira de Santana. À mesa do evento, o governador Rui Costa (PT) e sua esposa Aline Peixoto, o vice-governador João Leão (PP), o também pré-candidato a senador, Jaques Wagner (PT) ao lado da sua esposa Fátima Mendonça e a esposa do presidente do legislativo baiano, Eleusa Coronel.

Coronel também salientou a importância do jovem no mercado de trabalho, não apenas na busca por um futuro promissor, mas também como ferramenta de combate à utilização dos jovens como instrumento do tráfico de drogas no Brasil. “Também precisamos investir na ‘lei do aprendiz’, pois hoje, 98% das indústrias e do comércio brasileiro, são compostos por micro e pequenas empresas. A lei permite apenas que os outros 2%, as empresas de grande porte, contratem jovens a partir dos 14 anos para trabalhar como aprendiz”, explicou.

O chefe do Legislativo estadual reafirmou que uma de suas principais bandeiras no Senado da República, será a capacitação do jovem para a construção de um país com mais oportunidades. “Eu acredito que somente a escola do trabalho pode derrotar a escola do crime e para mudar esse quadro, é preciso ter determinação e coragem”, alegou.

Angelo Coronel salientou ainda, a necessidade de exemplos de idoneidade na classe política e citou o governador entre eles. “Nesse momento, quando o Brasil está carente de bons quadros políticos, Rui Costa virou uma referência na política brasileira por sua postura e conduta do trabalho na Bahia”, elogiou.

Os representantes oficiais da Assembleia de Deus para as eleições 2018 na Bahia declararam nesta sexta-feira (20), apoio à pré-candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), ao Senado Federal. Samuel Júnior (PDT), que é pré-candidato à reeleição no cargo de deputado estadual, e o também pastor Alex Santana, que concorrerá a uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito, afirmam que Coronel reúne importantes requisitos para representar a Bahia no cenário nacional e que a Bahia será a maior beneficiada.

“Angelo Coronel é um homem de ‘lida’ fácil, com experiência política de sete mandatos, e tem exercido uma excelente gestão à frente da Casa Legislativa mostrando suas habilidades também como um político agregador. O povo baiano ganhará uma forte representação no Congresso”, destacou Samuel Junior. No início da semana, o líder do PDT no Estado, deputado federal Félix Junior, já havia declarado apoio à pré-candidatura do presidente da ALBA a senador, integrando a chapa do governador Rui Costa, candidato à reeleição.

Coronel no encontro de vereadores em Madre de Deus

Em um discurso contundente, na abertura nesta quinta-feira (22) do I Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), disse que o apagão de ontem que levou o caos para milhares de cidades do norte e nordeste do país não foi só elétrico. “O Brasil vive hoje nas trevas. Nem durante a ditadura militar houve tanto obscurantismo. No mesmo dia em que os nortistas e nordestinos tiveram que reabilitar a vela, o fifó e o candeeiro, o Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte de justiça do país e guardiã-mor da nossa sagrada Constituição – dava mais uma demonstração de maus modos e decrepitude”, disparou o presidente da ALBA.

No evento de Madre de Deus, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e a convite da sua presidente, Edylene Lopes Ferreira, Coronel, disse que o entrevero entre os dois ministros do Supremo é mais um episódio que mancha a casa maior do judiciário brasileiro. “Dois ministros quase se estapeiam, reflexo de uma grave crise política em que justiceiros de toga demonizam a política e os políticos, para serem eles os ‘reformadores da natureza’. Já assistimos a esse filme na Alemanha nazista e bem sabemos que o final foi pavoroso. Querem fazer política? Tirem a capa e a espada e venham duelar conosco, nas urnas, disputando voto a voto, segundo o desejo do povo”, disse Coronel.

Angelo Coronel defendeu a ideia de uma Constituinte para discutir as reformas política e tributário-fiscal. “Acho que é hora de uma Constituinte específica, porque o que acontece hoje é que todo mundo acha que tudo está errado, mas quem está dentro não quer absolutamente é mudar nada. A população exige mudanças da classe política. Enquanto ainda não temos uma Constituinte, comecemos por mudar a relação entre os poderes: mais harmonia, menos submissão”, pregou o chefe do Legislativo da Bahia.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, recebeu nesta segunda-feira (20) os representantes dos distribuidores e dos proprietários de postos de combustíveis. Na audiência, Coronel se comprometeu a apresentar Projeto de Lei para coibir o comércio de diesel, álcool e gasolina realizado por revendedores inidôneos que adulteram a bomba de combustível. Estiveram presentes no encontro o presidente do Sindicato dos Proprietários de Postos – Sindicombustíveis-BA, José Augusto Costa, e o representante do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis – Sindicom, Flávio Barros, além de outros empresários do setor.

No Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa, a fiscalização será realizada pelo IBAMETRO. Constatada a fraude, a Secretaria da Fazenda poderá aplicar a penalidade de cassação no cadastro de contribuintes do ICMS. Com a punição, os responsáveis pela pessoa jurídica ficarão impedidos, por cinco anos, de integrarem o quadro societário de postos de combustíveis.

“Os donos de postos e distribuidores se uniram para combater a fraude contra o consumidor. No painel da bomba de combustíveis fraudada aparece para o cliente que o carro foi abastecido com uma determinada quantidade de combustível, no entanto o tanque do veículo foi enchido com uma quantidade menor. O consumidor paga pelo que aparece no medidor e é roubado por empresários inescrupulosos”, explica o presidente da ALBA.

A bomba fraudada consiste na substituição da placa eletrônica ou alteração do sistema de informática dos postos. Em muitos casos, foi identificado o uso de controle remoto para desativar o sistema de fraude quando chega a fiscalização da Secretaria da Fazenda. “Nós queremos expurgar os maus revendedores. E apoiamos a lei para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis, inclusive com a cassação no cadastro de contribuintes do ICMS”, diz José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis.

“Os distribuidores de combustíveis estão juntos com os donos dos postos para barrar essa prática ilegal de adulterar as bombas e que afeta o setor como um todo. Não podemos compactuar com adulteração nem fraude, por isso contamos com a Assembleia Legislativa da Bahia para que o Projeto de Lei seja aprovado e o consumidor baiano seja beneficiado”, diz Flávio Barros, gerente de Varejo Urbano dos Postos Ipiranga e integrante do Sindicom.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, se reuniu hoje (19.09) com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, e com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O objetivo da reunião foi tentar encontrar uma fórmula para reduzir o impacto do cálculo do índice de gasto com pessoal nas prefeituras, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.

“Os planos de carreira da educação, assim como futuramente os consórcios estaduais de saúde, irão inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. As receitas municipais despencaram, mas os gastos permanecem inalterados e até aumentam quando se contabiliza os dispêndios com as exigências do Governo Federal”, argumenta Coronel.

Francisco Netto disse que a situação está sendo examinada pelo TCM, mas que uma solução não é tão fácil, porque a LRF tem que ser respeitada e cumprida. “Atendemos ao chamamento do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil por que passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação”, advertiu Netto.

Eures usou o exemplo de seu próprio município – Bom Jesus da Lapa – para ilustrar a situação crítica. “O nosso município entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores. Não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos pelo Governo Federal. Estamos dialogando com o TCM, com todo o apoio da ALBA, para encontrarmos, juntos, uma saída”, apontou Ribeiro.

Segundo os gestores municipais, os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar.

ÔNUS SEM BÔNUS

De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o sub-financiamento é o grande problema dos municípios na atualidade, pois desde 1988, quando foram elevados à condição de ente federado autônomo, os municípios passaram a ser executores dos serviços públicos, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.

Para o chefe do Legislativo estadual, a situação das municipalidades é ainda mais difícil por causa da crise econômica que o Brasil atravessa. “É bom ressaltar que é mais uma crise política, mas, de qualquer modo, a maior causa de rejeição de contas dos municípios – cerca de 41% dos casos – se dá por conta do índice de gasto com pessoal. Estamos tentando construir uma solução, auxiliando os prefeitos e buscando uma forma de sair dessa armadilha que é o limite de gastos com pessoal, que quando não aumenta permanece fixo, enquanto a arrecadação despenca”, diz Coronel.

A instalação do Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa da Bahia ganhou o apoio “incondicional” do presidente Angelo Coronel. Ele recebeu comitiva encabeçada pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e  integrada por Fábya Reis, titular da Secretaria da Promoção Social, pelo dirigente do Olodum, João Jorge, e assessores da senadora Lídice da Mata. O grupo procura viabilizar a transferência de documentos para o Legislativo, conforme projeto em andamento desde meados do ano passado.

Houve até uma providência formal nesse sentido realizado no Salão Nobre da ALBA: o ato de Notificação do Tombamento dos Documentos da Revolta dos Búzios – que estão sob a guarda do Arquivo Público da Bahia – e deverão passar para a responsabilidade do Legislativo no Memorial Revolta dos Búzios, criado a partir de Projeto de Resolução número 2.420/2016, apresentado pela deputada Fabíola Mansur.

A preocupação é no sentido de preservação dessa parte da história da Bahia que está ameaçada de desaparecer pela má condição de acondicionamento na atualidade. No projeto consta a instalação do Memorial, com quatro bustos dos heróis dessa revolta, executados em em 8 de novembro de 1799: O mestre alfaiate João de Deus Nascimento, o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira e os soldados Lucas Dantas do Amorim Torres e Luís Gonzaga das Virgens. Outro condenado, o quinto, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. O presidente do Legislativo pretende fazer a instalação antes do transcurso dessa data, em novembro, e se possível lançar a comenda “Heróis Liberdade, Revolta dos Búzios”, proposta pela parlamentar. Ainda em tramitação, matéria será levada para receber o aval da Mesa Diretora. Ele solicitou  de João Jorge a feitura de um lay-out da honraria.

O deputado Angelo Coronel considera um privilégio a guarda futura desses documentos. Ele lembrou que o movimento libertário, ocorrido entre agosto de 1798 e novembro de 1799, é pouco conhecido dos baianos e quase não é lembrado fora da Bahia. “Muitos heróis da nossa história, homens e mulheres que lutaram por nós, foram esquecidos e é nosso dever, de homens públicos, contar essa história”, destacou o presidente. A deputada Fabíola Mansur ressaltou o trabalho do colega Bira Corôa no sentido da viabilização do Memorial e destacou que de fato a ALBA vive novos tempos com novas atitudes (slogan da gestão atual).

A Revolta dos Búzios, explicou, teve caráter emancipatório (independência de Portugal) e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época – conceitos extraordinários naquela época aqui, ecoando a Revolução Francesa. A insatisfação popular era consequência pela carestia de preços ditados por Portugal, contaminando cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura, a proclamação da república, a diminuição de impostos, a abertura dos portos, o fim do preconceito e aumento salarial.