:: ‘Angelo Coronel’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) recebeu em visita de cortesia integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, interessados na construção de um agenda comum de trabalho que privilegie a eficiência, a transparência, a austeridade e o intercâmbio de informações e experiências. O presidente do Legislativo Estadual comemorou esse primeiro encontro oficial e manifestou a “certeza” de que tanto ele próprio quanto o vereador Leo Prates, ambos recém investidos nas presidências da Assembleia e da Câmara, daqui a dois anos deixarão um saldo positivo e aproximarão ainda mais ambas as casas legislativas dos baianos.

Convicção idêntica foi manifestada pelo presidente Leo Prates, pois a renovação ocorrida na Assembleia e na Câmara é direcionada para gestões inovadoras, comprometidas com as exigências políticas desse período de transição vivido pelo País. Os compromissos que assumiu com os demais vereadores e com os soteropolitanos se coadunam com aqueles que impulsionaram o deputado Angelo Coronel, de maneira que espera bons resultados nas parcerias que serão estabelecidas no biênio recém-iniciado.

Leo Prates estava acompanhado dos vereadores Joceval Rodrigues, José Trindade, Toinho Carolino e Henrique Carballal, do seu chefe de gabinete, Daniel Alves, e do diretor Legislativo da Câmara Municipal, Carlos Cavalcanti Neto. Todos os presentes manifestaram o desejo de integração de ações para a obtenção de resultados capazes de ampliar o espaço legiferante das duas instituições, de maneira a tornar suas ações mais efetiva na melhoria da vida da população – e portanto, organismos necessários não apenas para o exercício da democracia, mas úteis à cidadania de forma objetiva.

Para o deputado Angelo Coronel isso passará também por ações de caráter administrativo modernas e de comunicação social, sendo buscados mecanismos para troca de tecnologia e conteúdo entre as TVs Assembleia e Câmara Municipal, bem como da implantação de emissoras de rádio para o Legislativo que amplia a transparência. Ele garantiu suporte para o projeto dos vereadores de instalar uma Escola do Legislativo na Câmara Municipal, pois o treinamento do funcionalismo, a capacitação das assessorias e mesmo dos parlamentares é indispensável nesse cenário político do terceiro milênio.

O vereador Leo Prates pretende sedimentar os interesses comuns das fundações Paulo Jackson e Cosme de Farias (mantenedoras dos canais) através de um convênio, revelando que os presidentes Igor Dominguez e Osvaldo Lyra, já estão trabalhando nisso e estudando a implantação de emissoras de rádiodifusão. Confirmou ainda a intenção de criar uma estrutura semelhante à Escola do Legislativo, espelhando-se na experiência da Assembleia e do Senado Federal. Ao final do encontro, seguido de almoço de trabalho no Salão Nobre, o presidente Angelo Coronel anunciou que já está adotando providências para a transmissão do sinal da TV Assembleia para todo o estado em canal aberto, não apenas através de antenas parabólicas, internet ou TV a cabo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) defendeu ontem a apreciação de uma PEC ampliando a capacidade de propor e votar leis da Assembleia Legislativa, que “não pode permanecer confinada à apreciação de matérias de caráter honorífico, como títulos de cidadania e comendas, ou projetos do Executivo, se tornando um organismo útil, efetivo, aos olhos do cidadão”. A posição clara do presidente do Legislativo foi expressa na reunião da Mesa Diretora, quando as duas propostas em tramitação foram discutidas.

As PECs de número 144 e 146, respectivamente, apresentadas pelos deputados Luciano Ribeiro (DEM) e Euclides Fernandes (PDT), estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Elas alteram dispositivo constitucional que impedem a aprovação de leis que criem despesa, um enorme obstáculo, pois é difícil se encontrar um tema ou assunto com impacto, resolutiva, na vida das pessoas que não gere algum tipo de gasto. A diferença básica entre essas duas proposições é que a de número 144 preserva a tributação para a ação exclusiva do Executivo.

Os integrantes da Mesa Diretora não chegaram a definir apoio a uma dessas propostas, mas por maioria consideram importante para o Legislativo avançar nesse quesito e apoiarão a votação de uma das PECs em plenário. Vontade política de uma sólida maioria é o impedimento que vem mantendo essa restrição à ação legiferante dos deputados estaduais desde o século passado. Decisões do Supremo Tribunal Federal não reconheceram formalmente a simples geração de despesa como proibitivo para a validação de uma lei, de forma que a Carta da Bahia hoje é a única com esse dispositivo. Os parlamentares têm ciência de que isto não significa que despesas possam ser criadas sem limite, pois o STF exige a compatibilidade da ampliação de gastos com o orçamento estadual. Vale dizer que matérias que aumentem gastos devem apontar cortes de despesas no mesmo valor – para manter a execução orçamentária em equilíbrio.

MODERNIZAÇÃO

Os contracheques impressos em papel dos parlamentares, assessores e demais funcionários estão com os dias contatos. A Diretoria de Tecnologia da Informação providenciará migração, nos termos de exposição feita no início da reunião. Os contracheques serão disponibilizados sempre que a folha de pagamentos for fechada na Superintendência de Recursos Humanos e cada funcionário terá uma senha pessoal e intransferível para consulta através da intranet da Casa.

Em outra decisão foi determinada a adoção de providências para que a pauta diária dos trabalhos seja disponibilizada para os deputados através de e-mail e de dos aparelhos celulares. Dispositivos eletrônicos como tablets deverão ser instalados, permitindo que, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional, os deputados consultem as proposições em tramitação “on line”.

HORÁRIO

Foi decidida ainda a mudança do horário das reuniões semanais do colegiado, agora a partir das 9h (ao invés das 11h). Já a reunião quinzenal do Colégio de Líderes passará de quarta para terça-feira, às 11h.