:: ‘área de saúde’

O modelo de concessão por meio de parcerias público-privadas (PPPs) já possui 99 projetos em execução nas esferas federal, estadual e municipal, com R$ 200 bilhões em investimentos em área como saúde, educação e infraestrutura, de acordo com levantamento da Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs (RedePPP), organização coordenada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).

Criada em 2014, a RedePPP tem a participação de mais de 50 entes públicos, incluindo estados, municípios, órgãos federais e agências de fomento. Referência em gestão de parcerias público-privadas no Brasil, com seis projetos consolidados e um em fase de licitação, a Bahia concentra 30% das PPPs na área de saúde.

Destaque para o Hospital do Subúrbio, que vem sendo reconhecido internacionalmente como um caso de excelência em gestão na área. Inaugurado em 2010, o hospital foi premiado pela World Finance e pelo Infrastructure 100, em 2012, pelo Banco Mundial, em 2013, e pelas Nações Unidas, em 2015. Também na área de saúde, já estão em execução na Bahia os projetos do Instituto Couto Maia, voltado para tratamento de doenças infecciosas, e da Central de Diagnóstico por Imagem.

As outras PPPs baianas consolidadas são as do Metrô de Salvador/Lauro de Freitas, do Emissário Submarino de Salvador e da Arena Fonte Nova. A mais nova PPP baiana, em fase de licitação, é a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio da capital baiana, que atenderá a uma demanda estimada de 90 mil passageiros por dia.

Vantagens

“Em um cenário de crise como o atual, o desafio é assegurar recursos para impulsionar o desenvolvimento, ampliando a infraestrutura e gerando emprego e renda. As parcerias público-privadas têm se mostrado uma opção importante neste contexto”, afirma o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório.

O secretário ressalta que o modelo público-privado é mais viável e econômico para as duas partes envolvidas em comparação com as concessões tradicionais, além de trazer diversas vantagens. “O foco no resultado, já que parte da remuneração da empresa que executa está vinculada à sua performance, e a agilidade na execução são características desse tipo de contrato. Isso garante qualidade na prestação do serviço”, explica.

Uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, pode levar a Desconto Card a ter suspensas as suas atividades na área de saúde. O pedido liminar, movido contra a empresa e seus dois sócios, toma por base o fato de a Desconto Card operar sistemas de descontos e de garantia de preços diferenciados em diversos serviços de saúde em desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Planos de Saúde e de resoluções da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Caso a ação seja acatada pelo Judiciário, a empresa terá que suspender a comercialização desses serviços. O MP pede ainda que a empresa seja obrigada a indenizar os consumidores lesados pelos danos morais e materiais sofridos, bem como a coletividade em razão dos danos difusos.

A ação movida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor se baseia no inquérito civil que constatou que a Desconto Card vem realizando, sem autorização, a comercialização de sistema de desconto e de garantia de preços diferenciados em cartões. O inquérito revelou ainda que a empresa teria publicado propaganda enganosa em pelo menos duas rádios, informando acerca do fornecimento de serviços dentários “gratuitos”. A título de exemplo, um dos consumidores lesados teria pago a importância de R$ 200,00 para aderir ao serviço e, após buscar atendimento dentário, teve seu tratamento orçado em mais de R$ 3 mil, apesar da informação de que “havia descontos promocionais”. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP chegou a marcar, em junho deste ano, duas audiências na 5ª Promotoria do Consumidor, mas a Desconto Card não compareceu a nenhuma.

Uma série de obras que vem sendo executada na área de saúde no município de Jequié será vistoriada nesta quinta-feira (15), às 11h, pelo governador Rui Costa, que inicia a visita às obras da Policlínica Regional, uma das que serão implantadas para atender a demanda da média complexidade do interior baiano. Em seguida, Rui faz uma visita à Unidade Móvel do Mutirão de Cirurgias, onde acontecerá os exames pré-operatórios, localizado na Praça da Bandeira, no centro da cidade.

Logo depois, Rui segue para o Hospital Prado Valadares, onde visita as obras da primeira etapa do novo Centro de Bioimagem, e, em seguida, vistoria a primeira etapa da ampliação do hospital. No mesmo local, o governador autoriza o lançamento da licitação para execução da segunda etapa das obras do hospital.