:: ‘área pública’

O promotor de Justiça Everardo José Yunes acionou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari pela omissão de não determinar e providenciar a desocupação da área pública utilizada ilegalmente pelo comerciante Walderly Freitas, que também foi acionado pelo Ministério Público estadual.  “O secretário não só se omitiu como também deu ordem ao coordenador da área responsável para que não atuasse”, afirma Yunes. Na ação, o MP requer, liminarmente, que seja determinada a desocupação de toda a área ilegalmente utilizada pelo comerciante na Rua Abrantes, s/n, Inocoop, em Camaçari, visando restabelecer a ordem pública local, em respeito às normas civis vigentes e aos princípios inerentes ao direito público.

Segundo o promotor de Justiça, o comerciante Walderly Freitas, que é irmão de outro secretário municipal, desde janeiro de 2017, “vem ocupando, indevidamente, a mencionada área pública como extensão do seu bar, localizado ao lado oposto da rua, inclusive com a construção de estrutura fixa de madeira, cercado, telhado e uma grande fachada indicando o nome fantasia de seu estabelecimento comercial”.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Na volta dos trabalhos do Legislativo feirense, o vereador Marcos Lima (PRP) denunciou que há uma construção irregular de um supermercado em uma área localizada entre as avenidas de Canal e José Falcão da Silva. Marcos disse que o estabelecimento está ocupando uma área pertencente à Prefeitura de Feira de Santana. “Sabemos que futuramente  avenida de Canal poderá ser ampliada. Estive presente no local e olhei a planta do estabelecimento e nela consta que parte do supermercado será construída em uma área pública. Me informaram também  que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano aprovou esta construção. Isso é inadmissível, irei  enviar um ofício ao prefeito Colbert Martins cobrando explicações”, informou.

Conforme decisão judicial ocorrida no fim do ano, a Prefeitura de Barreiras obteve a reintegração de posse de parte da área externa do Estádio Geraldão, que há mais de 40 anos vinha sendo utilizada indevidamente para fins particulares. A desocupação do bar, que funcionava no local, já foi concluída pelo antigo usuário e o município inserido na posse.

O Governo Municipal, por meio do Programa Cidade Legal, pretende coibir ações de uso e ocupação irregular do solo em diversas áreas da cidade. Na Praça Castro Alves, comerciantes já foram orientados sobre a organização e regularização dos trabalhos. A iniciativa será ampliada a outros locais com o objetivo de devolver a população ambientes de lazer organizados e democráticos.

“A Prefeitura já tem um projeto de lazer concebido para a área do Estádio que será retomado tão logo o novo galpão da feira livre seja reconstruído. Nosso objetivo é que todas as áreas públicas sejam utilizadas em benefício da população, proporcionando a autoestima e a criação de mais ambientes de interação social”, declarou o procurador Dr. Tulio Viana.

Outro local com readequação prevista é a Praça de Alimentação 24 horas. Uma comissão foi criada para realizar o planejamento e a fiscalização das atividades comerciais em toda a cidade, principalmente em praças e vias públicas.

O vereador Alberto Nery (PT) denunciou, pedindo que providências fossem tomadas de urgência, sobre os invasores de áreas públicas. “Nenhuma providência tem sido tomada no sentido de que essas áreas sejam devolvidas ao povo”, disse.

Na subida do Najé, próximo a Av. de Canal, um muro está sendo erguido naquele local após a pavimentação da rua. “Quero que essa Casa emita as Secretarias competentes um ofício para que esse muro não tenha continuidade por que aquela é uma área pública”, pediu.

Para Nery, a falta de ação em denúncias como essa tem sido constantes, o povo questiona e não há respostas.

Karoliny Dias