:: ‘Arrecadação e despesas com pessoal’

Até agosto, a Prefeitura de Itabuna executou 52% dos R$ 599 milhões do Orçamento Anual. A arrecadação está abaixo do esperado, informou na última quinta-feira, 28, o secretário da Fazenda, Moacir Messias. Ele prestou contas da execução orçamentária e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2017 à Comissão de Finanças. A situação adversa, na avaliação da Fazenda, está associada à frustração na transferência de recursos federais, como o Fundeb.

Em contrapartida, as despesas do Município com pessoal ultrapassaram o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54% da Receita Corrente Líquida. Os gastos itabunenses com servidores consumiram 66,6% da RCL no período de doze meses (set/2016 a ago/2017). A cúpula da Fazenda minimizou o fato alegando que o pagamento de mão-de-obra terceirizada está incluso nessa despesa.

Outro indicador fiscal que preocupa a equipe econômica diz respeito à Dívida Pública Consolidada, que corresponde ao montante das obrigações financeiras do Município. Por lei, esse débito tem limite global fixado em 120% sobre a RCL. No caso de Itabuna, a Dívida já representa 100,19% da Receita. Com esse nível de endividamento, alertam os consultores, Itabuna estaria “muito próximo da situação [fiscal] do [estado] Rio de Janeiro.”