:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) solicitou ao governador Rui Costa a regulamentação da Lei 14.234/2020, de sua autoria, que “dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências”.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada explica que a lei “pretende colaborar para minimizar os impactos da violência contra a mulher, encaminhando-as para postos de trabalho e com isso eliminando a dependência econômica e financeira anteriormente imposta pelos antigos parceiros agressores, o que muitas vezes obrigava as mulheres a se submeter ao conhecido ciclo da violência, colocando sua integridade física e mental e até mesmo suas vidas em risco”.

De acordo com a legisladora, conferir autonomia às mulheres, principalmente através do trabalho, emprego e renda, é condição indispensável para libertá-las da opressão de relacionamentos abusivos e da violência doméstica e familiar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida solicitou, por meio de indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a inclusão dos rodoviários, que estejam em atividade, nos grupos de prioridades para serem vacinados contra a Covid-19.

Segundo o parlamentar, os referidos profissionais lidam diariamente com a população, transportando-a e garantindo o direito de ir e vir. “Ocorre que, para que a população possa ser conduzida, estes profissionais encontram-se em constante exposição com grande probabilidade de contaminação pelo coronavírus”, justificou.

Nesse sentido, Angelo afirma que garantir a vacina para os rodoviários é assegurar a diminuição da proliferação do vírus, preservando a saúde destes trabalhadores e de seus familiares e, como consequência, a saúde da população por eles transportada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB), por meio de indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitou ao governador Rui Costa que institua o cadastro de voluntários da área de saúde para atuar no combate à Covid-19, especificamente no auxílio às equipes de imunização em todo o estado.

Com a chegada de novas vacinas, segundo o parlamentar, surge a necessidade de maior agilidade no processo e, portanto, é necessário reforçar o quadro para este momento. “Precisamos nos antecipar ao problema. Os profissionais de saúde que já atuam no combate à pandemia se vêm sobrecarregados para cumprir o cronograma de imunização, que vem crescendo exponencialmente a cada nova faixa etária alcançada. Neste cenário, toda ajuda de profissionais que possam auxiliar no processo é muito importante”, explicou.

Angelo sugeriu ao governador a convocação de enfermeiras e enfermeiros, assim como auxiliares de enfermagem, formados ou estudantes do último período dos cursos, para que, voluntariamente, possam contribuir com as equipes de vacinação na rede de saúde dos municípios e nos hospitais. “Dessa forma, é possível garantir um atendimento rápido e eficaz durante a campanha de imunização da Covid-19. Quanto mais pessoas atuando, mais teremos garantias de conter a disseminação do vírus e novas mutações e, como consequência, a esperança de dias melhores e livres dessa terrível doença que já ceifou a vida de milhares de brasileiros e milhões de pessoas em todo o mundo”, justificou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Reprodução

A deputada estadual Fabíola Mansur solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que seja assegurado o Programa Universidade Para Todos no Município de Central. Presidente da Comissão de Educação da Alba, a parlamentar destaca que a iniciativa tem o intuito de facilitar e viabilizar o ensino superior no município.

“É preciso compreender que a educação figura como um processo de suma importância para construção de qualquer cidadão. Para isso temos que fortalecer políticas de acesso à educação superior direcionada a estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública estadual. Esse é mais um pleito do município que nosso mandato apoia”, exalta Fabíola. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Jr. – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Samuel Jr. (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações para que determinadas categorias de trabalhadores sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no Estado da Bahia. Neste rol de contemplados, estão os garis e agentes de limpeza, motoristas e cobradores de ônibus, agentes de segurança, como policiais civis, policiais militares e guarda municipal, além de líderes religiosos de todos segmentos, a exemplo de padres e pastores.

Na justificativa do documento, direcionado para o governador Rui Costa e ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o parlamentar explica que o novo coronavírus é uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. No atual momento, observa o legislador, a quantidade de doses das vacinas é limitada e incapaz de atender a toda a população, apesar dos esforços da indústria farmacêutica e dos gestores públicos na busca para garantir o imunizante.

O deputado afirma que a finalidade das proposições é contemplar aqueles trabalhadores “para os quais não podemos simplesmente determinar que ‘fiquem em casa’, porque levaria a vida nas cidades a um verdadeiro caos”, prejudicando o funcionamento de setores como segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa em reunião com deputados – Foto: Reprodução

O enfrentamento à segunda onda da Covid-19 no território baiano foi debatido pelo governador Rui Costa e deputados estaduais que ocupam cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), durante uma reunião virtual promovida na tarde desta terça-feira (9). Mediado pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, o encontro também contou com a participação do titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; e do secretário municipal da Saúde, Leo Prates.

Mesmo com a abertura sistemática de leitos promovida pelo governo estadual, a rede pública está se aproximando de um colapso, como lembrou o governador. “É o momento mais difícil que a Bahia já enfrentou desde o início da pandemia, não só para o Estado, mas para os prefeitos também. Por isso, venho pedir o apoio político e institucional dos deputados e da Alba para auxiliar na conscientização de toda a população, inclusive de representantes do comércio, a fim de que todos entendam realmente a gravidade da situação”, solicitou Rui.

Ele reiterou que o momento não comporta aglomerações. “O Brasil inteiro está à beira do colapso, com governadores e prefeitos fazendo o que podem para ampliar leitos, mas isso não dá conta se não conseguirmos barrar o crescimento da doença. Mesmo compreendendo o argumento de setores econômicos que precisam ficar restritos nesse momento, precisamos manter vidas em primeiro lugar. Essas medidas já mostraram o primeiro resultado, que é parar o crescimento da taxa, mas os números ainda inspiram alerta total”, apontou o governador. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a dispensa da exigência, pelos órgãos integrantes da administração pública estadual, de autenticação de documentos em cartório. “O cidadão baiano que procura uma repartição pública estadual para pleitear algum direito, precisa autenticar cópias de documentos e reconhecer sua firma em cartório de notas, sendo estas exigências desnecessárias e geradoras de um gasto supérfluo”, acredita o parlamentar.

Ao justificar a iniciativa, Geilson lembra que, desde agosto de 2009, o Governo Federal já segue essa diretriz, após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter baixado o Decreto 6.932. Na proposição que está tramitando no Legislativo, estão previstas exceções para “os casos previstos expressamente em legislação federal e os que envolvam motivos de segurança pública, de licenciamento de veículos e de identificação civil e criminal”.

“Os custos com cartórios, especialmente as autenticações e reconhecimentos de firma, impactam significativamente diversos setores da economia baiana, inviabilizando muitas vezes pequenas atividades econômicas ou simples pleitos da população”, revela o deputado, explicando que pretende com o projeto “desonerar a população da Bahia, que em muitas situações não vai em busca de seus direitos, por total e completa incapacidade financeira de arcar com os custos impostos e exigidos para dar início a diversos procedimentos”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fátima Nunes (PT) – Foto: Divulgação / ALBA

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação apresentada no Legislativo estadual, que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) decrete a suspensão do aumento de impostos e taxas das empresas que fazem o transporte escolar, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19.

“Sabe-se que a pandemia provocou uma grave crise econômica em todo o Brasil. No nosso Estado, a suspensão das aulas, durante todo o ano letivo de 2020 e a imprevisibilidade de retorno neste ano de 2021, causou e ainda tem causado uma grande perda financeira para os empresários de transportes escolares. Sendo assim, não há possibilidade de os proprietários dos veículos escolares arcarem com o reajuste das taxas e impostos determinados pelo Governo do Estado”, argumentou a petista. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) – Foto: Divulgação / ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes, seguiu a determinação do governador Rui Costa e decretou neste domingo (28.02) a suspensão de todas as atividades da Casa até as 5h da próxima quarta-feira (03.03). “A situação é muito grave e exige de nós, homens públicos, razão e sensibilidade neste momento em que as UTIs estão praticamente tomadas. Mesmo com a redução que fizemos do quadro presencial, não podemos arriscar a saúde de ninguém. Todas as nossas atividades serão remotas, pela Internet, pelo menos até quarta-feira”, determinou o chefe do Legislativo estadual.

De acordo com a deliberação do presidente Adolfo Menezes, ratificada por toda a Mesa Diretora da ALBA, a integralidade da rotina do Legislativo deverá ser realizada à distância, no sistema home office. :: LEIA MAIS »