:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), defendeu o diálogo entre o governo e os policiais militares, que, em assembleia nesta quarta-feira (8), decidiram por uma greve. Em discurso no plenário da Casa, Targino ressaltou que alertou o governo para a pauta de reivindicações dos policiais, mas não houve resposta. “Continuo na esperança que as autoridades, notadamente aqueles detentores de mandato popular, retomem o equilíbrio e sentem para conversar, deixando de lado interesses políticos e focando todos os esforços no que realmente interessa de fato, que é a possibilidade de ver desaparecer no horizonte uma possível greve da PM. Não interessa a ninguém, nem a população nem a própria polícia, que sempre sai de um movimento paradista com sua imagem arranhada”, disse.

Targino fez um apelo para que governo abra diálogo e sente para conversar com os policiais e se colocou à disposição para intermediar o diálogo. “Acompanho com preocupação as manifestações do governador. As adjetivações menores por parte de autoridades demonstram despreparo emocional e falta de inteligência emocional. Chamo atenção que todo cargo tem sua liturgia, os sentimentos que devem nortear o comportamento do governador são: isenção, equilíbrio e tranquilidade”, destacou.

“O governador precisa fazer um diagnóstico rápido para saber o que levou a Polícia Militar a tomar esta atitude para sairmos deste impasse, que não interessa a ninguém. Me coloco, como Líder da Oposição, à disposição do governo, da Bahia, com o objetivo de tentarmos galvanizar o retorno ao diálogo”, complementou o parlamentar.

Ele ainda pediu que “os figurantes deste imbróglio que possam baixar o tom, eliminem a fogueira das vaidades, que parem com as ofensas pessoais, enfim, que o governador compreenda que ele é figura maior desta cena. O governador subiu o tom e errou ao adjetivar de forma equivocada, personalizando o feito. O conselho que deixo ao governador: o perdão não muda nada do passado, mas alarga as possibilidades do futuro”. (Ascom)

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 23.546/2019, que determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem braille. O objetivo, segundo o parlamentar, é atender as necessidades dos clientes com deficiência visual. “A proposta tem amparo no Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, que enumera, entre os direitos básicos do consumidor, o direito a informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços prestados”, explicou o legislador.

De acordo com o PL, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC-BA) estaria autorizado a fiscalizar o cumprimento da norma. Para o infrator, a matéria propõe a aplicação de multa. Além disso, o projeto considera cardápios, menus e outros meios informativos como sendo o encarte, folders e folhetins, que contenham o rol de produtos oferecidos aos clientes do estabelecimento, tais como nome do prato, ingredientes usados no preparo, relação de bebidas e os preços, entre outras informações necessárias. :: LEIA MAIS »

Pastor Valdemar Jacinto Costa – Foto: Reprodução

Por indicação do deputado estadual Pastor Tom (PSL), foi aprovado na sessão da última quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Título de Cidadão Baiano para o presidente do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular, Pastor Valdemar Jacinto Costa.

“Há 29 anos Deus me direcionou para Bahia. E nesta jornada continuamos praticando o chamado de Deus para minha vida e de minha família, que é de anunciar o Reino de Deus. Um Trabalho árduo, mais recompensador. Me sinto grato pela permissão de Deus e lisonjeado com essa condecoração de cidadão Baiano. Muito obrigado Dep. Pastor Tom e toda a assembléia legislativa, Deus abençoe a todos. Com plena convicção posso dizer. Sou paulista de nascença e baiano de coração”, disse Valdemar Jacinto ao saber da honraria.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O líder da minoria, deputado estadual Targino Machado (DEM), informou nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sobre um estudo de sua bancada, que observou indicações apresentadas pelos parlamentares sobre melhorias na malha viária baiana. Dando como referência um pedido de sua autoria para duplicação da BA-502, trecho entre Conceição da Feira e Feira de Santana, passando por São Gonçalo dos Campos, o democrata cobrou resposta do Governo do Estado para as solicitações. Segundo o levantamento, em 2019, pelo menos 47 rodovias estaduais apresentaram más condições. “Foram 84 indicações ao todo. As rodovias BA-120, BA-148, BA-512 e a BA-131 foram as que tiveram o maior número de pedidos de intervenções”, disse.

Deputado estadual Marcell Moraes

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no estado. A proposição também torna obrigatória a substituição de todos os talheres plásticos disponíveis ao consumidor final (estabelecimentos como bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares) por materiais biodegradáveis, no prazo de até seis meses após a aprovação da lei. O descumprimento, prevê o projeto, sujeitará os infratores à pena de multa no valor de R$ 5 mil e R$ 10 mil no caso de reincidência.

Ao justificar a proposta, Marcell Moraes lembrou que há muitos anos o meio ambiente vem sendo degradado diante das atitudes humanas e da produção de produtos que afetam diretamente o meio em que vivemos. “Pensando nisso, insta informar que o projeto ora apresentado, sendo aprovado, certamente diminuirá o impacto ambiental, pois apresenta ser de suma importância para o meio ambiente”, defendeu.

Para Marcell, a produção desenfreada de talheres plásticos e seu descarte trazem prejuízos quase irreparáveis. “Analisando a composição, as matérias-primas dos talheres plásticos não são biodegradáveis (polipropileno e poliestireno) e, consequentemente, podem levar anos para decomposição”, pontuou.

De acordo com ele, a quantidade de plásticos reciclados hoje é muito pequena em comparativo com sua produção, fabricação e comercialização. “É inconteste que se não houver o impedimento na fabricação de plásticos não recicláveis, o uso e descarte desenfreado permanecerão agredindo o meio ambiente de forma a torná-lo inabitável”, afirmou ele, pontuando que o descarte indevido acaba atingindo rios, mares e oceanos. “Boa parte desse material, ao se desintegrar em partes menores, termina na cadeia alimentar dos peixes, acarretando na morte de diversas espécies marinhas”.

Foto: Divulgação

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue nesta segunda-feira (30) pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

A previsão para 2020 é que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano atinja 2,5%, crescimento superior ao nacional, estimado em 2,1%. Dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões.

Segundo o secretário do Planejamento, o PLOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. “Uma coisa muito importante é que 62% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de educação, com quase R$ 6 bilhões, e na área da saúde, com R$ 7,2 bilhões. Na segurança pública foi mantido o patamar de 11%, portanto, com mais de R$ 5,3 bilhões”, disse. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Em indicação que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (DEM) sugeriu ao governador Rui Costa que adote medidas para a extensão da rede de abastecimento de água aos povoados de Lapa e Macambira, em Ipecaetá, beneficiando mais de 123 famílias.

Segundo o parlamentar, os povoados, próximos ao distrito de Cavunge, vêm sofrendo com a falta de abastecimento de água e, por este motivo, “a população local clama por soluções o mais breve possível”. Um abaixo-assinado com assinaturas de mais de 123 famílias foi protocolado junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), mas Targino informa que, até o momento, não houve alternativas para resolução do problema.

Para o democrata, “o fornecimento de água é um bem e direito de todos, e a população dessas comunidades clama por soluções urgentes do Governo do Estado”. Ele considera necessária uma ação emergencial para inserção dos povoados de Lapa e Macambira no projeto de extensão da rede de abastecimento de água. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Nos próximos dias 1, 2 e 3 de outubro, das 9h ás 17h, acontecerá na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Feira Agroecológica e Solidária. Organizações e agricultores/as familiares da capital e do interior, que comercializam alimentos orgânicos como frutas, legumes, compotas, doces e geleias estarão presentes na feira. Além de viabilizar a venda de produtos agroecológicos, a feira também tem o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade de fomento a iniciativas que dialoguem com a conservação ambiental, biodiversidade, ciclos biológicos e qualidade de vida. Pela sua importância, a feira agroecológica já se tornou uma agenda mensal da Assembleia Legislativa, colorindo os corredores da Alba com saberes e sabores, difundindo a viabilidade e a qualidade da produção agroecológica na Bahia.

A feira, que é aberta ao público, é organizada pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA-Bahia), Assembleia Legislativa da Bahia, Fórum Baiano de Agricultura Familiar, Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semi-Árido (REFAISA) e tem o apoio do Centro Público de Economia Solidária da Bahia (Cesol). (Ascom)

Foto: Neuza Menezes

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou, na manhã da última segunda-feira (23), o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Realizado na Sala Herculano Menezes e proposto pelo deputado Niltinho (PP), o evento contou com a presença de representantes da categoria, que tem duas reivindicações atualmente: o porte de arma e a aprovação do Estatuto Geral dos Agentes de Trânsito do Brasil.

Os quase 60 mil agentes de trânsito do país tiveram, em 2014, a atividade reconhecida e inserida na Constituição Federal. Agora, eles querem a regulamentação da profissão, o que viria com a aprovação do Estatuto – um projeto de lei que a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) encaminhou à Presidência da República e hoje se encontra na Casa Civil, segundo informações de Willis Silva, diretor da entidade em Camaçari. A categoria quer, dentre outras coisas, o estabelecimento do Plano de Cargos e Salários, obrigatoriedade de treinamentos básicos e elevar o nível dos concursados para educação superior.

Outra reivindicação dos agentes é o porte de arma, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando em campanha no ano passado. Os agentes querem ser incluídos no Projeto de Lei 3723/2019,  que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, elaborado pelo Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme Renata Araújo, diretora jurídica da AGT Brasil-seção Bahia, os agentes ficam vulneráveis quando executam o trabalho nas ruas. :: LEIA MAIS »