:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Soldado Prisco

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.496/2019, que prevê a proibição de inauguração parcial ou incompleta de obra pública no estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a entrega de equipamentos inacabados e sem profissionais o suficiente para executar as atividades inerentes tem sido uma constante em território baiano, reduzindo desta forma a eficiência na prestação de serviços à população e sobrecarregando os sucessores. “Há casos em que sequer a obra posteriormente é concluída, e os governantes deixam essa tarefa para gestões futuras”, afirmou Prisco.

A matéria considera obras como todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo Poder Público, tais como unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas, entre outras que se destinem à população em geral. Ainda de acordo com o PL, a inauguração de obras inacabadas deve acarretar em responsabilização por improbidade administrativa. “A aprovação deste lei é fundamental para ampliar as ações de fiscalização da coisa pública, bem como o combate aos atos de improbidade no âmbito da administração pública, fortalecendo o processo de cidadania e amadurecimento político da sociedade baiana”, justificou.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (03), um projeto de autoria do deputado estadual Targino Machado (DEM) por unanimidade. O PL propõe a obrigatoriedade de todas as farmácias instalarem em locais acessíveis recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos. A matéria dispõe também sobre como deve ser o recipiente e o destino que as farmácias deverão dar aos produtos. O deputado Robinson Almeida (PT), designado para relatar, contou que apresentou projeto no mesmo sentido assim que tomou posse na Assembleia, mas que decidiu retirar da tramitação logo que tomou conhecimento da iniciativa do colega democrata.

Afirmando que o comportamento de Robinson era um exemplo para os demais parlamentares, Targino contou que foi informado pelo próprio petista de que havia apresentado e retirado posteriormente matéria de igual teor. O democrata disse ainda que propôs ao petista a subscrição de sua matéria, mas o colega declinou da oferta, aceitando apenas fazer a relatoria.

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL), em seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (02), falou sobre a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Tom abordou a importância que seria disponibilização de cursos voltados para a comunicação no local. Feira de Santana só possui faculdade de comunicação particular. “Quero apelar ao Governo do Estado para que implante na Uefs o curso de comunicação. Isso seria de grande relevância e importância para os estudantes da cidade”, explicou.

Rosemberg Pinto e Targino Machado – Foto: Divulgação

Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) e da oposição, deputado Targino Machado (DEM), definiram que os projetos do Governo aprovados na sessão conjunta das comissões pela manhã, cumprirão os trâmites regimentais da Casa e só serão votadas no plenário a partir da próxima terça-feira, 3 de setembro. “Para apreciar ainda hoje, seria necessário o acordo de dispensa de formalidades e isto não conseguimos”, explicou o líder da maioria.

Rosemberg anunciou ainda no plenário que nesta quarta-feira (28), às 11h, voltará a se reunir com o líder da oposição para tentar fechar um acordo sobre os projetos de iniciativa parlamentar que poderão ser votados em plenário. Segundo o líder da maioria “as proposições precisam passar primeiro pelos Colegiados da Casa”, completou.

Já o líder da minoria, Targino Machado, disse que após o prazo regimental de tramitação nas Comissões e o prazo de emendas, o projeto pode vir diretamente ao plenário para votação. “Nós temos diversas proposições de parlamentares, vamos submeter ao plenário a quem caberá aprovar ou não. Por outro lado, se aprovada vai para o governador que poderá sancionar, vetar ou devolver ao Legislativo. Simples assim”, explicou o democrata.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia defendeu a investigação iniciada pelo Ministério Público estadual (MP) contra o governo do estado por conta da falta de assistência a pacientes com HIV. O inquérito foi aberto pela 6ª Promotoria de Justiça de Cidadania na última quinta-feira (22) e tem como alvo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Segundo consulta no site do MP, o promotor Márcio Fahel é o responsável pela apuração. O inquérito ainda busca “averiguar possível falta de adequação do Instituto Couto Maia, do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP) e do Serviço de Assistência Especializada (SEA) para atendimento médico e emergencial dos 1.200 pacientes e outros portadores de HIV/Aids”.

Para o deputado estadual Targino Machado, líder da oposição, o caso deve ser investigado com rigor máximo. “Uma denúncia recente feita Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa) apontava para desassistência no Hospital Geral Roberto Santos, deixando desassistidos um grupo de 1,2 mil pacientes. É um caso grave, pois inclusive há relatos de falta da medicação antirretroviral”, afirma o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, em discurso no plenário nesta tarde de segunda-feira (19), destacou que o Governo do Estado vem fazendo uma péssima gestão nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O parlamentar lamentou ainda o fato da Bahia estar em primeiro lugar no número de desempregados e desalentados no país, segundo um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. “Infelizmente, a Bahia tornou-se campeã em índices negativos na educação, na saúde pública, na famigerada Regulação, que nada mais é que o corredor da morte, onde as pessoas ficam esperando o dia de morrer. A Bahia se tornou há muito tempo campeã em homicídios e, agora, também, primeira colocada em desemprego por falta de investimento público e por falta de política desenvolvimentista”. :: LEIA MAIS »

Secretário de Governo, Gustavo Carmo – Foto: Divulgação

O secretário de Governo, Gustavo Carmo, representando o prefeito Joaquim Neto, participou, na manhã da última sexta-feira (16), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que tratou, dentre outros temas, sobre a reestruturação da Justiça Federal na Bahia. Em Alagoinhas, essa reestruturação representa a retirada da Subseção da Justiça Federal, o que seria um retrocesso para o município e para todos da região que são atendidos por esta comarca, uma vez que diversos tipos de ações serão julgadas em outro município.

Na audiência, Gustavo Carmo, que também é advogado, defendeu a permanência da Justiça Federal no município, e para isso, dentre as providências apresentadas, o secretário ratificou a disponibilidade da gestão em ceder servidores para a Subseção de  Alagoinhas e do imóvel pertencente ao município. Outra solução apresentada pelo executivo municipal foi a disponibilização do prefeito Joaquim Neto,  por meio de ações articuladas com os governos estadual e federal, em fazer gestão para que o imóvel onde funcionou o Fórum Trabalhista ou o imóvel que serviu de residência para os juízes estaduais possam ser cedidos, garantindo o pleno funcionamento da Subseção Judiciária Federal de Alagoinhas.

“Fechar o nosso Fórum representa um tremendo retrocesso, o prefeito Joaquim Neto está fazendo grande esforço para impedir que aconteça este absurdo, disponibilizando convênio para cessão de servidores e local para funcionamento do fórum”, salientou Gustavo Carmo, que também destacou a atuação do deputado estadual  Alex Lima, presente na audiência, na luta pela permanência  do funcionamento da Justiça Federal para o município e região.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) afirmou que o governador da Bahia Rui Costa e o Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas exaltaram em 2018 o modelo de financiamento escolhido para os equipamentos – 60% de custeio para o município e os 40% restantes para o Estado. Segundo os gestores. “Eles disseram que não haveria necessidade de aporte Federal para o funcionamento das mesmas. Mas, afundado em uma crise “Tamanho G”, o governo resolveu render-se aos recursos federais e através de uma resolução aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) formada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) pediu R$ 61 milhões anuais à União para manter o funcionamento das Policlínicas”, disse.

Para o deputado estadual Targino Machado, líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, esse é mais um absurdo da atual gestão estadual comandada pelo governador Rui Costa, que já provou não ter condições de bancar as Policlínicas. “O modelo de financiamento das Policlínicas, com os 60% de custeio dos municípios e os outros 40% do Estado, foi cantado em prosa e verso pelo governador Rui Costa e pelo Secretário de Saúde, Fábio Villas Boas, como grande revolução no setor. Desta forma, não seria necessário o aporte de recursos federais para o funcionamento das mesmas, mas a conversa mudou. O Estado quebrou? Faliu? O governo Rui Costa recorreu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e está batendo na porta dele, mesmo criticando-o diariamente, solicitando 61 milhões anuais para o funcionamento dos equipamentos. Esse é mais um absurdo do governo Rui Costa, que quebrou o Estado”, completou.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Após pedir a duplicação da BA-502 nesta última segunda-feira, o deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou, desta vez, outra rodovia estadual: a BA-120, no trecho entre Ipecaetá à BA-052, no entroncamento de Serra Preta, passando pelo distrito de Cavunge. Segundo o parlamentar, até um abaixo-assinado chegou às suas mãos pedindo uma solução para os problemas enfrentados no local. “Falei, recentemente, sobre a situação precária da BA-502 e, nesta terça-feira, recebi um abaixo-assinado pedindo a recuperação da BA-120, no trecho que compreende a sede do município de Ipecaetá até o trevo de Serra Preta, que é na BA-052, mais conhecida como Estrada do Feijão, passando pelo distrito do Cavunge, que está em péssimas condições. Diria intrafegável. Quem trafega pela região clama por uma solução, governador”, disse.

“O governo Rui Costa continua deixando a desejar em relação a este importante tema. As rodovias estaduais estão em péssimas condições e atrapalhando a vida de todos os baianos. A situação é gravíssima. Todos os dias recebo mensagens e pedidos de socorro em relação a isso. Vamos trabalhar, governador!”, completou Targino.