:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Joseildo Ramos

Durante a Audiência Pública que debateu o possível fechamento da Fábrica de Fertilizante Nitrogenado (FAFEN) na Bahia, o deputado estadual e líder do PT na ALBA, Joseildo Ramos, aproveitou o discurso para comentar a decisão do prefeito ACM Neto (DEM) de não disputar o cargo para o Governo do Estado neste ano. “Como político, sou feliz porque sou liderado por um governador que é solidário [à causa das FAFENs]. Mas presto a minha solidariedade aos companheiros que nos são opositores porque eles não têm um líder, têm um covarde”, alfinetou o parlamentar.

Ainda durante o discurso, Joseildo afirmou que ACM teria “saído pela tangente” e desistido da disputa por conta da avaliação popular do Governo Rui Costa. “Nós temos um líder e eles têm um gerente. Política é coisa mais séria, é de gente que tem que ter sangue de trabalhador correndo nas veias”, afirmou. Sobre o cenário nacional, o parlamentar concluiu: “este é o ano de acertar as contas com esses carcamanos que estão vendendo o nosso país”.

Deputado Rosemberg Pinto

O deputado estadual Rosemberg Pinto participou, nesta segunda-feira (o9), da Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que discutiu o possível fechamento da Fábrica de Fertilizantes da Bahia (Fafen-BA), já anunciado pela Petrobras. O encontro, proposto pela presidência da Alba, após solicitação do deputado Rosemberg, um dos principais defensores da Fafen, contou com a participação de parlamentares, sindicalistas e trabalhadores da unidade baiana, que compareceram em peso à Casa de Leis do estado. “Eles querem que o Brasil seja exportador de matéria-prima, e no nosso caso, exportador de óleo, porque eles estão trabalhando muito bem essa questão na Venezuela. Asfixiaram a Venezuela, porque ela é apenas exportadora de petróleo, e querem fazer isso com a gente”, denunciou o petista.

Conforme Rosemberg, a prorrogação de 120 dias para iniciar a hibernação da Fafen – medida anunciada no últimou dia 27 de março, após pressão das classes trabalhadora e política, é uma manobra para tentar desmontar a Fafen após as eleições gerais deste ano. “Nós precisamos fazer uma grande caminhada para retomar nosso projeto de Brasil. O Brasil que deu certo com Lula, com Dilma; e a Bahia, que deu certo com [Jaques] Wagner e com Rui [Costa]”, completou.

Todos os participantes que utilizaram a tribuna da Alba fizeram referência à luta do deputado Rosemberg que, na época em que dirigia a Federação Única dos Petroleiros (FUP), valorizou os sindicatos ligados aos trabalhadores do petróleo, químicos e petroquímicos. Além de ser um dos articuladores, em 1995, que impediu a privatização da Petrobras, tramada pelo governo FHC.

Deputado Soldado Prisco

Projeto de lei apresentado pelo deputado Soldado Prisco, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), isenta do pagamento de pedágio  qualquer veículo de propriedade de policiais federais e policiais rodoviários federais, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais, desde que esteja sendo conduzido pelo proprietário. Ao justificar a proposta, Prisco argumentou que alguns agentes de segurança pública, nos deslocamentos efetuados entre o local de residência e de trabalho, faz uso de veículo próprio, transitando em trecho de rodovia estadual no qual se cobra pedágio. Nessa situação, observou, os agentes de segurança pública arcam com as despesas correspondentes aos seus deslocamentos em razão do serviço prestado a população e ao Estado.

Além disso, acrescentou o parlamentar, verifica-se que ao parar nas praças de pedágio para efetuar o pagamento, os agentes se expõem demasiadamente ao risco inerente da profissão e em algumas situações sendo ceifada a vida, como ocorreu em casos recentes nas praças de pedágios da Bahia.  Ele citou a morte do policial militar Cristiano Ramos Pinto, 36 anos,  depois de ser baleado por assaltante no pedágio de Candeias. “Não temos dúvida que, especialmente agora que a sociedade tanto reclama da falta de segurança e da escalada da violência, devemos prestigiar, valorizar e garantir uma maior segurança aos profissionais para que possam dar o melhor de si, com condições adequadas e incentivos sociais, na árdua tarefa da segurança pública”, acrescentou Soldado Prisco, na justificativa do documento.

Para Prisco, a medida proposta por ele é um avanço na direção da proteção social a estes profissionais “que já tem, além do risco inerente a profissão, inúmeras restrições de direitos políticos, sociais e trabalhistas”.

Deputado Samuel Júnior

O deputado estadual Samuel Junior assinou nesta sexta-feira (06) sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem Leonel Brizola como um dos fundadores, em 1979.

Após 8 anos no PSC, o parlamentar justificou a ida para o grupo liderado na Bahia pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior, “por enxergar uma melhor viabilidade política para sua reeleição e também para a eleição do amigo e pastor Alex Santana à uma vaga na Câmara Federal”.

Na Bahia, o PDT é da base do governador Rui Costa e conta com 21 prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais, bem como 264 vereadores. Já na ALBA, Samuel Junior endossa o time já formato por Roberto Carlos, Paulo Câmara e Euclides Fernandes.

Comenda 2 de Julho para o fundador do Bloco Camaleão

Em um dia de muitas emoções e grandes homenagens, um dos mais importantes protagonistas do mercado do entretenimento baiano, o empresário Geraldo Albuquerque da Silva Filho, mais conhecido como Tinho Albuquerque, recebeu a Comenda 2 de Julho, na tarde desta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Com a presença do cantor Bell Marques, a sessão solene de proposição do deputado estadual Marcell Moraes, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo empresário no processo de profissionalização do carnaval de Salvador. “Homem visionário e com o espírito inovador, me atrevo a dizer que Tinho é um dos grandes responsáveis pela organização da gestão do show business baiano e pela solidificação do nosso carnaval como marca reconhecida mundialmente”, declarou Moraes.

Durante a solenidade, o parlamentar também enalteceu outra paixão de Tinho: o amor pelos animais. “Fiquei extremamente emocionado quando soube da história de Elvis, um cachorro vira lata que Tinho adotou há dois anos atrás após o antigo tutor do animal desferir uma facada no pescoço do bicho e depois jogá-lo numa vala. E o envolvimento dele com a causa animal não para por aí. Junto com a AMO HORTO ele fundou o grupo de resgate AMO Animal que cuida hoje de aproximadamente 150 bichos em dois abrigos, um em Paripe e outro no Itaigara”, pontuou o deputado.

Deputado Targino Machado (PPS)

Riachão de Jacuípe precisa de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), “que ofereça tratamento quimio e radioterápico para atender pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde e de convênios dos municípios que compõem a região da Bacia do Jacuípe e municípios adjacentes”. É o que o deputado Targino Machado (PPS) pede ao governador Rui Costa. O parlamentar justifica dizendo que “a indicação tem como objetivo ampliar o acesso à assistência oncológica pelo SUS aos pacientes que necessitem de tratamento quimio e radioterápico. Implantar uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia no município de Riachão de Jacuípe, será de grande relevância para os pacientes do município e região”, argumenta.

Para ele, “é fundamental que se garanta aos cidadãos um atendimento de saúde que seja digno e de qualidade, porém, para que isso de fato aconteça, é necessário que a ampliação do atendimento seja efetivo, chegando à população mais carente”. A construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, portanto, “além de melhorar a qualidade de vida da população, também fornecerá melhores condições para o tratamento adequado dos pacientes”. Por fim, Machado lembra que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Deputado Luciano Ribeiro (DEM)

Projeto de lei que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas estaduais inacabadas ou, que embora concluídas, não atendam seu objeto ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam foi apresentado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), objetiva maior controle social na execução das obras e a garantia da moralidade administrativa. “O projeto também vai evitar que políticos ou seus agentes realizem com o dinheiro públicos grandes cerimônias festivas com a inauguração de obras públicas que não atendem as condições mínimas para as suas inaugurações, ou não atendam os seus objetos  ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam, a exemplo da ferrovia Norte-sul, campeã de inaugurações, a qual foi iniciada no Governo Sarney, com 3.700 quilômetros de extensão entre Açailândia, no Estado do Maranhão e Estrela D’Oeste, no Estado de São Paulo, estando até então sem a conclusão da obra”, justificou o parlamentar.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), no território brasileiro há mais de 22 mil obras inacabadas e que muitas, embora concluídas, não estão em condições de atender à população, as quais são frequentemente inauguradas e entregues à população. No ano de 2012, o TCU fiscalizou 200 grandes obras federais, das quais apenas nove passaram sem ressalvas, 124 das 200 obras foram flagradas com irregularidades consideradas graves. “Neste contexto, faz-se necessária a edição de um instrumento normativo para proibir, no âmbito do território do Estado da Bahia, a inauguração e entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população”, disse.

Centro de Convenções de Feira de Santana / Divulgação

Finalmente a obra do Teatro do Centro de Convenções de Feira de Santana será finalizada. A obra já está na terceira etapa depois de muito trabalho e de quase quatro anos na justiça. “Sem falar que nós já encontramos a obra parada desde o governo Paulo Souto, onde tentamos agilizar, mas, infelizmente, por conta do atual prefeito municipal o projeto não andou”, afirmou o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Zé Neto.

De acordo com Zé Neto, em conversas, o município exigiu do governo três áreas importantes do Estado, uma delas é a área onde hoje funciona uma parte da prefeitura, o antigo Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia (IAPSEB), na Avenida Sampaio; uma escola que está desativada próxima ao Fórum Felinto Bastos; e também a área total da usina de algodão onde hoje, inclusive, funcionam vários órgãos do Governo do Estado, como Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR – BAHIATER), e também a sede do Portal do Sertão. Tudo isso inviabilizou administrativamente a possibilidade do Estado buscar empréstimos, já que não tinha a documentação oficial de doação do terreno por parte do município para o Estado”, justificou.

Zé Neto disse ainda que governador Rui costa, “cansado de esperar”, anunciou a contratação de uma empresa especializada para elaborar o projeto executivo da construção da última etapa que já teve publicado o edital. O líder diz que a abertura dos envelopes está marcada para o dia 26 de abril. “Agora, teremos um equipamento com capacidade de 720 lugares, com ampla estrutura, para que tenhamos salas de coro, sala de ensaio, parte administrativa, saguão e condições para que no futuro exista um 2º andar”, concluiu.

Deputado Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS) voltou a reclamar dos seus colegas na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Segundo Targino, os deputados são muito bem pagos para fiscalizarem o governo e não fiscalizam, para fazerem e aprimorarem as leis e não o fazem, os deputados são muito bem pagos para trabalharem para o povo, precisam ser operários do povo. “A sensação que o povo da Bahia tem é que eles não fazem isso. Nenhum candidato a deputado, quando pede o voto, diz ao povo que não quer ser eleito, que não vai frequentar o plenário desta Casa, ao contrário disso, eles prometem que serão deputados aplicados”, criticou.

Targino destacou ainda que somente a doença o faz não vir a esta Casa. “Enquanto isso, deputados que não trabalham pelo povo, ao menos projetos de lei de relevância apresentam, não atendem as demandas do povo nas suas bases eleitorais, em determinados momentos se escondem atrás de blogs para atacar quem de fato trabalha”, reclamou.

Ainda segundo Targino a ALBA tem uma infinidade de Comissões que para nada servem a não ser para cabide de emprego. Ele justificou ainda a sua ausência em reuniões de Comissões da Casa. “Sou vice-líder da Bancada de Oposição e em decorrência disto não faço parte de nenhuma Comissão desde o ano passado. Não se utilizem de blogs para me atacar, pois não cola. A Bancada de Governo, não sei se todos ou em parte, mas o citado foi o PT, diz que em 2017 eu não participei de nenhuma reunião de Comissão. Invés disso, os senhores deputados que praticam essa covardia, façam como eu, enfrentem uma discussão daqui, olho no olho, invés de se esconderem atrás de biombos. Se quiserem, deem entrada numa representação contra mim no Conselho de Ética dessa Casa, para assim, podermos discutir verdadeiramente esta Casa”, finalizou.