:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Zé Neto (PT)

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Zé Neto (PT), rebateu as críticas de vereadores feirense a respeito das obras da Lagoa Grande. ‘’A obra da Lagoa Grande, realizada pelo Governo do Estado, é a maior intervenção urbana já feita em toda história de Feira de Santana. Em decorrência da sua proporção, ela carece de uma demanda de tempo muito acima do que se previu inicialmente. Inclusive, a previsão inicial é que fosse gasto um investimento total de R$ 68 milhões, e hoje, seguramente, já estão sendo gastos quase R$ 80 milhões, porque só nos últimos três anos, o Governo do Estado já aportou quase R$ 9 milhões a mais, para fazer intervenções que foram necessárias’’, disse.

Segundo Zé Neto, a ordem de serviço da obra foi dada no fim do ano de 2007 e ela foi dividida em etapas para serem cumpridas. A primeira delas, a parte social, foi iniciada em dezembro de 2008. Esta etapa durou em torno de quatro anos e, durante este período, foi construído um Conjunto Habitacional para cadastrar cada família. “Inicialmente, pensávamos em 690 famílias. Mas, ao final, foram 848, sendo que dessas, 626 foram para o Conjunto e as demais foram indenizadas”, esclarece o deputado estadual Zé Neto, líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com Neto, a segunda parte da intervenção na Lagoa Grande, prevista no cronograma, foi a ampliação do espelho d’água. Além disso, como explica Zé Neto, foram feitas outras intervenções que não estavam previstas no projeto inicial e não estavam na órbita do Estado como, por exemplo, a obra de drenagem de água de chuva, de minação e intervenções dos canais em 10 ruas do entorno, dentre elas ruas que sempre tiveram dificuldades grandes. Depois das últimas intervenções dos canais, Feira de Santana esteve inundada, mas no entorno da Lagoa não houve nenhum problema. “Essa é uma demanda do município, que ‘cruzou os braços’, mesmo sabendo que a obra possui algumas etapas. A primeira etapa ficou pronta, mas não foi fácil o Governo Municipal assumir com transporte, limpeza, postos de saúde e muito mais. E a segunda etapa foi tão quanto dificultosa, pois, mais uma vez, deixamos tudo pronto, com grama arrumada e com quiosque pronto. Só faltava a iluminação. Mas, o Município não recebeu, demorou de liberar a parte da Coelba para que pudéssemos avançar e, enfim, temos agora duas licitações feitas para serviços complementares da Lagoa, uma de assistência e manutenção, realizadas pela Empresa MJF; e outra com o objetivo de colocar grades e canais de drenagem dessas ruas, que é a Metro Engenharia, que realiza uma licitação da ordem de quase R$ 3,6 mi. Lá existem problemas de décadas, e nós estamos tentando resolver demandas que não são nossas”, disse. :: LEIA MAIS »

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O deputado estadual Targino Machado (PPS), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), demonstrou sua indignação com a ausência dos parlamentares e a falta de votações na Casa Legislativa. Com base na cobrança do deputado o questionamento é: as eleições 2018 está chegando, será que os candidatos que exercem um mandato irão cumprir regimentalmente com suas atividades parlamentares? Vamos aguardar o andar da carruagem.

Coronel no encontro de vereadores em Madre de Deus

Em um discurso contundente, na abertura nesta quinta-feira (22) do I Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), disse que o apagão de ontem que levou o caos para milhares de cidades do norte e nordeste do país não foi só elétrico. “O Brasil vive hoje nas trevas. Nem durante a ditadura militar houve tanto obscurantismo. No mesmo dia em que os nortistas e nordestinos tiveram que reabilitar a vela, o fifó e o candeeiro, o Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte de justiça do país e guardiã-mor da nossa sagrada Constituição – dava mais uma demonstração de maus modos e decrepitude”, disparou o presidente da ALBA.

No evento de Madre de Deus, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e a convite da sua presidente, Edylene Lopes Ferreira, Coronel, disse que o entrevero entre os dois ministros do Supremo é mais um episódio que mancha a casa maior do judiciário brasileiro. “Dois ministros quase se estapeiam, reflexo de uma grave crise política em que justiceiros de toga demonizam a política e os políticos, para serem eles os ‘reformadores da natureza’. Já assistimos a esse filme na Alemanha nazista e bem sabemos que o final foi pavoroso. Querem fazer política? Tirem a capa e a espada e venham duelar conosco, nas urnas, disputando voto a voto, segundo o desejo do povo”, disse Coronel.

Angelo Coronel defendeu a ideia de uma Constituinte para discutir as reformas política e tributário-fiscal. “Acho que é hora de uma Constituinte específica, porque o que acontece hoje é que todo mundo acha que tudo está errado, mas quem está dentro não quer absolutamente é mudar nada. A população exige mudanças da classe política. Enquanto ainda não temos uma Constituinte, comecemos por mudar a relação entre os poderes: mais harmonia, menos submissão”, pregou o chefe do Legislativo da Bahia.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A decisão da Embasa, de cortar o fornecimento de água ao Hospital da Criança, em Feira de Santana, foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (21). Geilson recorreu a uma famosa frase do ex-governador baiano Octavio Mangabeira (1947/1951) para mostrar o disparate da decisão da empresa estatal: “Pense num absurdo, a Bahia tem um precedente”.

O deputado explicou que o Hospital da Criança integra a rede estadual e é administrado pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Em julho do ano passado, a Liga firmou com a Embasa um instrumento de confissão de dívida, obrigando-se a pagar o valor de pouco mais de 370 mil reais, de forma parcelada.

Mas, em razão de atrasos nos repasses dos recursos destinados pelo SUS, a Liga não conseguiu pagar as duas parcelas finais do acordo, referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Por conta disso, “numa atitude absurda, condenável, desumana e inaceitável”, a Embasa mandou cortar a água do hospital, “sem qualquer preocupação com as dezenas de crianças ali internadas”.

Para manter o hospital funcionando, para evitar sequelas aos pacientes ou mesmo mortes de crianças internadas, o hospital recorreu à Justiça. Nesta quarta-feira (21), o Diário Oficial do Poder Judiciário publicou decisão do juiz Daniel Lima Falcão, da Sétima Vara das Relações de Consumo, determinando o religamento da água do hospital.

Deputado Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrou do governador Rui Costa o pagamento das URV’s – Unidade Real de Valor – dos policiais baianos. Segundo o parlamentar, desde o início do governo Jaques Wagner que a promessa do pagamento desse direito é feita, porém, após 11 anos (8 anos do Governo Wagner e 3 anos do governo Rui Costa), a promessa ainda não foi cumprida.

“As polícias civil e militar da Bahia são eficientes, a insegurança pública é consequência da falta de investimentos em segurança pública pelo governador do Estado, Rui Costa. Em recente manifestação à imprensa, o secretário de Segurança Pública da Bahia elogiou as polícias baianas, dando como referência ‘que a polícia baiana prende em média 44 criminosos por dia, isso em 2018’. E aí, governador? Depois desse depoimento do secretário de Segurança Pública, como vai ficar o lenga-lenga das URV’s dos policiais baianos? O ex-governador Jaques Wagner ganhou duas eleições e Rui Costa ganhou uma, prometendo a ponte Salvador-Itaparica e pagar as URV’s das polícias. Isto é estelionato político. Será que o pagamento das URV’s dos policiais baianos vai se transformar em piada, como a ponte Salvador-Itaparica?

Machado também alertou a sobre as proximidades das eleições.

Basta se aproximar uma eleição e estes caras de pau voltam a falar em ponte Salvador-Itaparica e no pagamento das URV’s das polícias civil e militar. Tome vergonha na cara e pague as URV’s das polícias que o senhor prometeu, Governador Rui Costa! Por que os policiais são sempre tão esquecidos pelos governantes? É triste, justamente eles que morrem para defender a segurança das nossas famílias, justamente eles que ganham um salário irrisório, que trabalham sem nenhuma condição. Falta-lhes tudo: falta-lhes estrutura, coletes balísticos, faltam viaturas, combustível, munição e armas à altura daquelas utilizadas pela bandidagem. É uma pena! Fiquem espertos, caros baianos!”, enfatizou o deputado.

Deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), em discurso na cidade de Santo Estêvão, a 156 quilômetros de Salvador, na manhã desta segunda-feira (19), fez uma analogia entre a fertilidade preconizada pelo Dia de São José (19 de março), com o ritmo de obras entregues pelo governo do Estado à população da região do centro-norte da Bahia. “Hoje são 19 de março, dia de São José, dia de se plantar o milho para a festa de São João. Com todas essas obras aqui entregues, o governador Rui Costa está plantando o desenvolvimento desta importante região do Estado”, afirmou, Coronel.

O pessedista disse ainda não ter nenhuma dúvida que “a colheita será uma bela safra de crescimento econômico e social, com mais qualidade de vida, emprego, saúde e educação para toda essa gente trabalhadora do portal do sertão. Saio daqui satisfeito com a grandeza desse evento e por saber que nesta marca de 400 correrias, a população é a grande favorecida”, festejou, o chefe do Legislativo estadual.

O ato marcou a celebração histórica de 400 viagens oficiais do governador Rui Costa pelo interior da Bahia, em pouco mais de três anos de gestão. Ao lado de Rui e Coronel, estavam ainda o vice-governador João Leão (PP), o ex-governador Jacques Wagner, o prefeito local Rogério Costa, além 17 deputados estaduais, inúmeros deputados federais, secretários de estado e vereadores. Sem contar 90 prefeitos de quase todos os 27 Territórios de Identidade que dividem o Estado.

Deputado estadual Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), denunciou a crueldade com a falta de água no município de São Gonçalo dos Campos. Segundo o parlamentar, localidades rurais da cidade está sofrendo com a falta de água para o consumo humano. Targino cobrou providências do Governador, pois a cidade está padecendo com a falta d’água devido a seca e pelo péssimo abastecimento feito pela Embasa.

“Comunidades rurais de São Gonçalo dos Campos pedem socorro por falta d’água. Localidades rurais da minha terra vem sofrendo ao longo dos anos, e muito, com a falta de água para o consumo. A triste realidade é vivida diariamente por centenas de moradores que, sem esperança e com dezenas de promessas, não tem mais para quem apelarem. A situação está insustentável nos povoados de Santana de Itaquari, Carrapato, Cajueiro, Ilha da BR 101, Candeal, Brita, Britinha e Bom Jardim. As recentes chuvas vem trazendo alento para os moradores da zona rural do município de São Gonçalo dos Campos no tocante a água para uso dos animais, mas, a falta de fornecimento de água potável pela Embasa vai continuar maltratando a população desses povoados importantes da cidade de São Gonçalo dos Campos. A triste realidade é que o povo de São Gonçalo dos Campos ou morrem de tiro ou está morrendo à míngua por falta de água. Que Deus leve misericórdia ao coração do Governador Rui Costa e ele possa se sensibilizar ao abrir a torneira do Palácio de Ondina, que não falta água e ele não paga conta, pois o povo da Bahia lhe deu um castelo para ele morar e a soberba contaminou o Governador, esquecendo do povo. São Gonçalo dos Campos e tantas outras regiões estão sofrendo por falta d’água. Ainda ontem falei de povoados do município de Candeal que também estão sofrendo, mas de uma forma diferente. O Governo gastou o dinheiro, fez a rede de extensão de água e há 3 anos que está pronta e o povo ainda não teve a condição de abrir a torneira pra ver a água jorrar”.

Através do projeto de Lei 22.664/2017, o presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia e deputado estadual, Alex da Piatã (PSD), pretende proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Salvador e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado da Bahia.

Na justificativa, o pessedista afirma que a medida é garantidora da segurança dos passageiros. “O consumo de bebidas alcoólicas com todas as suas consequências não é compatível com o ambiente dos terminais rodoviários, e com a multiplicidade dos usos do transporte coletivo de passageiros”, argumentou.

O político também lembrou da situação em países europeus. “Na maioria dos países da Europa e em algumas regiões dos Estados Unidos é simplesmente proibido consumir tais bebidas em logradouros públicos. Há horários específicos para venda e as licenças concedidas pela Administração são específicas e têm validade até um determinado horário”, disse.

“No Brasil, a venda pode ocorrer em qualquer estabelecimento (postos de combustíveis, supermercados, mercearias, lanchonetes e até farmácias), sem que seja necessária qualquer licença especial para tanto; e todo cidadão pode consumir bebidas em logradouros públicos, ainda que em frente de escolas, universidades, hospitais, igrejas etc”, complementou.

Caso a proibição seja aprovada e sancionada e os estabelecimentos comerciais descumpram a medida, no texto estão previstas punições, como multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 (um milreais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do estabelecimento comercial, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

Deputado Fábio Souto (DEM)

O deputado Fábio Souto (DEM) destacou, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, a extrema necessidade de intensificar e abranger significativamente  o cronograma nas ações de revitalização e proteção às bacias hidrográficas, às nascentes e cursos d`água dos rios que cortam o estado da Bahia. O documento foi endereçado ao governador Rui Costa e ao secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis.

O parlamentar justifica que o crescimento populacional, a industrialização, a expansão da agricultura, o uso indevido do solo e as mudanças climáticas, fenômenos inerentes ao desenvolvimento do país, vêm, constante e inevitavelmente, contribuindo para o processo de degradação e escassez dos recursos hídricos: “Não são necessários maiores entendimentos técnicos para compreender que, do fenômeno da intensa urbanização, fatalmente decorrerá aumento da demanda – seja para consumo, seja, com relação à descarga de recursos hídricos contaminados, sendo fundamental que a infraestrutura de abastecimento acompanhe este fenômeno.

O deputado do DEM lembrou que desde o começo das civilizações, os rios tiveram papel fundamental para a formação de comunidades, cidades e para a sobrevivência dos homens”. O deputado ainda acrescenta que até os dias atuais, os cursos de água doce são o sustento de milhares de famílias na Bahia e isso já não acontece mais. Com o aquecimento global, a água doce é uma riqueza cada vez mais escassa.

Fábio Souto finaliza a proposição, destacando que é necessário intensificar as ações que promovam a proteção de nascentes, assim como o diagnóstico ambiental das regiões, envolvidas para que existam  estratégias de identificação e caracterização das áreas objetivando ações reais voltadas à restauração florestal das matas ciliares, do Plano de Revitalização como base ampla e total participação popular dos ribeirinhos proprietários de terras.