:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Targino Machado (PPS)

Após receber correspondência do vereador de Candeal, Robério Vieira, o deputado estadual Targino Machado (PPS), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta segunda-feira (12), para falar sobre a insensibilidade do governador ao demorar de inaugurar a obra de abastecimento de água do município, construída e concluída há 3 anos para atender a povoados da região. Para o parlamentar, está faltando agilidade e sensibilidade do Governador Rui Costa, já que a população está sendo prejudicada.

“Pense num absurdo e na Bahia há precedentes. As comunidades rurais de Quatro Estradas, Chapada, Macaco, e Serra Lisa, todas no município de Candeal, estão à míngua de água para beber, embora o Governo do Estado tenha concluído a obra de extensão de água que visa abastecer os povoados retrocitados e, pasmem senhores, até hoje não inaugurou a obra, numa prova de desperdício de dinheiro público e falta de sensibilidade e humanidade do governador Rui Costa para com o povo sofrido do semiárido baiano. Recebi correspondência do vereador Robério Vieira cobrando providências e assim o faço cobrando agilidade do governador Rui Costa”.

Deputado Angelo Coronel (PSD)

Incentivar ações de fiscalização, proteção e preservação ambiental na Bahia através das administrações municipais. Este é o principal objetivo da proposta indicada ao governador Rui Costa, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). Pela proposta, a Bahia adotará o ICMS Ecológico, mecanismo tributário que aumenta para os municípios as parcelas dos ICMS de acordo com o atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis do Estado.

De acordo com o presidente, a ideia é remunerar os municípios que direta ou indiretamente preservem o meio ambiente. “Nossa Bahia possui uma enorme diversidade de ecossistemas, com grandes áreas em situação de difícil sustentabilidade, algumas já em avançado estado de pré-desertificação, como áreas de caatinga e semiárido. Sendo assim faz-se urgente a adoção de políticas conservacionistas”, explicou Coronel.

O autor da indicação ressalta que 17 estados brasileiros já adotaram o ICMS Verde, ou ICMS Ecológico. “A Bahia não pode ficar fora deste contexto. Nós temos mais de 1.100km de extensão de faixa litorânea, com muitas áreas de manguezais e desembocaduras de rios a necessitar de monitoramento e fiscalização”, lembrou. Além da faixa litorânea, Coronel lembrou também das áreas remanescentes de Mata Atlântica e dos inúmeros municípios ribeirinhos, das barrancas do São Francisco, do Paraguaçu e de todos que fazem parte da bacia hidrográfica da Bahia. “Esses municípios, se incentivados, podem atuar de forma efetiva na preservação e fiscalização de todos os seus ecossistemas”, completou.

ENERGIA SOLAR

Em outra indicação ao governador Rui Costa, o presidente Angelo Coronel propõe o ajuste das faixas de isenção do ICMS nas operações internas de micro e minigeração de energia elétrica distribuída. Essas faixas de isenções se referem as centrais de geração de energia instaladas em prédios, empresas e instituições que vendem para a concessionária o excedente recebendo créditos.

A Bahia, na verdade já concede essa isenção, porém é baseada em resolução da ANEEL de 2012 que definia como microgeradora a central geradora com potencia instalada menor ou igual a 100KW. E como minigeradora a central com potencia superior a 100KW e menor ou igual a 1MW. Acontece que em 2015 a ANEEL publicou nova resolução de numero 687/2015, revendo os limites de microgeração para até 75KW e de minigeração acima de 75KW e menor ou igual a 5MW.

De acordo com Angelo Coronel, readequar as faixas de classificação vai incentivar a instalação dessas centrais em prédios residenciais e empresariais “incentivando a geração distribuída, aumentando a adesão à energia solar e levando a atração de novos investimentos para o Estado”, concluiu.

Em clima de consenso, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia confirmou hoje (27/02), após reunião, o nome que deve comandar o grupo este ano. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) assumiu a nova missão, depois da saída do deputado estadual Leur Lomanto Jr. (MDB). Na mesma reunião, o novo líder recolheu assinaturas para dar entrada no requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar as denúncias de superfaturamento nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador.

“Agradeço aos pares a confiança depositada em meu trabalho. Será um trabalho de continuidade aquele que vinha sendo feito pelos meus antecessores, os deputados Sandro Régis (DEM) e Leur Lomanto Jr, que é o de fiscalizar o Poder Executivo e defender os interesses do povo da Bahia. Vou preservar aquilo que tem sido primordial para o grupo que é a união, consequentemente isso facilitará o empenho de todos, no fortalecimento dos anseios em comum, que é o de combater os desmandos e reivindicar melhorias para a população baiana. Será um ano de intenso trabalho, que já começa com o nosso pedido de instalação da CPI. Queremos explicações sobre o esquema denunciado pela Polícia Federal, em relação a construção da Arena Fonte Nova”, enfatizou Luciano.

Durante discurso desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) voltou a falar sobre os dados que constam em Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde apontam superfaturamento em compras de televisores pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA). Na oportunidade, o parlamentar comentou também sobre as buscas feitas pela Polícia Federal na manhã de hoje, no apartamento do ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Jaques Wagner.

“É roubo para todos os lados! Superfaturaram a compra de 44 televisores de 55” para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Eu comprei uma televisão por R$4.049,10 dividido em 10 vezes no cartão. Já a Secretaria de Segurança Pública comprou à vista 44 televisores pelo valor de R$17.418,24 cada. Somente neste episódio desviaram mais de 588 mil reais. E ficam zangados quando eu digo que neste governo tem roubo, que na Secretaria de Segurança Pública tem ladrão. E o governador Rui Costa e o Secretário de Segurança Pública até agora estão calados. Agora se descortinou uma lambança muito maior. A Polícia Federal fez busca e apreensão no apartamento de luxo do ex-governador Jaques Wagner, em um escritório no Itaigara e em outros endereços. O interessante é o nome deste escritório: Parceria Inteligente. Inteligência para fazer mal ao povo da Bahia que está tão desassistido na saúde e na segurança pública, como exemplos, já que Rui Costa e Jaques Wagner superfaturaram a demolição e construção da Arena Fonte Nova em mais de 450 milhões de reais. E aí, governador? Vai ficar calado? Não vem a essa Casa para dar satisfação ao Poder Legislativo? Quero olhar nos olhos de vossa excelência, esta Casa quer lhe dar essa oportunidade. Parte dessa dinheirama toda desviada da construção da Arena Fonte Nova foi aplicada na campanha do governador Rui Costa. Fala, Governador! Jaques Wagner vai continuar secretário do seu governo? Esse seu governo é uma camarilha ou uma quadrilha? Será que as pessoas vão votar em ladrão para o Senado? Eu não acredito! Agora quem quiser votar em ladrão, já tem um nome para o Senado: Jaques Wagner. E quem está dizendo é a Polícia Federal”.

É inquestionável o aumento no número de homicídios, na Bahia, nos últimos dez anos de governo do PT no estado e essa tendência continua sendo mostrada nos últimos levantamentos feitos por institutos de segurança e pelo balanço feito pela Bancada de Oposição a partir dos dados disponibilizados pela própria pasta. Essa análise é claramente reverberada pelo grupo, que destaca a fragilidade da segurança pública do estado, com a ascendência das ocorrências, não apenas na Região Metropolitana de Salvador, mas também nos pequenos e médios municípios de todas as regiões do estado. Segundo o Mapa da Violência entre janeiro de 2015 a agosto de 2017, a Bahia superou os estados do Rio de Janeiro e São Paulo na quantidade de assassinatos. Nesse período de três anos a Bahia teve 17.650 homicídios, contra 12.294 em São Paulo e 15.685 no Rio.

“A violência aumentou em todo o país, mas na Bahia houve um crescimento maior e que embora o governo estadual propague o combate nós não vemos isso se concretizar na prática. Os policiais continuam reclamando sobre a falta de estrutura e baixos salários e a população está cada vez mais insegura, com assaltos na zona rural e urbana, explosões de caixas eletrônicos e assassinatos. O tráfico de drogas invadiu as pequenas, médias e grandes cidades do estado e as respostas do estado ainda são mínimas. Consequentemente, trabalhadores, cidadãos baianos estão cada vez mais a mercê da marginalidade. Uma tristeza sem tamanho”, lamentou o líder da Bancada, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB).

Enquanto o Hospital Público Veterinário não sai do papel, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou uma nova proposta ao Governo do Estado para amenizar os custos de tutores de baixa renda. Trata-se da realização de parcerias com instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de saúde voltados para animais.

De acordo com o parlamentar, os animais acabam se tornando companheiros inseparáveis e praticamente membros da família, exigindo atenção especial quando o assunto é saúde. “Temos espalhados por toda essa Bahia milhares de pessoas que acabam fazendo o papel do Estado e dando abrigo e cuidados para os animais que viviam em situação de rua. Muitas dessas pessoas deixam de comer ou comprar os próprios remédios para cuidar desses bichos. Por isso luto tanto pela construção do Hospital Público Veterinário. Mas até que ele saia do papel, o Governo pode atuar em outras linhas para amenizar as despesas desses tutores, como já acontece em Salvador”, justificou o parlamentar.

A Prefeitura de Salvador mantem convênio com clínicas privadas para a realização de castração gratuita de cães e gatos, mas o parlamentar acredita que esses serviços podem ser ampliados para cuidar desde casos simples como doenças de pele, até mesmo os mais complexos de emergência, motivados por atropelamentos ou quedas, por exemplo.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta segunda-feira (19), discursou sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro e a violência na Bahia. O parlamentar, que nos últimos meses tem demonstrado reiteradas vezes sua indignação com o descaso do governador Rui Costa com a segurança pública da Bahia e apontado baixos investimentos na área, cobrou medidas que precisam ser adotadas pelo governador para que “não se fale em intervenção militar para nosso Estado.”

“O que ocorreu no Rio de Janeiro, na última semana, não deve ser chamado de intervenção militar, pois foi algo negociado entre as duas esferas de governo. Então isso não é intervenção. A intervenção militar do Rio de Janeiro mais parece um ato orquestrado por autoridades políticas falidas, do ponto de vista da popularidade, com o objetivo de espalhar sobre eles, “os agentes idealizadores dessa intervenção”, uma onda de aprovação, de respaldo popular. É como se quisessem inverter a pauta política adversa a eles, ao governador do Rio e ao presidente da República. A intervenção militar pode ser entendida como uma medida punitiva para a bandidagem do Rio de Janeiro, mas medida punitiva não pode ser compreendida como medida transformadora de segurança pública e nem de valores. Precisamos da adoção de medidas sócio-econômicas-educativas transformadoras de conceitos e da vida do povo brasileiro. Precisamos também de investimentos em inteligência e em medidas eficientes e eficazes para coibir a onda de violência instalada no Rio de Janeiro, na Bahia e em outras unidades da República Federativa Brasileira. Tenho, nos últimos meses, transformado o meu mandato em monotemático, dedicando-me ao tema da violência na Bahia, mas que não se fale em intervenção militar para a nossa Bahia. Existem medidas a serem adotadas pelo governador. A demora de Rui Costa em adotá-las tem causado mortes e sofrimento aos baianos, ao ponto de se ouvir nas ruas as vozes da direita fazendo apologia de intervenção militar na Bahia”, finalizou Targino.

O anúncio feito pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de que o Governo do Estado vai investir R$ 40 milhões na construção de um novo hospital regional em Feira de Santana, não foi bem recebido pela população local, segundo o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (19), ele atribuiu tal desagrado ao diminuto valor dos recursos anunciados para a obra, na comparação com investimentos semelhantes feitos em outras cidades da Bahia.

Geilson destacou que o governo estadual investiu R$ 124 milhões na construção de um hospital regional em Ilhéus, no Sul da Bahia, e gastou R$ 64 milhões para erguer o de Seabra, na Chapada Diamantina. Está também investindo R$ 180 milhões na construção de um hospital em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. “Ao compararmos os valores investidos nestas três cidades com o valor do investimento prometido para Feira de Santana, constatamos que nossa cidade e seus habitantes estão sendo discriminados pelo governo. E isso nós não podemos aceitar”, reclamou o deputado.

Geilson lembrou ainda que a construção de um novo hospital regional na cidade foi uma promessa de campanha do governador Rui Costa, que prometeu inaugurar a obra em 2015. Disse que durante este tempo, vem cobrando, na tribuna da Assembleia Legislativa e na imprensa, o cumprimento dessa promessa por entender que se trata de uma obra importante e necessária, não apenas para Feira de Santana, mas para toda a população da região por ela polarizada. “Daí a minha insatisfação ao ver que o governo, às vésperas de nova eleição, está anunciando a construção de um hospital meia–boca, muito aquém das nossas necessidades. Isso chega a ser desrespeitoso com nossa gente”, afirmou.

Depois do recesso, o deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) voltou esta semana à Assembleia Legislativa da Bahia, e já tem as suas diretrizes e prioridades de trabalho bem definidas para o ano de 2018. O republicano promete intensificar as ações e levantar o tema da saúde e devidas melhorias no setor, com o objetivo de oferecer dias melhores para os baianos, através da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, a qual é presidente. O parlamentar, que está cumprindo o seu terceiro mandato na Casa, garantiu continuar lutando com veemência pelas suas bandeiras, a exemplo: da juventude, animais, idosos, família e vida.

Dentre as suas prioridades, o deputado destacou que vai continuar vigilante, além de um defensor assíduo das questões relacionadas a saúde mental no estado. Ano passado, o parlamentar promoveu mobilizações em favor do Hospital Psiquiátrico Afrânio Peixoto em Vitória da Conquista e o Hospital Especializado Lopes Rodrigues em Feira de Santana, como também foi responsável pela concretização de dois “Abraçaços” em favor das instituições médicas da capital baiana.

No que se refere aos animais, o parlamentar afirmou que vai procurar estabelecer um diálogo com o Governo do Estado para que as Organizações não Governamentais (ONGs) que realizam castração, resgate de animais de rua, abandonados e em situação de risco na Bahia tenham seus convênios renovados e estabelecidos. “A situação é necessária e urgente. São mais de 200 mil animais abandonados somente em Salvador e as organização fazem um trabalho que deveria ser feito pelo Poder Público, mas, lamentavelmente, existe uma indiferença à Causa”, disse Arimateia.

Outra preocupação de Arimateia é com a questão do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar dos idosos. O deputado segue atento com o Projeto de Lei do Poder Executivo, do qual ele foi relator e já foi aprovado no ano de 2013 pela Assembleia Legislativa. O PL tem o desígnio de criar a Política Estadual da Pessoa Idosa, por meio da lei 12.925. “Contudo, lamentavelmente, apesar de termos a Lei em vigor ainda não conseguimos, através do Governo do Estado, regulamentar a Política Estadual da Pessoa Idosa, para então garantir que a Lei produza efeitos realmente concretos”, assinalou Arimateia, garantindo que continuará a trabalhar pela conquista do Fundo Estadual do Idoso na Bahia, além do cumprimento das Políticas Públicas na Bahia. “Voltei inspirado e cheio de ideias para a Bahia que ainda precisa avançar. Vamos em frente!”, garantiu.