:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

“O governo trabalha de forma discriminatória”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (06). O parlamentar se referiu à forma como o governador Rui Costa está liberando as emendas impositivas, indicadas pelos deputados estaduais.

Geilson disse que a mídia constatou agora o que os deputados vêm reclamando e questionando há tempos. “Saiu uma matéria com os valores de emendas pagas pelo governo. Na descrição dos valores, fica claro que os deputados do PSD e do PP foram os que mais tiveram emendas pagas. Nada contra os deputados, todo mundo quer ter seus pleitos atendidos, mas tem deputado do PP que já teve R$ 824.980 de emendas liberadas, e outros deputados, principalmente da oposição, que nem aparecem no levantamento, pois não receberam nada”, alfinetou.

As emendas impositivas estão previstas em lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014 e sancionada pelo então governador Jaques Wagner. A lei prevê que cada deputado pode apresentar emendas ao Orçamento do Estado até o limite de R$ 1,4 milhão, destinando os recursos aos municípios de sua base eleitoral. Pela lei, os recursos referentes a essas emendas têm que ser liberados pelo governo, o que não vem acontecendo Os deputados reclamam que os pagamentos, quando são feitos, são escolhidos a dedo.

“O governador esquece que, ao excluir algum deputado, seja do governo ou da oposição, ele está na verdade discriminando os municípios e os cidadãos, que ficam sem receber as ações e benefícios aos quais as emendas foram destinadas”, afirmou Geilson.

Em seu pronunciamento hoje (5) na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou dados que, segundo ele, apontam uma má gestão na Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) e coloca o estado em primeiro lugar em números de homicídios do país.

“A Bahia aguarda com ansiedade a exoneração do Secretário de Segurança Pública face a tantos prejuízos à família baiana. Tantos índices negativos acumulados na SSP-BA. A Bahia hoje chegou ao vergonhoso primeiro lugar em números de homicídios na República Brasileira. Tenha juízo, governador! Respeite a Bahia e os baianos e nos dêsegurança pública, que é obrigação do Governo do Estado, determinado pela Constituição Federal e Estadual. No ano de 2017 foram 81 agências bancárias atacadas na Bahia e mais da metade não foram recuperadas, fechadas até hoje, sendo que a população tem que viajar até 100 km para fazer as suas operações bancárias. Como sempre o prejuízo é do povo. Também em 2017 foram 5 policiais civis e 15 policiais militares assassinados na Bahia. Em nenhum sepultamento destes policiais compareceram o governador ou o secretário de Segurança Pública. Que governador é este? Insensível com as famílias enlutadas daqueles que morreram protegendo a Bahia. Respeite governador as polícias civil e militar pois elas são patrimônio da Bahia, inclusive respeite todos os baianos, respeitando as famílias sofridas dos militares.”

O parlamentar também comentou sobre procedimento aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o delegado-geral da Polícia Civil, Bernadino Brito, após denúncias da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia (Adpeb/Sindicato). A informação consta no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira. “O diretor do Depin, Ricardo Brito Esteves foi afastado no ano passado após minhas denúncias de corrupção contra ele.Agora o delegado-geral da Polícia Civil é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia que abriu um procedimento de investigação preliminar, que antecede o inquérito civil, contra Bernardino Brito Filho. O delegado é acusado da prática reiterada de atos de improbidade administrativa”, frisou o deputado.

O vereador Edvaldo Lima (PP) anunciou que apoiará o deputado estadual Carlos Geilson em sua reeleição a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. “Ele tem demonstrado que cumpre com o seu papel de deputado, apresentando projetos e representando o povo”, afirmou. Edvaldo foi parabenizado pelos seus colegas João Bililiu (PPS) e Marcos Lima (PRP) que também estão com Geilson.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, visitou na manhã desta terça-feira (16/1) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel. Durante a visita, a desembargadora solicitou ajuda junto ao governador do Estado, Rui Costa, para prorrogar a cessão de 16 servidores da Fundac ao TRT5-BA.

De acordo com a magistrada, o Tribunal do Trabalho  “vem sofrendo com a falta de servidores. Hoje já temos 110 vagas que surgiram a partir de aposentadorias e saídas de servidores, que não podem ser ainda reocupadas. Agora corremos o risco de perder mais 16 servidores que estão à disposição do TRT5-BA”, disse.

Esses servidores originalmente são do Estado e estão cedidos ao Tribunal há vários anos. Agora, por força de um recente decreto do governador, eles devem se reapresentar aos seus órgãos de origem. Segundo a desembargadora Maria de Lourdes Linhares,  “a perda de mais 16 servidores vai agravar ainda mais a situação do Tribunal, por isso viemos pedir ajuda ao presidente da Assembleia, junto ao governador”, completou a presidente que estava acompanhada da juíza do Trabalho Adriana Nico; da secretária-geral,  Silvia Pereira; e do diretor da Secretaria de Comunicação Social, José Medrado.

O presidente da Assembleia reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pelo TRT5-BA e garantiu que irá falar com o governador. “Vamos buscar uma solução. Tenho certeza de que Rui Costa, que é muito sensível a essas questões, vai encontrar uma forma para resolver a questão”, disse lembrando que o TRT5-BA não pode sofrer solução de continuidade. O presidente desejou ainda à desembargadora sucesso na sua gestão frente ao Tribunal e entregou a ela, como presente, o livro “Cidade da Bahia”, publicado pela ALBA e lançado em dezembro de 2017.

Após a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado rejeitar o Projeto de Lei que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia para 40 anos, de autoria do deputado Targino Machado (PPS), o parlamentar, indignado com a rejeição, apresentou novamente a proposição na Casa. Dessa vez, o projeto de Targino determina a idade máxima para inscrição em concurso para ingresso na PM em 35 anos.

Oparlamentar fez questão de ressaltar que as Assembleias Legislativas de Sergipe, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Amazonas já aprovaram a idade máxima para ingresso na PM para 35 anos. “Se em vários estados a ampliação da idade máxima para ingresso na PM deu certo, por que na Bahia não vai dar? Quando rejeitaram o projeto na CCJ, deram um golpe de morte nos sonhos de tantos jovens. Espero que agora analisem com mais cautela e aprovem esse projeto tão importante para a população baiana. Não vou desistir!”, salientou Targino.

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, deputados e deputadas fizeram uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da ALBA, para apresentar o relatório das atividades de 2017. Angelo Coronel ressaltou que foram realizadas 231 sessões, foram aprovados 120 projetos de lei de deputados, uma PEC e 73 projetos de Resolução.

‘’Estou devolvendo para os cofres do Estado R$ 555 mil reais do orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Primeira vez na história que a Casa devolve recursos do orçamento’’, disse Coronel.

Ainda segundo Coronel, o governo doará esse dinheiro para instituições de caridade parceiras da Assembleia de Carinho. ‘’Economizar o dinheiro do contribuinte e retornar para a sociedade é um ato de responsabilidade, de gente que gosta de gente!’’, finalizou.

A cobrança de taxas pelo guincho e diária de pátio de veículos de duas e três rodas apreendidos em blitze, realizadas pela Polícia Militar em parceria com o Detran/BA, foi reduzida através de projeto votado na noite desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia e que teve emenda do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

Com a aprovação, as taxas do guincho para veículos de duas ou três rodas passa de R$ 306 para R$ 70 e, as taxas de diária de pátio passou de R$ 50 para R$ 25, através de emenda do deputado feirense Carlos Geilson. “Essa é uma vitória do povo baiano. Mas, em especial, do povo de Feira de Santana, que se mobilizou, que foi pra rua e pressionou o governador e sensibilizou também o líder do governo, Zé Neto, que também fortaleceu o coro pela redução”, afirmou o deputado.

Geilson lembrou que por diversas vezes fez pronunciamentos na Alba pedindo a redução dessas taxas. E que a mobilização em Feira de Santana, que começou com o vereador Marcos Lima (PRP) – e teve adesão de todos os vereadores e da população em geral – veio a fortalecer e pressionar ainda mais o governo.

O deputado Targino Machado (PPS)  apresentou o Projeto de Lei nº 22.418/2017, que estabelece obrigatoriedade da Secretaria de Saúde do Estado de prover cirurgia de redução de mama aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento, devido às complicações ortopédicas, neurológicas e/ou psicológicas. Para conseguir o serviço, os pacientes devem ter  laudo médico indicado pelo especialista.

O parlamentar salientou que o excesso de peso da mama provoca sofrimento físico e psicológico, que geralmente causa uma dor pior que a dor física. “A redução de mama vai além de uma preocupação estética. Muitas mulheres necessitam da cirurgia por questões de saúde, psicológica, emocional. É direito da mulher o acesso gratuito à cirurgia, desde que o procedimento seja indicado por uma equipe de saúde multidisciplinar, para sanar as mazelas decorrentes”, ressaltou Targino.

De acordo com o projeto,  os hospitais públicos do Estado serão obrigados a realizar a cirurgia sempre que for indicado através de laudo médico. Os pacientes terão direito a atendimento médico especializado, acesso a cirurgia e fornecimento gratuito de remédios no pós-operatório.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comemorou mais uma vitória em prol dos animais. É que na noite desta terça-feira (19), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de sua autoria que proíbe a utilização de animais em espetáculos  circenses, sejam eles selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não. De acordo com o parlamentar, os animais sofrem maus-tratos e são mantidos sob condições de extrema crueldade.

“Uma decisão inédita que, na condução de protetor, me deixa muito feliz. Esses animais sofrem tortura, passam fome, sentem frio, são submetidos a horas de exaustos treinamentos, uma completa crueldade. Conseguimos acabar com essa maldade”, comemorou.

Marcell chama atenção ainda para o fato de que na condição de indefesos e assustados, os animais podem se voltar contra o próprio público, podendo causar acidentes graves e até mesmo óbitos. “Lugar de bicho é na natureza, e não em circo. O sofrimento de um animal jamais será um entretenimento”, finalizou.

A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).