:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O Projeto de Lei nº 12.458/2001, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), torna obrigatória na Bahia a derivação da rede elétrica por cabeamento subterrâneo, nas ligações de acesso a prédios, casas, escolas e outras edificações de cidades com mais de 100 mil habitantes.

Angelo diz que a fiação elétrica subterrânea é uma realidade em diversos países desenvolvidos e também em condomínios residenciais do Brasil, ruas de Fortaleza e avenidas da zona sul do Rio de Janeiro, “porque alia estética, mais segurança e menor custo de manutenção”, além de tornar as cidades mais inteligente.

Chefe do Legislativo estadual acrescenta que este conceito de transmissão de energia elétrica traz um ganho enorme para a qualidade da paisagem e melhora a sensação diária de bem-estar das pessoas. O projeto, que deve ser votado em plenário pelos parlamentares na próxima semana, tem como finalidade “fazer frente aos altos índices de acidente e outros transtornos, causados pela fiação aérea nas instalações elétricas de baixa tensão, notadamente nas zonas urbanas”.

Coronel explica que a mudança do sistema estabelece um novo padrão estético à cidade, eliminando emaranhados de fios e cabos ao longo dos logradouros, ruas e avenidas. O parlamentar considera que a alteração reduz os constantes acidentes com queda de árvores e os custos absorvidos pela prefeitura nos serviços de poda.

O parlamentar pessedista lembra ainda que os curto-circuitos provocados pelo acúmulo de materiais diversos como arraias e linhas nas brincadeiras de jovens geram apreensão aos transeuntes e representam muitos prejuízos para os usuários e a companhia concessionária de energia elétrica.

NORMAS

O projeto, encaminhado pelo presidente da ALBA, estabelece que as empresas responsáveis implantarão esse sistema na capital imediatamente após a regulamentação da lei e terão o prazo de cinco anos para conclusão da alteração. Nas demais cidades do interior do estado que se enquadram no projeto, o prazo de implantação e conclusão se estende a dez anos.

A iniciativa determina que as companhias de eletricidade serão encarregadas de promover estudos e execução dos serviços necessários para a modificação do sistema. O projeto torna obrigatória também a instalação subterrânea para os novos projetos elétricos em todo o Estado da Bahia.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), na tarde desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), comentou resposta sobre requerimento feito à presidência da Casa Legislativa no último dia 14, solicitando informações sobre as sessões ordinárias deste ano. O parlamentar lembrouque é necessário uma quantidade mínima de 21 deputados presentes, o que corresponde a 1/3 dos parlamentares da Casa, para o funcionamento das sessões plenárias, conforme o Regimento.

“Fiz no último dia 14 requerimento à presidência da Casa pedindo algumas informações e recebi na tarde de hoje, da Secretaria da Mesa Legislativa do Estado da Bahia, certidão que informa que neste ano até a data da solicitação foram realizadas 104 sessões ordinárias, 22 concluídas no horário regimental. Olha a gravidade, de 104 sessões apenas 22 foram concluídas ou prorrogadas, sendo que 17 delas foram deliberativas e apenas cinco concluídas no horário regimental.

O parlamentar criticou a baixa assiduidade dos colegas de parlamento e lamentou que 82 sessões foram interrompidas este ano por falta de quórum.

“Isso é pra calar a boca dos colegas quando eu subo na tribuna e cumprimento as poltronas vazias. Essa Casa tem se tornado uma casa preguiçosa, que só se reúne de fato quando há algum interesse do Governador Rui Costa. A regra aqui na Casa tem sido a ausência dos deputados. Uma vergonha, porque o salário dos deputados não está atrasado. E por que se candidatam a deputado, se não querem prestar serviço? O principal lugar para o deputado trabalhar é aqui no plenário, porque é aqui que se expõem as ideias, que se defende os interesses da Bahia e dos baianos. Nesta Casa aqui tudo pode, o exercício da desfaçatez nesta Casa não é exceção, virou regra. Vamos ver se agora os deputados tomam vergonha na cara”, concluiu Targino.

O deputado Luciano Ribeiro (DEM) apresentou projeto de lei proibindo a  inauguração de obras públicas estaduais inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam “seu objeto ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam”.

“As obras públicas incompletas não estão aptas a entrar em funcionamento por não preencherem às exigências legais, ou por falta de emissão ou concessão das licenças, autorizações, ou alvarás pertinentes ao caso”, disse o parlamentar, acrescentando que, “com os fins desta lei, entende-se como obra pública toda e qualquer construção, reforma, recuperação ou ampliação realizada, total ou parcialmente, com recursos financeiros do poder público estadual que sirva ao uso direto ou indireto da população do Estado de Bahia”.

O projeto inclui hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde e estabelecimentos similares; escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares; restaurantes, cantinas e lanchonetes populares; rodovias, ferrovias e linhas metroviárias; terminais, estações rodoviárias, ferroviárias e do metrô; equipamentos esportivos e culturais; trevos, rotatórias, pontes, viadutos e passarelas e unidades de conservação voltadas à visitação pública, entre outras.

“Objetivamos com isso que haja maior controle social na execução dessas obras, bem como moralidade administrativa, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitorais visando tão somente a promoção pessoal, sem contudo se preocupar em atender aos anseios e às inúmeras necessidades da população”, ressaltou o democrata.

O projeto também tem como objetivo evitar “que políticos ou seus agentes realizem com o dinheiro público grandes cerimônias festivas de inauguração de obras que não atendem às condições mínimas de funcionar, ou não atendam os seus objetos, a exemplo da Ferrovia Norte-Sul, campeã de inaugurações e que foi iniciada no Governo Sarney, com 3.700 km de extensão entre Açailândia (MA) e Estrela D’Oeste (SP) estando até então sem ser concluída”, afirmou Luciano Ribeiro.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, recebeu nesta segunda-feira (20) os representantes dos distribuidores e dos proprietários de postos de combustíveis. Na audiência, Coronel se comprometeu a apresentar Projeto de Lei para coibir o comércio de diesel, álcool e gasolina realizado por revendedores inidôneos que adulteram a bomba de combustível. Estiveram presentes no encontro o presidente do Sindicato dos Proprietários de Postos – Sindicombustíveis-BA, José Augusto Costa, e o representante do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis – Sindicom, Flávio Barros, além de outros empresários do setor.

No Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa, a fiscalização será realizada pelo IBAMETRO. Constatada a fraude, a Secretaria da Fazenda poderá aplicar a penalidade de cassação no cadastro de contribuintes do ICMS. Com a punição, os responsáveis pela pessoa jurídica ficarão impedidos, por cinco anos, de integrarem o quadro societário de postos de combustíveis.

“Os donos de postos e distribuidores se uniram para combater a fraude contra o consumidor. No painel da bomba de combustíveis fraudada aparece para o cliente que o carro foi abastecido com uma determinada quantidade de combustível, no entanto o tanque do veículo foi enchido com uma quantidade menor. O consumidor paga pelo que aparece no medidor e é roubado por empresários inescrupulosos”, explica o presidente da ALBA.

A bomba fraudada consiste na substituição da placa eletrônica ou alteração do sistema de informática dos postos. Em muitos casos, foi identificado o uso de controle remoto para desativar o sistema de fraude quando chega a fiscalização da Secretaria da Fazenda. “Nós queremos expurgar os maus revendedores. E apoiamos a lei para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis, inclusive com a cassação no cadastro de contribuintes do ICMS”, diz José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis.

“Os distribuidores de combustíveis estão juntos com os donos dos postos para barrar essa prática ilegal de adulterar as bombas e que afeta o setor como um todo. Não podemos compactuar com adulteração nem fraude, por isso contamos com a Assembleia Legislativa da Bahia para que o Projeto de Lei seja aprovado e o consumidor baiano seja beneficiado”, diz Flávio Barros, gerente de Varejo Urbano dos Postos Ipiranga e integrante do Sindicom.

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou que, como líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, questiona incansavelmente sobre os baixos investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Ainda de acordo com ele, embora o Governo tenha anunciado que a Bahia foi o segundo estado que mais investiu, percebe que isto não tem acontecido. “O montante total de investimento deve ser de R$1,646 bilhão. Desse valor, apenas 8,57% (R$127,0 milhões) foi aplicado em saúde, 1,58% em educação e apenas 1,38% (20,5 milhões) em segurança pública. Prometeu, tem que cumprir”, afirmou o deputado.

Uma assinatura do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), pôs fim, da quarta-feira à tarde, a uma disputa judicial que já durava 25 anos e representava um passivo de 600 milhões de reais para o Estado. No ato da promulgação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Casa, que teve lugar no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o Sindsalba e a Assalba comemoraram junto com parlamentares a pacificação das relações trabalhistas na ALBA.

A promulgação da Lei 13.801/17 vai encerrar nada menos do que 27 processos judiciais que se encontravam em diversas instâncias, inclusive em fase de execução. Após a formalidade, o presidente Angelo Coronel falou para um auditório repleto da sensação de dever cumprido, uma vez que a melhoria da situação dos funcionários e o fim do passivo judicial foram promessas em sua campanha à presidência. “Meu pai, que morreu há 90 dias, sempre me disse que ninguém é obrigado a dar a palavra a ninguém, mas, quando der, cumpra”, relembrou.

O presidente do Legislativo disse que a aprovação do PCCS foi não só um compromisso pessoal, mas uma realização de todos os 63 parlamentares e dos servidores. Neste sentido, ele agradeceu aos colegas da Mesa Diretora, de onde originou o projeto, e os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB). Coronel agradeceu particularmente ao governador Rui Costa, “que poderia ter sancionado na semana passada, mas esperou que eu voltasse de viagem para poder promulgar”, acrescentando que o mandatário do Executivo “jamais criou dificuldades para o PCCS”.

“Realizamos uma engenharia financeira para possibilitar à ALBA assumir as parcelas indenizatórias dos aposentados e pensionistas para não aumentar o deficit do Funprev”, contou, explicando o processo que resultou na aplicação do plano por etapas que se estenderão até 2023. O presidente lembrou que percebeu um misto de esperança e desconfiança dos servidores quando encampou a empreitada.

“Não estou dando um presente a vocês”, afirmou, pois “se trata de um direito que vocês já deveriam receber há muito tempo. Em seguida, ressaltou a satisfação de ver os funcionários da ALBA trabalhando mais felizes e que, para ele, “o sorriso é o combustível da vida” e trabalhadores satisfeitos produzem melhor.

O deputado Angelo Coronel aproveitou a ocasião para agradecer à esposa, Eleusa, por capitanear o Assembleia de Carinho, “o case de maior sucesso”, que ao humanizar o Legislativo, naturalmente cria uma agenda positiva. Ele agradeceu também à deputada Ivana Bastos (PSD) por ter encampado a ideia. “Legislativos de outros estados estão querendo conhecer o projeto para também implantar”, disse, no que foi confirmado por Ivana, vice-presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos). “Na última reunião, vários deputados queriam saber como funcionava e até pediram para que Eleusa levasse a experiência a uma reunião da Unale”.

A recusa da Embasa em fornecer informações à Polícia Federal sobre o lançamento de esgoto sem tratamento no mar, na costa de Salvador, foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), nesta terça-feira (14), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

Ele disse que a prática de sonegar informações de interesse público à sociedade tem sido constante na atual administração estadual, citando também o caso do laudo do Departamento de Polícia Técnica sobre as causas do desmoronamento parcial do Centro de Convenções, que ficou mais de seis meses trancado nas gavetas do Palácio de Ondina.

“É impressionante o descaso do Governo do Estado com um dos mais elementares direitos do cidadão, o de receber informações claras e verdadeiras sobre atos e ações governamentais”, salientou o deputado, em seu discurso.

A recusa da Embasa em fornecer as informações sobre o crime ambiental levou a Polícia Federal a realizar nesta terça-feira, com autorização judicial, uma operação de busca e apreensão na sede da empresa e em outros endereços, em busca de documentos.

A Justiça concedeu a autorização para a realização das buscas na sede da Embasa após a empresa se recusar a entregar documentos aos investigadores que apuram o caso, sob o argumento de que não é obrigada a produzir provas contra ela mesma.

“Sei que é uma prerrogativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovar e rejeitar contas de presidentes de Câmaras Municipais, mas é preciso criar um mecanismo que dê outra instância de julgamento, para que não transformemos numa ‘legião de ladrões’ os vereadores”.

A declaração do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), dada durante o Encontro de Presidentes e Mesas Diretoras de Câmaras de Vereadores, na manhã desta terça-feira (14), na Alba, realizado pela União de Vereadores do Brasil-Seção Bahia – (UVB-BA), foi um recado ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Ante mais de 200 presidentes de Câmaras Municipais, de todas as regiões da Bahia, o chefe do Legislativo estadual defendeu um olhar mais flexível por parte do tribunal de contas no que concerne o binômio receita e despesas das Casas Legislativas dos municípios.

Para Coronel, as regras atuais têm dificultado o fechamento das contas das Câmaras. “O TCM tem que ser mais sensível a esta questão. Do contrário, os presidentes de Câmaras serão transformados em ‘ladrões’. A classe política tem que ser mais corajosa para enfrentar esse problema”, destacou Coronel.

Presidente da Alba voltou a preconizar a harmonia entre os poderes, como estabelece a Constituição Federal, mas disse que o vereador não pode ser refém de prefeitos, nem deputado de governador. “O vereador é a vaqueiro do voto, é quem dialoga diretamente com a população, deve ser tratado com mais respeito e dignidade, exortou o presidente da Alba, pregando que os mesmos iniciem uma revolução ética no Brasil.

Para a presidente da UVB-Bahia, vereadora Edylene Ferreira, da cidade de Serrinha, o encontro buscou melhor capacitar os chefes de legislativos das cidades, notadamente no trato com questões como suplementação de verbas, prestação de contas, 13º salário dos edis, Programa Plurianual (PPA), entre outros, “todos de grande importância e interesse para as Mesas Diretoras das Câmaras”, ressaltou a liderança dos cerca de 4.500 vereadores baianos.

ARISTIDES MALTEZ

O encontro ofereceu aos edis a palestra “Orientações Gerais para Fixação dos Subsídios dos Vereadores”, apresentada pelo auditor estadual de controle externo da Escola de Contas do TCM, Adelmo Gomes Guimarães, que dirimiu dúvidas dos presidentes, inclusive sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates observou a importância do evento como forma de se trocar informações entre os Legislativos sobre vários assuntos. Ele ainda exaltou o trabalho de Edylene à frente da UVB: agora existe um norte na luta dos vereadores.

Coordenadora do Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel falou do convênio do Instituto com as Prefeituras baianas – mais de 215 já foram firmados -, em prol do Hospital Aristides Maltez, e comunicou que vem sendo estudado um convênio a ser firmado com as Câmaras Municipais, com o mesmo propósito social.

Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, vereador Marden Lessa elogiou as iniciativas da UVB-Bahia, que “nos abriu o diálogo com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas dos Municípios e com o Governo da Bahia. Tem sido de suma importância o estabelecimento dessas relações entre as Câmaras com outros poderes”, enfatizou Marden.

Deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o presidente Coronel “por encurtar a distância entre os deputados estaduais e os vereadores”, ao conceder uma sala à UVB-Bahia na Alba e pediu o apoio dos edis para a luta contra o corte de verbas na educação básica, patrocinada pelo Governo de Brasília.

Deputado Rosemberg Pinto (PT) também enalteceu a relevância da luta dos edis para a política brasileira – “os vereadores são a ferramenta da política local” -, e pediu maior valorização ao trabalho diário da entidade presidida por Edylene Ferreira.

Também realizado pela UVB-Bahia, no próximo dia 30, no município de Ubaíra, acontece o 1º Encontro de Câmaras e Vereadores do Vale.

O suplente a vereador e líder comunitário, Anderson Ninho (SD), anunciou na tarde desta terça-feira (14) o apoio à pré-candidatura do deputado estadual Marcell Moraes (PV) para reeleição na Assembleia Legislativa da Bahia e do chefe de gabinete do prefeito ACM Neto, João Roma, para assumir uma cadeira no Congresso Nacional nas próximas eleições de 2018.

Com mais de 6.300 votos nas últimas eleições municipais, votação que garantiu a suplência na Câmara Municipal de Salvador, Ninho afirmou que a formação da aliança com os dois pré-candidatos é de suma importância para manutenção do trabalho que vem transformando a realidade das comunidades de Don Avelar, Pau da Lima, Alto da Cebola, Jardim Cajazeiras e adjacências, localidades onde o membro do Solidariedade milita como líder comunitário.

“Antes dessa aliança ocorrer, procurei fazer uma análise criteriosa com o intuito de mudar esse cenário de incompetência administrativa que tem se instalado no país. Acredito tanto na seriedade de João Roma quanto no trabalho já desenvolvido por Marcell Moraes na Assembleia Legislativa. Não tenho dúvida que esse apoio continuará dando frutos para população das comunidades onde tenho desenvolvido um grande trabalho em Salvador”, declarou Ninho.

De acordo com Marcell, o apoio de Ninho chega para agregar e dar ainda mais força na campanha de reeleição por uma vaga na ALBA. “Ninho é um líder atuante, que tem o reconhecimento das comunidades onde atua comprovado nas urnas da última eleição, além de ter uma forte identificação com o trabalho que desenvolvemos em todos esses anos de vida pública. Estou satisfeito e muito feliz com a concretização dessa aliança”, afirmou.