:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Targino Machado (PPS), nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou a falta de produtividade da Casa. O parlamentar falou sobre o alto orçamento do Poder Legislativo Estadual – mais de R$ 500 milhões por ano – e alertou que a ALBA tem muitos projetos a serem aprovados que beneficiam a população do estado.

“Mais de 500 milhões de reais por ano jogados no lixo, no ralo. Poderíamos transformar 500 milhões em investimentos na segurança pública. Quantas delegacias nós iríamos consertar e qualificar, notadamente do interior, onde faltam viaturas, quando existem ou estão sucateadas ou falta combustível, faltam coletes balísticos, armas, munição e delegacias que faltam até mesmo a carceragem. E ficamos aqui brincando de fazer política. O povo da Bahia paga altos salários aos deputados e esses cabras não trabalham. Essa Casa nunca atrasou o salário de deputado. Falta de vergonha na cara. Esta Casa precisa voltar a trabalhar em defesa do bem comum baiano. Lamento que os senhores deputados estejam transformando esta Casa numa secretaria de estado, um apêndice do Governo.“

Targino ainda criticou a constante ausência dos parlamentares e lamentou o grande índice de violência na Bahia, tornando o estado com maior índice de homicídios no Brasil. “Isso é uma imoralidade. Eu, que trabalho arduamente em Feira de Santana todos os dias, venho e volto diariamente, arriscando a vida, mas o faço por obrigação, tenho que cumprir as minhas responsabilidades, pois cheguei aqui para a defesa intransigente das minhas ideias, vim aqui para bem representar os eleitores que em mim confiaram e me deram o poder de representação. Lamento profundamente que o estado da Bahia esteja à deriva, colecionando índices negativos, sendo o estado com maior número de homicídios no Brasil. Lamento profundamente que Rui Costa, que prometeu 40 mil policiais, fez um concurso e garantiu contratar 2500, porém nem em relação aos 500 homologados neste concurso ele se manifestou. Disse que vai ser o governador que mais vai contratar soldados na Bahia, mas o governador é 171, porque a quantidade de soldados que vão se aposentar é muito maior do que aqueles que ele vai contratar no período e a Bahia vai continuar desse jeito, faltando vontade para governar no Palácio de Ondina, faltando vontade do governo trabalhar nesta Casa. Lamento profundamente isso que está a ocorrer nesta Casa, patrocinado pelo Governo da Bahia”.

Através de uma ação pública, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu o afastamento de Jusmari Oliveira da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em decorrência de atos de improbidade administrativa praticados na época em que atuava como prefeita de Barreiras. Essa ação do órgão ratifica o que o deputado estadual Targino Machado (PPS) vem afirmando em seus discursos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O parlamentar, desde que a ex-prefeita assumiu a secretaria, criticou a atitude do governador Rui Costa (PT) de nomeá-la e afirmou que, no Governo do Estado, para assumir cargo público “precisa ter ficha corrida, precisa ter prontuário criminal”.

Para Targino, a decisão do MP-BA só comprova que a secretária da Sedur deveria estar na cadeia. “Jusmari Oliveira é dona de vasta folha corrida. São 34 ações. 10 na justiça federal e 24 na justiça estadual. Além disso, esta senhora foi condenada por fraudes em licitações para compra de remédios, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratórios. Jusmari Oliveira deveria estar na cadeia! Na PEC da Ficha Limpa para cargos públicos na Bahia, o inciso um diz que são necessárias certidões negativas emitidas pela justiça comum e federal. Como é que um governo parece sério nomeando pessoas que contrariam uma emenda constitucional da Casa Legislativa?”, questionou. De acordo com o promotor de justiça André Luís Fetal, autor da ação pública, houve desvios em convênios que totalizaram aproximadamente 1 milhão de reais aos cofres públicos.

Além do afastamento de Jusmari, a ação ainda pede a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proíbe a secretária de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou benefícios por cinco anos.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia convida a todos para Audiência Pública ‘PIBID Sem Corte e Sem Interrupção’, a ser realizada nesta segunda-feira, dia 13, a partir das 15h30, na sala Herculano Menezes.

A referida sessão tem por objetivo debater a previsão de cortes no Orçamento Federal de 2018 e a indefinição de editais para o próximo ano que ameaçam a continuidade do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência.

O PIBID é responsável pelo incentivo à formação de professores em nível superior para a educação básica e contribui para a valorização do magistério. Segundo informações oficiais do MEC, o programa reservou R$ 45,3 milhões para permitir o pagamento de 71.675 bolsas em 2017 , no intuito de elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, além de inserir esses futuros profissionais no cotidiano de escolas da rede pública de educação.

O atual quadro de indefinição prejudica o público alvo do programa, as escolas estaduais e municipais em que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) esteja abaixo da média nacional de 4,4, situação em que se encontram metade das escolas públicas do Estado da Bahia.

Por diversas vezes o deputado Targino Machado (PPS) fez graves denúncias em seus pronunciamentos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contra o diretor do Departamento de Polícia do Interior Ricardo Esteves Brito (Foto). Ao que tudo indica, as denúncias foram ouvidas. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia exonerou o diretor e sua saída foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial.

Targino denunciou, na Casa Legislativa ato grave que o diretor do Depin cometeu em 2014, em Feira de Santana, quando atuava como delegado coordenador de polícia.

Segundo o parlamentar, Ricardo Brito teria “prevaricado” e cometido “peculato” após ficar com R$13.298,00 apreendidos em uma ação da polícia. Targino cobrou um posicionamento do governador e do secretário de Segurança Pública. “Governador, o senhor aprovou este ato cometido pelo diretor do Depin ou está com medo de demiti-lo? Recomendo ao secretário de Segurança Pública e ao senhor que, por cautela, mandem investigar todos os atos do Depin”, pediu.

Para Targino, é necessário também a substituição do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, pois vem apresentando resultados negativos, ineficiência à frente da segurança pública, revelando-se um péssimo gestor. “A Bahia merece paz e para tê-la precisa de um choque de gestão, onde o primeiro ato será mudar todo o organograma da Secretaria de Segurança Pública a começar pela mudança de secretário”, concluiu.

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei da deputada Mirela Macedo (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do RH dos recém-nascidos na Bahia. Pela proposta ficam os hospitais e maternidades da rede pública e particular do Estado, por ocasião do nascimento, obrigados a fornecer declaração em que constem informações de tipo sanguíneo e o fator Rh.

A deputada destacou que “saber o tipo sanguíneo é uma informação de grande importância para todas as pessoas, no entanto hoje em dia poucos sabem a sua tipagem e não possuem nenhuma informação que possibilite serem socorridas em um acidente ou doença grave que necessite da transfusão de sangue imediata”. Mirela ressaltou ainda que a informação pode garantir a alta hospitalar segura para mãe e o recém-nascido, além de garantir a saúde em eventuais riscos de acidentes futuramente na fase escolar.

“Assim, por ocasião da aprovação da presente matéria, as maternidades, unidades de saúde e hospitais ficam obrigados a fornecer aos pais declaração em que conste o tipo sanguíneo e o fator Rh dos recém-nascidos. Ressalto ainda que a notoriedade das informações básicas da saúde, como por exemplo o fator sanguíneo, aparentemente uma informação simples, muitas vezes é fator determinante e relevante para a garantia da minimização de riscos”, salientou a parlamentar.

O projeto que altera a Lei nº 13.222/2015, responsável pela instituição do Regime de Previdência Complementar no Estado da Bahia, foi encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira, 8/11. A mudança, caso aprovada, permite que a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), administradora do plano de previdência complementar dos servidores baianos, também possa gerir planos de benefícios de outros entes da Federação.

Caso a proposta seja aprovada, a PrevBahia adotará o nome PrevNordeste, já que o objetivo da mudança é o de consolidar um modelo de previdência equilibrada e sustentável na região Nordeste, conforme assinalado no 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, em maio. O evento culminou na elaboração da Carta de Salvador, onde são tratados assuntos de importância para a região – entre eles o fortalecimento do Regime de Previdência Complementar (RPC).

“Com essa iniciativa demos um grande passo para a consolidação da Previdência Complementar nos estados do Nordeste evitando, inclusive, a multiplicação de estruturas administrativas”, ressaltou o secretário de Administração do Estado Edelvino Góes.

A Bahia foi o primeiro Estado fora da Região Sudeste a implantar o RPC, em 2015, além de se tornar, através da Lei no 13.718, o primeiro Estado da Federação a adotar o instituto da adesão automática, facilitando o acesso dos seus novos servidores a esse benefício social.

No pedido de alteração legislativa da Lei n° 13.222/2015 também consta a possibilidade da adesão de servidores ocupantes de cargos comissionados como participantes dos planos administrados pela PrevBahia, similar à realidade das entidades congêneres à Fundação, assim como a criação de um Comitê Consultivo. Vinculado ao Conselho Deliberativo, esse Comitê tem a finalidade de formular propostas e pareceres técnicos relacionados à administração do negócio. Além disto, cada Estado terá direito à representação paritária nos Comitês Gestores dos planos, junto a um assento no Comitê Consultivo, com o objetivo de fortalecer a governança da Entidade e a transparência da gestão.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), frisou a irresponsabilidade do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. A fala de Targino veio em aparte ao pronunciamento do parlamentar Carlos Geilson (PSDB) que apresentou os dados do 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde aponta que a Bahia é o estado com maior número de mortes violentas do país, em números absolutos. De acordo com a pesquisa, de janeiro a dezembro do ano passado foram 7.110 mortes no estado.

“É indiscutível os números trazidos a respeito da segurança pública no estado da Bahia, onde eu também os tenho trazido de forma recorrente no Plenário desta Casa nos últimos meses, mas o que interessa hoje é o que fazer para melhorar a segurança pública da Bahia. Não dá pra melhorar sem um choque de gestão, mudando o organograma da secretaria de Segurança Pública. O governador precisa cumprir o prometido na campanha política em dotar a polícia militar com 40 mil homens e que não cumpriu até aqui e é preciso que ele convoque imediatamente os três mil policiais que foram homologados no concurso da Polícia Militar”.

Targino defendeu também a ampliação da lista dos aprovados no concurso da PM ao invés de Rui Costa querer convocar os dois mil policiais aposentados da reserva e afirmou que “a Casa, notadamente a oposição apoiará a adoção desse feito pelo governador Rui Costa”.

Ao concluir, o parlamentar insistiu na substituição do secretário de segurança pública, que tem trazidos números negativos em sua gestão. “Não tenho problema pessoal com Maurício Barbosa, não o conheço pessoalmente. Tenho criticado a gestão da Segurança Pública da Bahia pela ineficiência, resultados negativos que ele tem apresentado à frente da segurança pública. Ele deve ter suas qualidades, seus predicados, mas ele revela-se um péssimo gestor para a segurança pública da Bahia, por isso eu tenho pedido de forma recorrente a saída desse senhor da secretaria de Segurança Pública”, concluiu.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou, na  Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao governador Rui Costa, solicitando a implantação de uma Unidade de Protecão de Defesa do Consumidor (Procon) na cidade de  Cruz das Almas. No documento, o peemedebista afirma os sucessivos avanços da legislação têm reforçado ainda mais o órgão, que ganhou maior poder de fiscalização.

“É inquestionável que as unidades específicas na área de defesa do consumidor proporcionam uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como a articulação e a resolução de ações referentes à defesa do consumidor, sob o gerenciamento do coordenador de Defesa do Consumidor. Foi um grande avanço para fazer valer o direito do consumidor e a garantir a harmonia entre os  comerciantes  e  a  população local. Nesse contexto, é válido ressaltar que a cidade de Cruz das Almas é considerada a segunda cidade mais importante do Recôncavo Sul, acolhendo grandes centros de pesquisa agrícola, destacando-se como polo regional  de  tecnologia”, afirmou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), frisou a irresponsabilidade do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. O parlamentar apresentou os dados do 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde aponta que a Bahia registrou em 2016 o maior número de mortes violentas intencionais no país, em números absolutos. Foram contabilizadas quase 20 mortes por dia.

“De janeiro a dezembro do ano passado foram 7.110 mortes registradas na Bahia. Ainda de acordo com o anuário, de 2015 para 2016 o número de homicídios na Bahia aumentou quase 13%. Um Absurdo! Com relação as capitais, Salvador aparece em segundo lugar no número de mortes violentas intencionais, com 1.349 mortes em 2016, perdendo apenas para a capital do Rio de Janeiro, mas temos que considerar que o Rio de Janeiro tem umapopulação quase três vezes maior que a de Salvador, tendo que ser considerado as circunstâncias desfavoráveis do Rio de Janeiro.

Targino registrou ainda que, conforme o levantamento, a Bahia foi o único estado da federação que optou por não responder ao questionário enviado pela pesquisa. “Além de tudo, o secretário de Segurança Pública Maurício Incompetente Barbosa faz tudo para esconder dados estatísticos. Mesmo assim, independente desse escamoteamento de dados, a Bahia é o estado mais violento do país. Enquanto isso, o secretário de Seguraça Pública, que só produz resultados negativos para os baianos, continua como secretário e como homem forte do governador Rui Costa. Considerando essas coisas, eu atrevo-me a dizer: Fora, Maurício Incompetente Barbosa! Fora, governador Rui Costa! Queremos paz, a Bahia quer sossego!”, finalizou.